TRF1 - 0000385-50.2009.4.01.3400

01/09/2021 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:01

Decorrido prazo de SENTINELA SERVICOS ESPECIAIS S/C LTDA em 24/08/2021 23:59.

28/07/2021 13:10

Juntada de manifestação

12/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

10/07/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

09/07/2021 00:00

Intimação

08/07/2021 18:46

Conclusos para decisão

08/07/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 11:04

Juntada de Certidão de processo migrado

28/06/2021 11:04

Juntada de volume

25/06/2021 13:34

Juntada de volume

25/06/2021 13:33

Juntada de volume

25/06/2021 13:32

Juntada de volume

18/06/2021 14:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/05/2021 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/05/2021 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

13/05/2021 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/05/2021 12:29

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

07/01/2021 16:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/01/2021 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/12/2020 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/11/2020 09:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

04/12/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/12/2015 09:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/07/2015 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2015 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2015 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667457 CONTRA-RAZOES

07/07/2015 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667456 CONTRA-RAZOES

07/07/2015 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659909 PETIÇÃO

05/06/2015 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

03/06/2015 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644160 CONTRA-RAZOES

07/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

29/04/2015 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621022 SUBSTABELECIMENTO

10/04/2015 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2015 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2015 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571441 PETIÇÃO

09/04/2015 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571442 PETIÇÃO

09/04/2015 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597564 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/04/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/02/2015 18:27

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL EM 23/02/2015

05/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2015

03/02/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2015 -

30/01/2015 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/01/2015 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACORDÃO

28/01/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - deu provimento aos Embargos Infringentes

23/01/2015 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

22/01/2015 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

21/01/2015 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

16/01/2015 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/01/2015 17:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2015

16/01/2015 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/11/2014 18:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/11/2014 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

27/11/2014 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

27/11/2014 18:04

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0000385-50.2009.4.01.3400 (2009.34.00.000384-2) e distribuido ao

27/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

21/11/2014 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/11/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/11/2014 17:22

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO EMBARGOS INFRINGENTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/11/2014 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/C

06/11/2014 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/11/2014 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/11/2014 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/11/2014 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497789 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/10/2014 09:37

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

09/10/2014 17:37

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC) - 19 L

01/10/2014 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376719 EMBARGOS INFRINGENTES

01/10/2014 13:06

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

30/09/2014 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/09/2014 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/07/2014 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2014 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2014 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/07/2014 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405258 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/07/2014 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405259 RECURSO ESPECIAL

23/07/2014 19:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/E

15/07/2014 13:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 PAGS. 237/301.

16/06/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 668. Destino: ARM 35 H

16/06/2014 10:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/06/2014

11/06/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40 E

11/06/2014 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/06/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora

05/06/2014 08:42

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/06/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

30/05/2014 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/05/2014 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/05/2014 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366665 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/05/2014 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 E

23/05/2014 16:27

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/05/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SENTINELA SERVIÇOS ESPECIAIS S/C LTDA)

02/05/2014 00:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014 PAGS. 599/686.

23/04/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014. Nº de folhas do processo: 652. Destino: ARM 30 F

10/04/2014 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 38 A

10/04/2014 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - INTEIRO TEOR

03/04/2014 15:27

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

03/04/2014 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/04/2014 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/04/2014 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18 C

02/04/2014 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/03/2014 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/03/2014 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/03/2014 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014 - PAG. 375-430

21/03/2014 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 33 A

20/03/2014 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - INTEIRO TEOR

12/03/2014 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido em parte o Relator, deu parcial provimento à apelação da Autora em maior extensão e, à unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

24/02/2014 13:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/02/2014 - ADITAMENTO

20/02/2014 14:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/02/2014

02/12/2013 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/11/2013 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA