17/10/2022 15:31

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:26

Juntada de resposta à acusação
23/08/2022 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:45

Juntada de parecer
16/08/2022 02:38

Publicado Intimação em 16/08/2022.
13/08/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013312-61.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GIOLENE LUCIA DA SILVA REBELO e outros Advogados do(a) REU: HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - PA017501, MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - PA31958, MARIANA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA - GO61413 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "À Secretaria para providenciar a migração da mídia de página 25 do ID 604064365 determinada no item 2 do despacho de ID 663200490, contendo a íntegra do processo administrativo fiscal, que subsidia a denúncia.

Após, intime-se a defesa para complementação da resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se."
11/08/2022 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2022 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 11:20

Juntada de documentos diversos
05/08/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:48

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:57

Juntada de procuração/habilitação
07/02/2022 18:36

Juntada de resposta à acusação
05/02/2022 03:55

Decorrido prazo de CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
22/01/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 16:58

Juntada de diligência
22/01/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 16:55

Juntada de diligência
22/01/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 16:53

Juntada de diligência
07/01/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 11:02

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:00

Expedição de Mandado.
30/09/2021 10:55

Juntada de outras peças
09/09/2021 19:53

Expedição de Carta precatória.
09/09/2021 14:25

Expedição de Mandado.
09/09/2021 14:23

Expedição de Mandado.
09/09/2021 09:43

Juntada de outras peças
03/09/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:05

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 10:29

Conclusos para despacho
31/07/2021 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:35

Decorrido prazo de GIOLENE LUCIA DA SILVA REBELO em 30/07/2021 23:59.
08/07/2021 11:52

Juntada de parecer
30/06/2021 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0013312-61.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GIOLENE LUCIA DA SILVA REBELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOLENE LUCIA DA SILVA REBELO CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:12

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2021 15:11

Juntada de volume
27/04/2021 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021 11:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 (UMA) CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.
16/10/2017 15:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.366/CPP
16/10/2017 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/08/2017 15:56

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 02/08/2017
31/07/2017 11:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
31/07/2017 11:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/07/2017 17:04

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/05/2017 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA CITA~]AO E INTIMÇÃO DA ACUSADA CLAUDIMARA REBELE DOS SANTOS, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. (,,,)
08/05/2017 10:03

Conclusos para despacho
09/03/2017 15:04

PARECER MPF: APRESENTADO
02/02/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
31/08/2016 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2016 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2016 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 053806
23/08/2016 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/06/2016 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/06/2016 15:13

OFICIO EXPEDIDO - N. 317/2016.
01/06/2016 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/05/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/05/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/05/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/05/2016 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
04/05/2016 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2016 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2016 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - "ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GIOLENE LUCIA DA SILVA REBELO, COM BASE NO ART. 107, I, DO CP E 62 DO CPP. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROSSI
17/03/2016 15:32

Conclusos para decisão
04/02/2016 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2015 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/10/2015 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2015 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5334
28/07/2015 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS PARA OS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 60. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PARAUAPEBAS, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) D
03/07/2015 09:39

Conclusos para despacho
22/04/2015 13:06

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 60
08/04/2015 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
16/03/2015 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2015 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2015 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOCOLO Nº 06441 DE 28/01/2015
10/12/2014 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2014 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2014 12:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/10/2014 16:07

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 2ª VF/SJAM. EM ATENÇÃO AO OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 769, EXPEDIDO NOS AUTOS DO VOSSO PROCESSO Nº 13312-61.2013.4.01.3900, INFORMO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE CLAUDIMARA REBELO DOS SANTO
16/10/2014 16:28

OFICIO EXPEDIDO - Nº 769/14 (SJ/AM)
16/10/2014 16:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
13/10/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2014 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/09/2014 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO INFORM. DE CP. E INTIMO NO ENDEREÇO INDICADO PELO À FL.
17/07/2014 15:44

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 51963 DE 16/07/2014
17/07/2014 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/07/2014 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS.
10/07/2014 17:46

REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª) 03 VOL
09/07/2014 15:06

REMESSA ORDENADA: MPF
03/07/2014 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3069
30/06/2014 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 29. EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA ACUSADA CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF PERTENCENTE À REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA, NÃO OBTENDO SUCESSO NA DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE CART
25/06/2014 17:35

Conclusos para despacho
10/04/2014 09:49

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 25651V DE 08/04/2014
08/04/2014 18:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS.
08/04/2014 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/03/2014 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS.
28/02/2014 17:03

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
27/02/2014 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2014 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/10/2013 15:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
23/10/2013 15:55

OFICIO EXPEDIDO - Nº 254/13-GABJU (AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2º OFÍCIO)
03/10/2013 15:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
25/09/2013 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS DE FL. 18. OFICIE-SE NOS TERMOS DO PEDIDO, REQUISITANDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA RÉ GIOLENE LÚCIA DA SILVA RABELO. CITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS PARA OS TERMOS DO ART. 396 DO CPP
13/09/2013 13:09

Conclusos para despacho
03/09/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFOUMOU O ENDEREÇO DA RÉ, PROT. 64731 DE 29/08/2013
30/08/2013 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/08/2013 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF
12/08/2013 14:58

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES.
12/08/2013 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2013 18:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLAUDIMARA REBELO DOS SANTOS.
02/07/2013 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
25/06/2013 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2013 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/06/2013
14/06/2013 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2013 15:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
07/06/2013 15:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2013 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.
28/05/2013 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2013 16:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2013

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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