TRF1 - 0016550-88.2013.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO RUBENS MANSANO FILHO

CPF *66.***.*53-53

Advogados

ROGERIO FERNANDO CONESSA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 19:24

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/10/2021 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2021 11:46

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:20

    Decorrido prazo de SERGIO RUBENS MANSANO FILHO em 20/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 05:48

    Decorrido prazo de SERGIO RUBENS MANSANO FILHO em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:03

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA em 19/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:36

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 19:30

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 06:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0016550-88.2013.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO RUBENS MANSANO FILHO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2021 17:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/06/2021 17:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/08/2016 18:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para julgamento

  • 29/07/2016 15:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO MPF DECISÃO APELAÇÃO

  • 18/07/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2016 13:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/07/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 12:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/06/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/05/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MPF POR EMAIL

  • 25/05/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2016 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/02/2016 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2014 17:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGAURDANDO INSTRUÇÃO PARA SENTENCIADO EM CONJUNTO COM A AÇÃO ORDINARIA N . 15670-96.2013.4.01.3803

  • 26/03/2014 13:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/03/2014 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - em 13032014 Parecer

  • 24/03/2014 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PSFN NA DATA DE 05/02/2014.

  • 13/03/2014 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPF NA DATA DE 10/02/2014

  • 13/03/2014 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2014 12:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/02/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2014 12:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2014 12:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/02/2014 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2014 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ista ao MPF . Apos suspendo

  • 12/02/2014 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 17:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PFN

  • 31/01/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2014 17:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 29012014 DELEGADO DA SRF

  • 28/01/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 22/01/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2014 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2014 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2014 08:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2014 08:03

    OFICIO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E PFN

  • 22/01/2014 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO: DECISÃO DE 13.01.2014

  • 18/12/2013 17:24

    Conclusos para decisão- FUNRURAL

  • 18/12/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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