TRF1 - 0015500-90.2014.4.01.3900

23/09/2021 09:38

Arquivado Definitivamente

21/09/2021 19:51

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021 09:48

Juntada de Certidão

16/09/2021 13:22

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021 13:22

Juntada de Certidão

16/09/2021 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021 13:22

Determinado o Arquivamento

15/09/2021 15:19

Conclusos para despacho

15/09/2021 15:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

06/07/2021 11:18

Decorrido prazo de ROSANA DE NAZARE REIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 11:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JANDIRA PARENTE em 05/07/2021 23:59.

02/07/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021 13:09

Juntada de Certidão

30/06/2021 01:44

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

29/06/2021 00:00

Intimação

28/06/2021 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021 14:54

Juntada de Certidão

28/06/2021 14:23

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021 14:23

Juntada de Certidão

28/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 14:23

Julgado improcedente o pedido

09/06/2021 09:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/02/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JANDIRA PARENTE em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021 04:02

Decorrido prazo de ROSANA DE NAZARE REIS em 22/02/2021 23:59.

11/01/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021 09:41

Juntada de Certidão de processo migrado

08/01/2021 09:41

Juntada de arquivo de vídeo

08/01/2021 09:37

Juntada de volume

24/11/2020 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL

07/04/2020 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOSO PARA SENTENÇA

06/11/2019 14:01

Conclusos para despacho

27/08/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/08/2019

20/08/2019 13:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROSANA DE NAZARÉ REISMARIA DAS GRAÇAS PARENTE

20/08/2019 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES - AV. GOVERNADOR OSÉ MALCHER, 815, EDIFÍCIO PALADIUM CENTER, SALA 406, UMARIZAL, BELÉM/PA - 988686222

13/08/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

18/06/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2019 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS DEFESAS PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. 2. PUBLIQUE-S

19/03/2019 13:42

Conclusos para despacho

18/03/2019 17:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF

15/03/2019 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

13/02/2019 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada requereu, porém a defesa requereu juntada de documentos, o que foi deferido. 2. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."

13/02/2019 16:51

Conclusos para despacho

13/02/2019 16:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATORIOS

29/01/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO ROSANA DE NAZARÉ REIS

28/01/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

18/01/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT ROSANA REIS

18/01/2019 10:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE ROSANA REIS

18/01/2019 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE ROSANA DE NAZARE REIS ÀS FL. 498/500, DE RENÚNCIA AO MANDATO OUTORGADO PELA RÉ. COM EFEITO, DISPÕE O ART. 112 DO CPC QUE O ADVOGADO PODERÁ RENUNCIAR AO MANDATO, DESDE QUE PROVE QUE

17/01/2019 14:55

Conclusos para despacho

17/01/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA DA DEFESA DE ROSANA DE NAZARE REIS

16/01/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS

16/01/2019 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL - RUA RISTIDES LOBO, N° 1372, SALA 304, BAIRRO REDUTO, BELEM PA

10/01/2019 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

10/12/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 10/12/2018

06/12/2018 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/11/2018 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26/11/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 66045 - MANIFESTAÇÃO - MPF

21/11/2018 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

06/11/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/11/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2018 16:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/11/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2018 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DECORRENTE DA FALTA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DO EXCESSO DE RÉUS PRESOS COM PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO NA VARA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

18/06/2018 11:16

Conclusos para despacho

21/05/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2018 16:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/05/2018 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FLS. 488 PARA QUE O JUÍZO OFICIE À RECEITA FEDERAL, POIS ENTENDO QUE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL ACERCA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OBJETOS DESTA AÇÃO É ÔNUS DA ACUSAÇÃO, QUE TEM PODER

08/05/2018 13:17

Conclusos para despacho

02/03/2018 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

23/02/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

17/11/2017 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

16/11/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/11/2017 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF ACERCA DAS INFORMAÇÕES JUNTADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 6.299/2017 - RFB E SEUS ANEXOS (FLS. 454/485), NO QUE AOS RELATÓRIOS

14/11/2017 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 6.299/2017 E ANEXOS - RFB.

14/11/2017 12:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Documentos encaminhados pela RFB.

14/11/2017 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitar informações à RFB.

13/11/2017 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Ante a ausência de respostas, solicitem-se novamente informações à Receita Federal do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias, pertinentes aos segurados elencados pelo Ministério Público Federal, nos termos do ofício 1037/2017, fl. 4

13/10/2017 16:46

Conclusos para despacho

07/06/2017 11:52

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO PELO SEU MIGUEL

07/06/2017 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2017 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 448, REQUISITANDO QUE AS INFORMAÇÕES ALI REFERIDAS SEJAM PRESTADAS A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INFRAÇÃO AO ARTIGO 330/CP (CRIME DE DESOBEDIÊNCIA), SEM PREJUÍZO DE APURAÇÃO DIS

10/05/2017 19:19

Conclusos para despacho

07/03/2017 11:49

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1037/2017 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PARÁ

06/03/2017 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 89279 - MPF

15/12/2016 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

02/12/2016 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/11/2016 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA INDICAR O CPF DOS SEGURADOS RELACIONADOS À FL. 444. APÓS, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FL.441, ENCAMINHANDO OS DADOS APRESENTADOS PELO MPF E RENOVANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/07/2016 14:34

Conclusos para despacho

01/07/2016 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 44878 - MPF

16/06/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

19/05/2016 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O OFICIO DE FL. 441

19/05/2016 16:06

Conclusos para despacho - EM CIMA

19/05/2016 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL AO OF. 1737/20015

29/10/2015 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

20/10/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SUPERINTENDENTE DA RFB

01/10/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

01/10/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2015 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2015 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de fl. 432, encaminhado à Secretaria da Receita Federal do Brasil em abril de 2015, intime-se, por mandado, o Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém/

27/08/2015 13:28

Conclusos para despacho

10/04/2015 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 10/04/2015

07/04/2015 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/04/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2015 14:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1737/2015 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

20/11/2014 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2014 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSANA DE NAZARE REIS (FL.296) E DE MARIA DAS GRACAS JANDIRA PARENTE (FL.145): SE É VERDADE QUE CABE AO ORDENADOR DE DESPESAS CONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR, TAMBÉM CABE AO S

18/11/2014 10:43

Conclusos para despacho

14/11/2014 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSANA

07/11/2014 16:22

MANDADO: RECOLHIDO BUSCA E APREENSAO

07/11/2014 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

05/11/2014 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES - FONES 8850-0804 3222-0557

23/10/2014 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

02/10/2014 14:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ROSANA DE NAZARE REIS

02/10/2014 14:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2014 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PARECER

30/09/2014 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

22/09/2014 12:19

REMESSA ORDENADA: MPF

22/09/2014 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 227/V

22/09/2014 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/08/2014 13:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DAS GRACAS JANDIRA PARENTE

30/07/2014 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA

17/07/2014 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

11/07/2014 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ROSANA DE NAZARE REIS E MARIA DAS GRAÇAS JANDIRA PARENTE

11/07/2014 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2014 18:16

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

18/06/2014 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/06/2014 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2014 15:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS