TRF1 - 0006030-16.2006.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2022 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
17/02/2022 15:32
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 15:09
Juntada de Certidão
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30/09/2021 12:35
Juntada de Certidão
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30/09/2021 12:02
Juntada de outras peças
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15/09/2021 15:23
Expedição de Carta precatória.
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15/09/2021 09:58
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 09:18
Conclusos para despacho
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15/09/2021 09:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/08/2021 19:00
Juntada de parecer
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12/08/2021 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado
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31/07/2021 01:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
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31/07/2021 01:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA MADEIRAS - ME em 30/07/2021 23:59.
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30/06/2021 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
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30/06/2021 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
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29/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006030-16.2006.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA MADEIRAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA MADEIRAS - ME RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/06/2021 22:46
Juntada de manifestação
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28/06/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 15:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/06/2021 15:07
Juntada de volume
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27/04/2021 12:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/04/2021 11:15
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 (UMA) CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.
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14/08/2012 15:45
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/08/2012 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 155-V, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL (CPP ART. 366, CAPUT) EM RELAÇÃO AOS RÉUS RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA E RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA MADEIRAS ME.
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10/08/2012 14:33
Conclusos para despacho
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14/05/2012 13:14
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 14/05/2012
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09/05/2012 14:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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08/05/2012 15:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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02/05/2012 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 126. CITE-SE O ACUSADO RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA, COMO PESSOA FÍSICA E COMO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA MADEIRAS - ME, BEM COMO O INTIME PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO P
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02/05/2012 15:00
Conclusos para despacho
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13/04/2012 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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22/03/2012 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/03/2012 15:54
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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07/03/2012 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/01/2012 15:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 539/2011, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COM. DE TAILÂNDIA.
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16/01/2012 12:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP 539
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25/10/2011 15:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
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25/10/2011 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 126. CITE-SE O ACUSADO RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA, COMO PESSOA FÍSICA E COMO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA MADEIRAS - ME, BEM COMO O INTIME PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO P
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21/10/2011 10:49
Conclusos para despacho
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02/08/2011 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/07/2011 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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27/05/2011 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/05/2011 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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24/05/2011 15:49
Conclusos para despacho
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28/03/2011 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR.
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04/02/2011 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF.
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29/11/2010 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2010 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
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22/11/2010 14:49
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO
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19/11/2010 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/09/2010 17:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA, CP Nº. 54/2010, DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO ACUSADO RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA.
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10/09/2010 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2010 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS
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01/09/2010 13:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista que considero o art. 2º, § 2º, do Provimento COGER nº 44, de 26/05/2010, constitucional, REVOGO a decisão de fl. 131 e determino que este processo seja mantido nesta Vara. Vista ao MPF. Após, pro
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26/08/2010 18:38
Conclusos para decisão
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10/06/2010 17:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/06/2010 09:30
Conclusos para decisão
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09/04/2010 10:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 54/2010
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09/04/2010 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 111. CITE-SE O ACUSADO RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA, COMO PESSOA FÍSICA E COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ACUSADA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 30 DIAS, À COMARCA DE TAILÂNDIA, PARA RESPOND
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15/03/2010 18:14
Conclusos para despacho
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15/03/2010 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TAILÂNDIA, PARA QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DO ACUSADO.
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04/03/2010 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2010 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, A PEDIDO DO MPF, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
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19/02/2010 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03, DE 26.10.2006, ABRO VISTA AO MPF SOBRE AS CERTIDÃO DE FLS. 108.
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20/01/2010 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/11/2009 17:04
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1795/09 (COMARCA DE TAILÂNDIA)
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13/11/2009 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 103.
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22/09/2009 18:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TAILÂNDIA PARA CITAR RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA.
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22/09/2009 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 101. CITE-SE POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O RÉU RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA, COMO PESSOA FÍSICA E COMO REPRESENTANETE LEGAL DA EMPRESA RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA MADEIRAS ME, A
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22/09/2009 18:11
Conclusos para despacho
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19/08/2009 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A CITAÇÃO DO ACUSADO NO ENDEREÇO INFORMADO.
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07/07/2009 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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26/06/2009 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/06/2009 14:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/06/2009 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF CERTIDÃO DE FL.
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16/06/2009 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA, CP Nº. 102/2009 DEIXOU DE CITAR RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA.
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22/04/2009 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2009 15:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/03/2009 12:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/03/2009 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA À FL. 30, E TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.719/08, CUJAS DISPOSIÇÕES COMPORTAM APLICABILIDADE IMEDIATA (CPP, ART. 2º), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TAILÂNDIA
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03/03/2009 16:57
Conclusos para despacho
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10/02/2009 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - A SEGUNDA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF VOTA PELA INSISTÊNCIA NA RECUSA MINISTERIAL EM OFERECER A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, DANDO-SE, PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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08/10/2008 14:56
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1621/208
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12/09/2008 16:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO, INCUMBINDO AO JUIZ PROVER A REGULARIDADE DO PROCESSO (ART. 251 DO CPP), DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A FIM DE
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12/08/2008 17:40
Conclusos para despacho
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12/08/2008 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DEIXA DE OFERECER PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL EM RAZÃO DA GRAVIDADE DA CONDUTA DOS AUTORES DO FATO.
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04/08/2008 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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30/07/2008 17:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/07/2008 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 2º, § ÚNICO, LEI 10.259/01(LEI 11.313/06)
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04/06/2008 18:21
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA.
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09/03/2007 18:38
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDO PARA A COMARCA DE TAILÂNDIA/PA
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07/03/2007 15:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/03/2007 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30.878 DE 07/03/2007.
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06/03/2007 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/02/2007 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS Á JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO PARÁ, COMARCA DE TAILÂNDIA...
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26/02/2007 18:52
Conclusos para despacho
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24/11/2006 19:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. ENCAMINHANDO PROCESSO.
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24/11/2006 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 30.808 DE 22/11/2006.
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20/11/2006 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/10/2006 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2006 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2006 11:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (COMARCA DE TAILÂNDIA)/DAR CIÊNCIA AO MPF/P.I.
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25/09/2006 13:57
Conclusos para decisão
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05/09/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/08/2006 14:42
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA P/ CIENCIA DE AUDIENCIA
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02/08/2006 15:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/08/2006 13:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2006
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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