03/10/2024 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
20/08/2024 00:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/07/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 23/06/2023 23:59.
04/05/2023 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2023.
04/05/2023 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2023 14:47

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/01/2023 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial
21/02/2022 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/02/2022 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2022 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2022 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2021 20:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/10/2021 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/10/2021 12:22

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
04/10/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/07/2021 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2021 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/06/2021 00:00

Intimação

2009.38.00.029790-6 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...

Observo que a presente ação foi proposta posteriormente aos embargos à execução nºs 2006.38.00.023912-9 e 2003.38.00.066016-5, vinculados às execuções fiscais nºs 2001.38.00.007297-0 e 2002.38.00.021039-7, respectivamente, em que são cobrados créditos referentes aos períodos de 1991 a 1994, os quais são parte do objeto de discussão desta ação anulatória Os dois embargos foram rejeitados ao fundamento de que houve a confissão irregovável e irretratável com o parcelamento da Codaíba junto a CVM, encontrando-se ambos no TRF1 para o julgamento de apelação.

Dessa forma, com o fim de analisar eventual litispendência entre esta ação anulatória e aqueles embargos à execução no que tange à dívida dos dos períodos de 1991 a 1994, bem como se pode haver prejudicialidade de futuro julgamento daqueles feitos em relação ao presente processo, determino à autora que traga aos autos cópias das petições iniciais dos mencionados embargos e das peças de apelação interpostas......
28/06/2021 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2020 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2019 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
19/07/2019 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/07/2019 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2018 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2018 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/02/2018 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2017 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2017 13:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/04/2017 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO
26/04/2017 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2016 18:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
16/06/2016 17:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/04/2016 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2015 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM QUOTA NOS AUTOS
27/11/2015 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
24/11/2015 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/11/2015 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2015 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS 870 12 ANDAR
19/06/2015 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/03/2015 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/03/2015 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2014 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2014 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2014 10:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/08/2014 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/07/2014 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2014 16:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
15/05/2014 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2014 16:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/02/2014 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2014 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2013 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE A: INGRID
21/11/2013 15:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/09/2013 16:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO/AGUARDANDO CONFERÊNCIA
20/09/2013 16:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2013 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2013 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2013 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS, 870, 12 ANDAR
26/08/2013 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2013 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/06/2013 12:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2013 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2013 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS
25/01/2013 07:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG
24/01/2013 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2013 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2013 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2012 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2012 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. ISABELLA FABRIS OAB/MG 36.329E - RUA GUAJAJARAS 870 - 12 E 13 ANDARES - CENTRO
04/12/2012 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2012 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2012 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2012 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2012 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZACAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES
24/01/2012 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2012 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2011 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/11/2011 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2011 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2011 11:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/08/2011 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2011 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2011 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2011 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/07/2011 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2011 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2011 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2011 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - M-3.358.144 - SSP/MG
02/06/2011 19:01

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
02/06/2011 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/06/2011 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2011 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/02/2011 11:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/02/2011 16:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE CITAÇÃO ELABORADO
21/02/2011 16:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
21/02/2011 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2011 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2011 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2011 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2011 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO ESTAGIÁRIA ANA CLÁUDIA MENEZES GONÇALVES - CI MG-15354232
17/01/2011 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2010 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - NOS AUTOS EM APENSO: 2003.38.00.066016-5
24/09/2010 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2010 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS 870 - 13 ANDAR
19/08/2010 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2010 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2010 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/08/2010 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2010 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2010 10:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/04/2010 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2010 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/04/2010 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2010 14:11

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS.138.
12/04/2010 18:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
07/04/2010 17:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
07/04/2010 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2010 17:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA.
24/03/2010 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2010 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2010 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/01/2010 15:54

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.132 A 134, ITEM 4.
20/01/2010 11:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA 26ª VARA
19/01/2010 12:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA
27/11/2009 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/11/2009 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/11/2009 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINO DE COMPETENCIA
18/11/2009 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2009 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2009 08:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2009 08:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/11/2009 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/11/2009 18:18

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
16/11/2009 18:02

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
16/11/2009 18:02

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
16/11/2009 14:26

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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