08/03/2023 11:15

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 16:02

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 16:02

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2022 10:16

Conclusos para decisão
05/08/2022 22:15

Juntada de parecer
16/07/2022 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:17

Conclusos para despacho
13/04/2022 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO MONTEIRO DOS REMÉDIOS em 12/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:02

Juntada de resposta à acusação
10/03/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 21:51

Conclusos para despacho
09/03/2022 21:50

Juntada de Certidão
05/02/2022 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO MONTEIRO DOS REMÉDIOS em 04/02/2022 23:59.
13/01/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 18:21

Juntada de diligência
12/01/2022 08:10

Juntada de parecer
11/01/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 10:07

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO MONTEIRO DOS REMÉDIOS em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 01:43

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 12:02

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003579-78.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO PAULO MONTEIRO DOS REMÉDIOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou (ID 554260378) RAIMUNDO PAULO MONTEIRO DOS REMÉDIOS, pela prática do crime previsto no art. 299 do Código Penal.

Arrolou como testemunhas: Bertoncini e Luciana Alves.

A denúncia descreve de forma clara e objetiva a conduta atribuída ao denunciado, de modo a lhe permitir o pleno exercício do direito ao contraditório judicial e à ampla defesa, constando nos autos suporte probatório mínimo suficiente a legitimar a imputação e a existência de elementos idôneos que demonstram a materialidade do crime e os indícios razoáveis de autoria, configurando a justa causa necessária à atuação da jurisdição penal, inexistindo quaisquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições, bem como pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de RAIMUNDO PAULO MONTEIRO DOS REMÉDIOS, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal.

CITE-SE e intime-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal.

Expeça-se o respectivo mandado.

Proceda-se a alteração da classe processual para Ação Penal.

Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

Publique-se."
28/06/2021 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 11:46

Expedição de Mandado.
24/06/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 10:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2021 19:51

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 19:51

Outras Decisões
16/06/2021 10:02

Conclusos para decisão
15/06/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2021 09:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/06/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 09:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:20

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:32

Juntada de Vistos em correição
22/01/2021 09:53

Processo Desarquivado
01/09/2020 15:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 13:05

Conclusos para despacho
31/10/2019 16:01

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2019 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2019 17:57

Determinado o cancelamento da distribuição
01/08/2019 09:44

Conclusos para decisão
21/06/2019 11:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
29/05/2019 15:18

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
17/05/2019 15:53

Juntada de Petição intercorrente
30/04/2019 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 18:18

Conclusos para despacho
08/10/2018 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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