11/11/2021 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/11/2021 17:19

Juntada de Informação
11/11/2021 17:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/11/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.
07/10/2021 00:02

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 06/10/2021 23:59.
13/09/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2021 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:02

Decorrido prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS em 24/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de LOOKING IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de LOOKING IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de RACING MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:16

Decorrido prazo de REVELFILME COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de REVELFILME COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOKINA MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de RACING MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FOTOKINA MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
10/07/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
09/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031126-44.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031126-44.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 22:32

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2021 22:32

Juntada de volume
24/06/2021 22:31

Juntada de volume
24/06/2021 22:30

Juntada de volume
24/06/2021 22:27

Juntada de volume
24/06/2021 22:26

Juntada de volume
24/06/2021 22:25

Juntada de volume
24/06/2021 22:25

Juntada de volume
24/06/2021 22:22

Juntada de volume
24/06/2021 22:22

Juntada de volume
24/06/2021 22:22

Juntada de volume
24/06/2021 22:20

Juntada de volume
24/06/2021 22:19

Juntada de volume
24/06/2021 22:19

Juntada de volume
24/06/2021 22:18

Juntada de volume
24/06/2021 22:16

Juntada de volume
24/06/2021 22:15

Juntada de volume
24/06/2021 22:15

Juntada de volume
24/06/2021 22:14

Juntada de volume
24/06/2021 22:09

Juntada de volume
24/06/2021 22:07

Juntada de volume
24/06/2021 22:05

Juntada de volume
23/06/2021 10:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/06/2021 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
22/06/2021 11:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/05/2021 16:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/05/2021 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/05/2021 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2018 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/03/2018 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/10/2013 10:15

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 196285820104010000
16/02/2012 09:18

PROCESSO SOBRESTADO - COREC ARM 23 - TETO C - 2° SS
09/02/2012 15:32

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DAS DECISÕES DOS AIRESP 00153475920104010000 E 00236489220104010000 E CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011
18/01/2012 13:43

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 07 SB. 10 2ºSS
15/12/2011 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766231 PETIÇÃO
07/05/2010 15:56

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC
27/04/2010 18:23

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0023648-92.2010.4.01.0000
26/04/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FN)(AG/RESP)
08/04/2010 18:11

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0019628-58.2010.4.01.0000
05/04/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)(AG/RESP)
05/04/2010 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375724 SUBSTABELECIMENTO
05/04/2010 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/03/2010 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
19/03/2010 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/03/2010 17:38

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0015347-59.2010.4.01.0000
18/03/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (PLANFOTO DISTRIBUIDORA)(AG/RESP)
16/03/2010 17:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
08/03/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (FOTOPLAN)
08/03/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (FN)
22/02/2010 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/02/2010 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/02/2010 09:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/02/2010 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/01/2010 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP
18/01/2010 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2344273 CONTRA-RAZOES
13/01/2010 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/12/2009 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - 200634000071056 PARA FAZENDA NACIONAL
14/12/2009 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2335599 CONTRA-RAZOES
26/11/2009 08:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJFI DE 25/11/2009
06/11/2009 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2009 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2294150 RECURSO ESPECIAL
05/11/2009 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2009 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312344 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
05/11/2009 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
06/10/2009 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
06/10/2009 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/09/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2009 PAGS 587/750.
08/09/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/09/2009. Nº de folhas do processo: 3097. Destino: ARM. 14-J
04/09/2009 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C
03/09/2009 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/09/2009 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
01/09/2009 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242827 PETIÇÃO
01/09/2009 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
26/08/2009 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-I
25/08/2009 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
31/07/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e rejeitou os embargos de declaração da Fazenda Nacional
30/07/2009 19:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/07/2009 ÀS 9 HORAS
08/07/2009 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
07/07/2009 14:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
03/07/2009 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2231706 PETIÇÃO
02/07/2009 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
22/06/2009 15:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA
22/06/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
17/06/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 22/06/2009. Teor do despacho : 13 G
10/06/2009 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2218038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/06/2009 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2204153 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/06/2009 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2205815 OFICIO
08/06/2009 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/06/2009 11:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA
05/06/2009 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/J
04/06/2009 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/05/2009 15:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
26/05/2009 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
13/05/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/05/2009 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/05/2009 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA
08/05/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2009 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2009 PAGS 458/515.
04/05/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 07/05/2009. Nº de folhas do processo: 3022. Destino: ARM. 03/L
24/04/2009 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E
24/04/2009 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
04/03/2009 09:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2009
17/02/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação das Impetrantes e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
13/02/2009 07:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/02/2009
09/02/2009 13:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2009
31/10/2008 20:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
22/10/2008 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
21/10/2008 15:38

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
21/10/2008 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2094999 PETIÇÃO
21/10/2008 15:18

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/10/2008 16:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/10/2008 16:42

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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