12/10/2022 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 02:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
09/08/2022 04:10

Decorrido prazo de SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 05/08/2022 23:59.
24/06/2022 12:30

Juntada de manifestação
18/06/2022 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
15/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:05

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2022 08:05

Juntada de volume
10/06/2022 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2022 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2022 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2022 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2022 19:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2022 19:07

TRANSITO EM JULGADO EM
01/02/2022 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2022 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2021 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - devolução 15/12
18/11/2021 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2021 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/10/2021 00:00

Intimação

(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC.

Custas pelo autor (Lei nº 9.289/1996).

Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) do proveito econômico buscado, nos termos do art. 85§ 3º, I, CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução correlata, certificando-se eventual interposição de recurso.

Existindo interposição de recurso ao e.TRF-1, necessário que o Autor junte à presente Ação os documentos necessários (cópias dos títulos executivos e da petição inicial da execução fiscal correlata).Transitado em julgado, certifiquem-se, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/10/2021 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/10/2021 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/10/2021 16:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
19/08/2021 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/08/2021 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2021 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2021 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2021 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2021 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/07/2021 00:00

Intimação

Vista à Autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como pra especificar as provas que pretende produzir, indicando pontualmente a necessidade de cada prova pretendida.

Após, vista à Ré para também indicar suas provas, nos mesmos termos supra.
05/07/2021 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2021 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2021 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2020 10:09

Conclusos para decisão
11/12/2020 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/12/2020 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2020 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 16/12/2020
17/11/2020 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2020 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2020 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1DEVOL. 0/11/2020
23/10/2020 07:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2020 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2020 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2020 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2020 15:27

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:45

TRANSITO EM JULGADO EM
18/12/2019 15:45

RECEBIDOS DO TRF
05/11/2010 11:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES
13/10/2010 12:56

REMESSA ORDENADA: TRF
11/10/2010 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/09/2010 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2010 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2010 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2010 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2010 14:08

Conclusos para despacho
09/09/2010 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/08/2010 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EDINEI RONQUE OAB/MT 9335-E
16/08/2010 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/08/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/08/2010 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
13/07/2010 15:59

Conclusos para decisão
13/07/2010 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2010 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/07/2010 17:43

INICIAL AUTUADA
08/07/2010 17:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
08/07/2010 17:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
08/07/2010 12:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 2007.36.004258-4

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2010

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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