TRF1 - 0010330-26.2003.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME

CNPJ: 04.568.473/0001-40

Advogados

KLEVERSON GOMES ROCHA

OAB: 6800/PA

CPF *79.***.*10-91

JEAN CARLOS DIAS

OAB: 6801/PA

CPF *92.***.*10-34

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

OAB: 6803/PA

CPF *79.***.*02-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 08:45

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 01:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 11:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/01/2022 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 15:19

    Juntada de diligência

  • 27/01/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 19/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 15:41

    Juntada de documentos diversos

  • 09/09/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 14:14

    Juntada de documentos diversos

  • 25/08/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:21

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 07:09

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 23:33

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 18:40

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 14:20

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 09:47

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 05:45

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 22:46

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 19:15

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 13:00

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 07:08

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:48

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 04:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0010330-26.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 14:35

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 14:34

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 14:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2020 14:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. verso

  • 22/06/2020 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

  • 20/05/2020 14:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/04/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

  • 12/02/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2020 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 APENSO

  • 22/11/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/EXEQUENTE

  • 26/08/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2019 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019

  • 28/05/2019 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019

  • 28/05/2019 15:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FOI LANÇADA EQUIVOCADAMENTE.

  • 15/03/2019 18:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2019 16:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/06/2017 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 07/06/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/08/2012 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NITLON

  • 01/08/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 17/02/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2012 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2006 09:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/09/2006 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2006 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

  • 19/07/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2005 12:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/08/2005 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2005 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 13/04/2005 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2005 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2005 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2005 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

  • 05/10/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2004 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2004 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2004 09:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/2004 18:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2004 15:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/05/2004 13:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/05/2004 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2004 18:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 14:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/10/2003 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 09:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2003 09:01

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2003 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2003

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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