TRF1 - 0001123-89.2014.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON JUNIOR SANTOS DE CASTRO

CPF *63.***.*66-04

RAIMUNDO ANERVAL PEREIRA GOES

CPF *98.***.*31-53

C. D. ALMEIDA - ME

CNPJ: 07.816.967/0001-95

LUIS CARLOS JANSEN

CPF *24.***.*47-68

MARIO RUBENS DE SOUZA RODRIGUES

CPF *36.***.*66-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB: 1856/AP

CPF *75.***.*96-91

ELMES RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR

OAB: 2613/AP

CPF *96.***.*26-53

ALCINA DAS DORES SALES GIROTTO

OAB: 18468/PA

CPF *80.***.*37-34

LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS JUNIOR

DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES

CPF *14.***.*29-57

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

CPF *41.***.*80-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 13:15

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 11:00

    Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/05/2022 15:54

    Juntada de parecer

  • 20/05/2022 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 13:55

    Juntada de procuração/habilitação

  • 12/04/2022 12:20

    Decorrido prazo de ELTON JUNIOR SANTOS DE CASTRO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:20

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS JANSEN em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANERVAL PEREIRA GOES em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:01

    Decorrido prazo de MARIO RUBENS DE SOUZA RODRIGUES em 11/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 12:22

    Juntada de parecer

  • 27/03/2022 22:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2022 22:40

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 22:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2022 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARIO RUBENS DE SOUZA RODRIGUES em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de ELTON JUNIOR SANTOS DE CASTRO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ANERVAL PEREIRA GOES em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS JANSEN em 18/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 04:27

    Decorrido prazo de C. D. ALMEIDA - ME em 12/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001123-89.2014.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: C.

    D.

    ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 13:22

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 11:05

    Desentranhado o documento

  • 20/11/2020 17:16

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 13:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe - LOTE 18

  • 29/09/2020 16:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 18- DEZ VOLUMES- CONTÉM MÍDIA

  • 03/03/2020 10:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/03/2020 10:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 10:14

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/08/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/08/2019 11:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/08/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/08/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2019 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/07/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2019 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 18:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 945/2017

  • 24/01/2019 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/01/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2019 12:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/01/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2019 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 24/07/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 17:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/06/2018 12:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/06/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2018 12:20

    REVELIA: DECLARADA - LUÍS CARLOS JANSEN

  • 20/06/2018 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 941/2017.

  • 15/03/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/11/2017 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 942/2017 - fase lançada para regularizar movimentação processual.

  • 21/11/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Considerando a persistência do interesse na oitiva da testemunha arrolada na denúncia, não será possível encerrar a instrução nesta oportunidade. 2) Venham-me conclusos para designação de audiência."

  • 21/11/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 15:52

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - MPF INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE

  • 21/11/2017 15:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/11/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Intimação das testemunhas FRANCISCO (negativa) e MARIO (positiva) na SJPA.

  • 10/11/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) prot 17557

  • 20/10/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO - DILIGÊNCIA POSITIVA - TESTEMUNHA JOSÉ PINHEIRO FILHO E DILIGÊNCIA NEGATIVA RÉU ELTON JUNIOR.

  • 18/10/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU

  • 11/10/2017 15:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/10/2017 13:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/10/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUÍS CARLOS JANSEN

  • 06/10/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS (RAIMUNDO ANERVAL PEREIRA GOÉS E LUIZ MACIEL PARENTE)

  • 06/10/2017 12:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 06/10/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (16906)

  • 05/10/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF

  • 29/09/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 15:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 944/2017 (16739)

  • 28/09/2017 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2017 13:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 540 A 542 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 179/2017 EM 28/09/2017

  • 27/09/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 540 A 542

  • 27/09/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

  • 26/09/2017 16:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2017 09:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/09/2017 09:50

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/09/2017 09:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CÓPIAS EXTRAIDAS - AUTOS DIGITALIZADOS

  • 18/09/2017 15:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXTRAÇÃO DE CÓPIAS E DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DOS AUTOS

  • 18/09/2017 11:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Guajará-Mirim confirmando agendamento videoconferência.

  • 05/09/2017 14:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJPA confirmando agendamento videoconferência.

  • 28/08/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réus: Luis e Raimundo. / Testemunha: Luiz

  • 28/08/2017 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 945

  • 28/08/2017 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 944

  • 28/08/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 943

  • 28/08/2017 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 942

  • 28/08/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 941

  • 25/08/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2017 16:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/08/2017 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 17:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELTON J. S. CASTRO - PROT. 14820

  • 05/06/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU COM PEÇA

  • 19/05/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2017 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 18/05/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assistir o acusado ELTON JUNIOR SANTOS CASTRO. 2. Abram-se vistas ao referido órgão, para formulação da resposta escrita à acusação, nos t

  • 16/05/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 12:51

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 16/05/2017 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU ELTON JUNIOR

  • 04/05/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA N.71/2017

  • 04/05/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 11/05/2017

  • 18/04/2017 14:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso na forma do art. 366 do CPP em relação ao réu JOSÉ RAIMUNDO.

  • 06/04/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada, suspenda-se o curso do processo e do prazo prescricional em relação ao réu JOSE RAIMUNDO BARBOSA FERRAO, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal. 2. Dê-se vista periódic

  • 06/04/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/02/2017 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/02/2017 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/01/2017 18:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/01/2017 18:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/01/2017 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71

  • 01/12/2016 10:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2016 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 12306

  • 14/11/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/11/2016

  • 11/11/2016 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 07/11/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 10:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 810/2016. PROTOCOLO Nº 12171

  • 03/11/2016 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 27/10/2016

  • 25/10/2016 16:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 812/2016, PROTOCOLO Nº 12086.

  • 25/10/2016 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 812/2016.

  • 23/08/2016 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CITAR ELTON JÚNIOR SANTOS DE CASTRO

  • 23/08/2016 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA FERRÃO

  • 19/08/2016 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2016 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - NOVOS ENDEREÇOS DE RÉU, PROT. 10801

  • 05/07/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/07/2016

  • 04/07/2016 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 20/06/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 08:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2016 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2016 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA FERRÃO, FLS. 495/496.

  • 10/06/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL, PROT. 10484.

  • 10/06/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/06/2016

  • 10/06/2016 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 475/2015 - CITAÇÃO DE DENUNCIADO/APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, PROT. 10274.

  • 10/06/2016 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 25/05/2016

  • 10/06/2016 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 13/05/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTACAO

  • 13/05/2016 09:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2016 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2016 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2016 16:57

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 11/05/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2016 11:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício Solicitando informações processuais de ELTON JUNIOR SANTOS DE CASTRO.

  • 05/05/2016 11:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informações sobre distribuição de Carta Precatória.

  • 05/05/2016 10:51

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 29/04/2016 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 16:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO, PROT. 7529.

  • 18/09/2015 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) FL.461.

  • 18/09/2015 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) FL460.

  • 18/09/2015 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL.459.

  • 20/08/2015 10:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória nº 476/2015 - 4ª Vara Federal, devolvida pelo juízo deprecado

  • 20/08/2015 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória nº 476/2015 - 4ª Vara Federal, devolvida pelo juízo deprecado

  • 20/08/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela defesa da ré LIDIANE LIMA FROTA

  • 20/08/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela defesa da ré LIDIANE LIMA FROTA

  • 10/08/2015 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 10/08/2015 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 07/08/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 01/06/2015 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 01/06/2015 10:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/06/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO SEM PEÇA.

  • 27/05/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA ANÁLISE PROCESSUAL.

  • 27/05/2015 12:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2015 12:40

    OFICIO EXPEDIDO - 450-451/2015

  • 27/05/2015 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBOS MALOTE DIGITAL - CP 475-476/2015

  • 14/05/2015 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 475

  • 14/05/2015 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 476

  • 13/05/2015 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 10:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 1124/2014 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP - CITAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 08/05/2015 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 1124/2014 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP - CITAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 30/04/2015 12:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 19/02/2015 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2014 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 289/2014, A POLITEC, FL. 417.

  • 14/11/2014 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICO 288/2014 AO DPF AP, FL. 416.

  • 14/11/2014 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) RAIMUNDO ANERVAL PEREIRA GOES, FLS. 414/415.

  • 14/11/2014 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUIS CARLOS JANSEN, FLS. 412/413.

  • 14/11/2014 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C D ALMEIDA ME, FLS. 410/411.

  • 11/11/2014 11:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO ANERVAL PEREIRA GÓES

  • 11/11/2014 11:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUIZ CARLOS JANSEN

  • 11/11/2014 11:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE C.D.ALMEIDA ME

  • 11/11/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 11/11/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 11/11/2014 11:53

    DENUNCIA ADITADA - ADITAMENTO DE DNÚNCIA PELO MINSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 03/11/2014 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 19/09/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 19/09/2014 08:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ASSUNTOS DIVERSOS

  • 19/08/2014 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1124

  • 05/06/2014 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE LUIS JANSEN, CD ALMEIDA ME E RAIMUNDO GÓES, MANDADOS REMETIDOS À CENTRAL NESTA DATA/HORA.

  • 05/06/2014 09:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício 288/2014 ao Delegado de Polícia Federal Raimundo Soares de Freitas, e 289/2014, à Delegada Estadual Janete Picanço (POLINTER) - REMETIDOS À CENTRAL NESTA DATA/HORA.

  • 05/06/2014 09:26

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 288/2014 ao Delegado de Polícia Federal Raimundo Soares de Freitas, e 289/2014, à Delegada Estadual Janete Picanço (POLINTER).

  • 05/06/2014 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE FLS.

  • 02/06/2014 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2014 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2014 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A DENÚNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - CITEM-SE OS ACUSADOS C. D. ALMEIDA-ME (NA PESSOA DO SEU PROCURADOR LUÍS CARLOS JANSEN), LUÍS CARLOS JANSEN, RAIMUNDO ANERVAL P

  • 21/05/2014 10:45

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2014 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2014 14:07

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2014 15:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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