TRF1 - 0001441-90.2016.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO TOCANTINS em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 06:52

    Publicado Despacho em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001441-90.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO TOCANTINS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 5 de junho de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 05/06/2022 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/06/2022 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/06/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 01/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:28

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO TOCANTINS em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:28

    Publicado Intimação polo ativo em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : JOÃO PAULO ABE Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001441-90.2016.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO TOCANTINS e outros REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : I (...) PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes acerca do trânsito em julgado e para, em 05 dias. esclarecer se tem alguma postulação antes do arquivamento dos autos; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. (...)

  • 13/05/2022 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 02:03

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001441-90.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO TOCANTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes acerca do trânsito em julgado e para, em 05 dias, esclarecer se tem alguma postulação antes do arquivamento dos autos; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 4 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 04/05/2022 08:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 08:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 08:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:54

    Juntada de petição inicial

  • 09/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/04/2017 09:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.

  • 11/04/2017 15:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/04/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 30/03/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MPF SOBRE A APELAÇÃO.

  • 30/03/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 15:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/03/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/02/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/02/2017 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO INTIMANDO A DPU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 22/02/2017 11:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/02/2017 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2017 13:22

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PGF

  • 03/02/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/01/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/01/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 59. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) CONFIRMO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA; (B) ACOLHO O PEDIDO DA AUTORA PARA DETERMINAR

  • 09/11/2016 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2016 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MPF, CONFORME JÁ DETERMINADO. DEPOIS, À CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

  • 07/10/2016 17:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 17:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/09/2016 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/08/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/08/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FLS. 164 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº155 EM 22/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

  • 15/08/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, ABRO VISTA A AUTORA PARA QUE APRESENTE RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.

  • 15/08/2016 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, ABRO VISTA A AUTORA PARA QUE APRESENTE RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.

  • 15/08/2016 18:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/07/2016 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO INSS JUNTADO AOS AUTOS EM 26/07/2016 - PRAZO MAXIMO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - 08/09/2016

  • 26/07/2016 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INSS

  • 26/07/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS CITAÇÕES E PRAZOS PARA CONTESTAÇÕES

  • 13/07/2016 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 13:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/07/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS INTIMADO

  • 16/06/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR.

  • 13/06/2016 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.I.

  • 08/06/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2016 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/05/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/05/2016 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DO INSS/PALMAS/TO

  • 24/05/2016 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INSS - PGF

  • 24/05/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2016 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INCLUSÃO DA UNIÃONO POLO PASSIVO; (B) DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE O INSS SE ABSTENHA DE

  • 23/05/2016 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2016 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/03/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/03/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS

  • 29/02/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2016 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ENTE PUBLICO DEMANDADO DEVE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO. O MPF TAMBEM DEVER SER INTIMADO PARA, NO PARA, NO MESMO PRAZO MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA CA

  • 25/02/2016 18:43

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2016 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2016 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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