TRF1 - 0001688-65.2016.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMAO SARKIS SIMAO

CPF *23.***.*40-06

SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES

CPF *11.***.*95-87

JOSE JOAQUIM OLIVEIRA

CPF *39.***.*82-72

Advogados

THIAGO GOMES VILANOVA

OAB: 19639/DF

CPF *73.***.*45-04

JONES RODRIGUES DE PINHO

OAB: 45148/DF

CPF *17.***.*31-34

CYBELLE CARDOSO ALVES

OAB: 120211/MG

PEDRO SOARES DE FARIA

OAB: 100109/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 03:24

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 03:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/08/2021 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 01:36

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 19:40

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 04/08/2021 19:00

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de CYBELLE CARDOSO ALVES em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:16

    Decorrido prazo de SIMAO SARKIS SIMAO em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 16:08

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 18:04

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 19:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 06:19

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 03:11

    Decorrido prazo de SIMAO SARKIS SIMAO em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:11

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:24

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    E seleciona o mesmo expedi PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular : GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FELIPE SILVA MAZZUTTI AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001688-65.2016.4.01.3817 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SIMAO SARKIS SIMAO e outros (2) Advogado do(a) REU: CYBELLE CARDOSO ALVES - MG120211 Advogado do(a) REU: PEDRO SOARES DE FARIA - MG100109 Advogados do(a) REU: JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148, THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto: a) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados JOSÉ JOAQUIM OLIVEIRA (“ZÉ POEIRA”) e SIMÃO SARKIS SIMÃO, em relação ao crime previsto no art. 203 do CP, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos arts. 107, IV, 109, V, e 115, ambos do Código Penal; b) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SEBASTIÃO JOAQUIM RODRIGUES, em virtude do seu falecimento, com fulcro no art. 107, inc.

    I, do CP. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da acusação e ABSOLVO SIMÃO SARKIS SIMÃO das imputações feitas na denúncia em relação ao crime do art. 149 do CP, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

    Sem custas.

    Arbitro os honorários em favor dos advogados dativos nomeados, Dra.

    Cybelle Cardoso Alves, OAB/MG 120.211 e Dr.

    Pedro Soares de Faria, OAB/MG 100.109, em R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), para cada um, nos termos da Tabela I, Anexo Único, da Portaria n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, observados os critérios elencados no art. 25, da referida Portaria.

    Nos termos do art. 27 do referido instrumento normativo, o pagamento dos honorários só deverá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações cabíveis e arquivem-se os autos.

  • 01/07/2021 12:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 12:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 15:11

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 15:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2021 15:11

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/06/2021 15:11

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 12/04/2021 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 11:13

    Decorrido prazo de SIMAO SARKIS SIMAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 08:58

    Decorrido prazo de SIMAO SARKIS SIMAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de SIMAO SARKIS SIMAO em 07/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 21:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/04/2021 19:48

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 17:12

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 14:11

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:43

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/04/2021 05:28

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 22:55

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 18:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 06:06

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 21:43

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:49

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 17:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/03/2021 17:46

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 17:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/03/2021 17:41

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 08:59

    Decorrido prazo de PEDRO SOARES DE FARIA em 15/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:03

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 17:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 17:17

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 17:15

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2021 15:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 15:38

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 13:26

    Juntada de diligência

  • 02/03/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 12:29

    Decorrido prazo de SIMAO SARKIS SIMAO em 01/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 19:43

    Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 16:54

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 14:25

    Juntada de diligência

  • 16/02/2021 14:22

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/02/2021 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2021 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:09

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:09

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:08

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:08

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:08

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:08

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:07

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:07

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:07

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2021 09:07

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 23:13

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:13

    Decorrido prazo de SIMAO SARKIS SIMAO em 14/12/2020 23:59.

  • 14/12/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 10:26

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2020 17:12

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2020 18:39

    Juntada de Parecer

  • 28/10/2020 19:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 15:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 15:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 15:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 14:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 14:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 14:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2020 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7749.2020

  • 03/09/2020 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2020 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2020 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/03/2020 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 17:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/03/2020 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/03/2020 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2020 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2020 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/01/2020

  • 22/01/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2020 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2020 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2020 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 83

  • 16/01/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2020 18:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/01/2020 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2020 11:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 6646, 6674 E 6680

  • 13/12/2019 17:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2019 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2019 17:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2019 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE EM 09/12/2019

  • 05/12/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2019 18:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/12/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 13:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2019 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/11/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - José Joaquim Oliveira

  • 29/11/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Sebastião Joaquim Rodrigues

  • 28/11/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/11/2019 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2019 12:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS: TESTEMUNHAS TIAGO E IOLANDA

  • 21/11/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/11/2019

  • 20/11/2019 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5 mandados

  • 20/11/2019 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2019 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/11/2019 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1988

  • 19/11/2019 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1987

  • 19/11/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 13:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2019 13:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/11/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 10:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2019 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2019 17:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/11/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO UBERLÂNDIA

  • 25/09/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5653.2019

  • 17/09/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICÇÃO EM 18/09/2019

  • 16/09/2019 16:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/09/2019 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/09/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/09/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2019 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2019 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4812.2019

  • 25/07/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/07/2019

  • 24/07/2019 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2019 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 mandados

  • 22/07/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 mandados

  • 19/07/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4666.2019

  • 19/07/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/07/2019

  • 12/07/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/07/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 6 MANDADOS

  • 10/07/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6 MANDADOS

  • 09/07/2019 08:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1000

  • 09/07/2019 08:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 999

  • 08/07/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2019 10:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/07/2019 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2019 15:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/04/2019 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 2194/2019

  • 14/03/2019 17:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2019 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88

  • 16/01/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2019 12:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2019 12:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2019 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2018 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 09:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/12/2018 09:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2018 08:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/12/2018 08:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2018 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2018 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2018

  • 08/11/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1664

  • 08/11/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1663

  • 02/10/2018 13:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2018 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/05/2018

  • 18/05/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2018 09:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/05/2018 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória expedida a fl. 425

  • 16/05/2018 09:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/05/2018 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória expedida as fls. 397/398

  • 11/05/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2018 13:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. MPF - PROT. 2486

  • 27/04/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2018 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTC-2079

  • 17/04/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 12:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2018 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ATOS DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA

  • 29/01/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO / PROT. 1146878

  • 28/11/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO SEI

  • 19/10/2017 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA SEI

  • 15/09/2017 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ/DF

  • 15/09/2017 15:24

    CitaçãoORDENADA

  • 15/09/2017 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. MPF / PROT 09348

  • 13/09/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 10:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT. CERT. CP NAO CUMPRIDA

  • 31/07/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 321/2017

  • 19/07/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR / PROT 07233

  • 19/07/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/07/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2017 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. CERT. DE CP Nº 057/2017

  • 20/06/2017 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA SEI

  • 24/05/2017 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2017 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2017 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE CP

  • 18/04/2017 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI

  • 17/04/2017 12:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/02/2017 09:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2017 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PET. MANIFESTAÇÃO MPF / PROT 01077

  • 07/02/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 26/01/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2017 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/01/2017 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2016 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/12/2016 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2402016

  • 06/12/2016 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2402016

  • 22/11/2016 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXP/540/541/2016

  • 08/11/2016 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO ESCRITA - PROTOCOLO (10084)

  • 04/11/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - PROTOCOLO (10064)

  • 28/10/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - CP 204

  • 18/10/2016 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2 PRECATÓRIAS: UMA VIA SEI, OUTRA VIA MALOTE DIGITAL

  • 13/10/2016 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - 2 oficios

  • 13/10/2016 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2016 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2016 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2016 14:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2016 14:50

    CitaçãoORDENADA

  • 26/09/2016 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 13:41

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2016 13:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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