TRF1 - 0006374-15.2006.4.01.3700

04/10/2021 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2021 12:32

Juntada de Informação

21/08/2021 01:27

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

13/08/2021 08:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS em 12/08/2021 23:59.

01/07/2021 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

30/06/2021 16:28

Juntada de manifestação

29/06/2021 00:00

Intimação

28/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

28/06/2021 14:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2021 17:04

Juntada de Certidão de processo migrado

15/01/2021 17:04

Juntada de volume

23/10/2020 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF

03/02/2020 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2019 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

09/12/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 09/12/2019.

11/10/2019 14:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº17214/2019

09/10/2019 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 04/10/2019

01/10/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/09/2019 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2019 11:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/08/2019 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2019 12:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO HABILITAÇÃO DOS PATRONOS DOS IMPETRANTE....

31/05/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2016 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 1229

29/05/2015 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA ADC 18

24/10/2014 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

29/01/2009 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE NO STF

29/01/2009 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2009 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2009

08/01/2009 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/01/2009 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2009 09:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/07/2007 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2007 14:27

PARECER MPF: APRESENTADO

15/05/2007 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2007 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2007 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007 12:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

02/05/2007 12:27

PARECER MPF: APRESENTADO

03/04/2007 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF

19/03/2007 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2007 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2007 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2006 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006

14/12/2006 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2006 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2006 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

05/12/2006 17:38

Conclusos para decisão

05/12/2006 17:38

INICIAL AUTUADA

05/12/2006 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2006 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR