28/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/09/2022 09:38

Juntada de Informação
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 08:01

Decorrido prazo de JOANITO FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:48

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 01:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 12:30

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
14/08/2022 22:02

Juntada de apelação
26/07/2022 02:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:53

Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:09

Decorrido prazo de JOANITO FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:01

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 01:18

Publicado Sentença Tipo A em 28/06/2022.
29/06/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
24/06/2022 18:26

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 18:26

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2022 07:34

Conclusos para julgamento
27/07/2021 03:27

Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 19:18

Juntada de parecer
21/07/2021 01:05

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:42

Decorrido prazo de JOANITO FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
29/06/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 05:42

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.
29/06/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 05:42

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.
29/06/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000074-89.2017.4.01.4102 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS, VALMIR JOSE DOS SANTOS, JOANITO FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ANDERSON LOPES MUNIZ - RO3102, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO1506 DESPACHO Considerando que os réus VALMIR JOSE DOS SANTOS e JOANITO FERREIRA DOS SANTOS foram devidamente citados (Id.'s 506909920 e 65083064) e deixaram transcorrer em branco o prazo para contestação, DECRETO-LHES a revelia.

Considerando que as partes não apresentaram requerimentos de provas na fase processual apropriada (o autor, na inicial, e o réu, na contestação), em homenagem ao princípio da ampla defesa, vista às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas com que pretendam demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, e art. 336, do CPC/2015, vinculando, justificadamente, os fatos às provas requeridas (se testemunhal apresentar o rol com a qualificação das testemunhas; se pericial, indicar o objeto da perícia e sua pertinência para o deslinde da causa), sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
25/06/2021 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:27

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:53

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:27

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:07

Juntada de Certidão
19/11/2020 11:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:05

Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:03

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 12:29

Expedição de Carta precatória.
20/10/2020 08:40

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:12

Juntada de Certidão
24/07/2020 17:02

Outras Decisões
22/07/2020 12:53

Conclusos para decisão
19/03/2020 10:57

Juntada de réplica
26/02/2020 15:30

Juntada de Petição intercorrente
10/02/2020 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/11/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 16:33

Conclusos para decisão
01/08/2019 11:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 12:45

Juntada de diligência
27/06/2019 12:45

Mandado devolvido cumprido
24/05/2019 18:22

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 22/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 18:50

Juntada de contestação
08/05/2019 19:24

Decorrido prazo de JUVERCINO FERREIRA DOS SANTOS em 06/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:03

Juntada de diligência
30/04/2019 18:03

Mandado devolvido cumprido
24/04/2019 11:04

Juntada de diligência
24/04/2019 11:04

Mandado devolvido cumprido
11/04/2019 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/04/2019 18:33

Juntada de Certidão
09/04/2019 16:55

Expedição de Mandado.
01/04/2019 18:15

Expedição de Carta precatória.
22/02/2019 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2019 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2019 15:04

Expedição de Mandado.
22/02/2019 15:04

Expedição de Mandado.
28/05/2018 10:51

Juntada de petição intercorrente
04/05/2018 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 02:48

Conclusos para despacho
07/12/2017 02:31

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO
07/12/2017 02:31

Juntada de Informação de Prevenção.
06/12/2017 12:27

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2017 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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