TRF1 - 0003399-40.2012.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003399-40.2012.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003399-40.2012.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: DJALMA TEIXEIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751 POLO PASSIVO: DJALMA TEIXEIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/09/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
14/03/2018 09:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
16/01/2018 14:13
REMESSA ORDENADA: TRF
-
19/12/2017 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2017 15:12
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/10/2017 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2017 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/07/2017 12:55
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
19/07/2017 12:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
12/07/2017 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/06/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/06/2017 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/05/2017 11:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
28/04/2017 08:41
Conclusos para decisão
-
03/03/2017 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2017 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2017 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2017 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/02/2017 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2017 14:44
Conclusos para despacho
-
01/12/2016 18:43
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
01/12/2016 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fax
-
28/11/2016 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
23/11/2016 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/11/2016 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
23/09/2016 14:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
23/09/2016 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2016 07:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/09/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/06/2016 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/06/2016 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/05/2016 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
15/02/2016 13:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/01/2016 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES
-
06/11/2015 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
-
29/10/2015 14:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
28/10/2015 15:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
30/09/2015 14:23
OFICIO EXPEDIDO
-
30/09/2015 12:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/06/2015 12:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/06/2015 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2015 10:36
Conclusos para despacho
-
01/06/2015 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2015 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
14/05/2015 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/05/2015 10:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/03/2015 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/03/2015 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/03/2015 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/03/2015 11:34
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
01/12/2014 12:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/11/2014 19:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
26/11/2014 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2014 15:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/11/2014 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/11/2014 09:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/09/2014 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/09/2014 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/09/2014 09:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2014 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2014 16:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2014 08:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
10/07/2014 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/07/2014 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/07/2014 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/06/2014 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2014 13:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2014 13:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/04/2014 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/04/2014 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/03/2014 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/03/2014 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/03/2014 18:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
28/03/2014 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2014 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/03/2014 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/02/2014 10:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
03/02/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 6 MANDADOS
-
03/02/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO
-
28/01/2014 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/01/2014 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/01/2014 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/01/2014 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/01/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/01/2014 14:34
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
24/01/2014 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2014 08:35
Conclusos para despacho
-
09/01/2014 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2014 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SEVIDOR AUTORIZADO
-
16/12/2013 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/12/2013 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/11/2013 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 4 MANDADOS
-
11/11/2013 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS
-
11/11/2013 11:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/10/2013 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/10/2013 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/10/2013 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/10/2013 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/10/2013 08:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/10/2013 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/10/2013 14:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/09/2013 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2013 15:30
Conclusos para despacho
-
02/09/2013 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
-
26/08/2013 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/08/2013 09:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/08/2013 08:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/08/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/08/2013 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/08/2013 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/08/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/08/2013 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO (FAX) INFORMA DATA AUDIENCIA 30/08/2013
-
19/07/2013 11:36
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
17/06/2013 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2013 08:20
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
06/06/2013 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2013 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/05/2013 08:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
24/05/2013 08:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
23/05/2013 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FOI EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA Nº 1191/2013
-
23/05/2013 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/05/2013 17:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/05/2013 17:30
OFICIO EXPEDIDO
-
23/05/2013 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/05/2013 15:59
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/05/2013 18:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/05/2013 18:59
OFICIO EXPEDIDO
-
16/05/2013 11:19
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
07/05/2013 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/04/2013 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/04/2013 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/04/2013 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/04/2013 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2013 11:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2013 17:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/04/2013 13:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/04/2013 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2013 13:30
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 12:38
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
20/03/2013 09:16
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
19/03/2013 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE OFICIO
-
05/02/2013 15:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
-
21/01/2013 12:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA LUCILENE SILVA OLIVEIRA
-
21/01/2013 12:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
09/01/2013 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA
-
08/01/2013 09:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
07/01/2013 09:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 4 mandados
-
26/11/2012 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nºs 1961/2012; 1964/2012; 1974/2012
-
26/11/2012 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2012 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
09/11/2012 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/11/2012 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/11/2012 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
06/11/2012 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/10/2012 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/10/2012 11:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/10/2012 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2012 10:14
Conclusos para despacho
-
06/08/2012 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
-
30/07/2012 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/07/2012 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/07/2012 15:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/07/2012 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/07/2012 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/06/2012 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/06/2012 16:18
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
12/06/2012 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2012 09:54
INICIAL AUTUADA
-
11/06/2012 09:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2012
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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