TRF1 - 0013219-85.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ACORIZAL

CNPJ: 03.507.571/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ACORIZAL

CNPJ: 03.507.571/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2021 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 12/11/2021 16:45

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2021 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 12:17

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013219-85.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013219-85.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ACORIZAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ACORIZAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/07/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 17:09

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 16:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/05/2021 16:02

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 29/03/2021 14:18

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 14/02/2020 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/02/2020 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS C/ RESP ADMITIDO

  • 30/11/2019 13:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 27/11/2019 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 09:26

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/09/2019 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2019 08:54

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/01/2019 15:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/01/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2019 14:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/12/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/12/2018 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/12/2018 17:39

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/08/2016 17:22

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 08/08/2016 15:03

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 904.925-STJ

  • 08/08/2016 08:23

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2016 11:22

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 26/08/2015 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/08/2015 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO'

  • 22/07/2015 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3676500 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 08/07/2015 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/06/2015 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630243 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 22/06/2015 16:08

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RESP

  • 27/05/2015 18:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2015 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 13:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/04/2015 07:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 16/04/2015 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/04/2015 11:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/03/2015 09:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/03/2015 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2015 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2015 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575232 CONTRA-RAZOES

  • 01/12/2014 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 15:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/11/2014 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495088 RECURSO ESPECIAL

  • 25/11/2014 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514123 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 24/11/2014 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/11/2014 12:19

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 391

  • 03/10/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2014 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 26/09/2014 08:51

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 24/09/2014 14:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2014 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 22/09/2014 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 18/09/2014 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/09/2014 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3442824 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/09/2014 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/09/2014 15:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/09/2014 12:19

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/08/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE ACORIZAL - MT

  • 15/08/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014. Nº de folhas do processo: 363

  • 07/08/2014 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/08/2014 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da parte autora, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 30/07/2014 10:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/07/2014 PÁGS. 274/295

  • 28/07/2014 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2014

  • 18/02/2014 14:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2014 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 17/02/2014 21:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 17/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2014

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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