TRF1 - 0000397-29.2013.4.01.3819

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Manhuacu-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVIDSON RODRIGUES DA COSTA

CPF *42.***.*11-59

ELTON RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *58.***.*04-23

Advogados

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

OAB: 61934/MG

NEUZA GLORIA DA SILVA LOPES

DANIELE FERREIRA DE FARIA

ALESSANDRA MARIA AFONSO

MICHELE ELIAMARA BARROS LOPES

FABIO GUILHERME DA COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 16:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/09/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2016 14:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

  • 21/01/2016 14:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2016 16:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2015 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 08:57

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2015 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO REU

  • 23/10/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 15:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2015 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2015 14:55

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 13/07/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2015 18:37

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/07/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2015 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 13:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 08/07/2015 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/06/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/06/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2015 14:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 119/2015 E 120/2015

  • 12/05/2015 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 16:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 02/02/2015 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2015 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL (COMARCA DE CARATINGA/MG)

  • 21/01/2015 15:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS- POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

  • 16/01/2015 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA FEDERAL

  • 16/01/2015 17:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/01/2015 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - 009/2015

  • 16/12/2014 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2014 17:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 167/2014 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 16/12/2014 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 167/2014 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 20/11/2014 15:07

    OFICIO EXPEDIDO - 388/2014

  • 18/11/2014 18:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2014 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 16:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 14:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 167/2014 TRAMITANDO NA 1º VARA CRIME, VEC, PREC CRI DA COMARCA DE CARATINGA/MG SOB O Nº 0134.14.013586-1

  • 10/09/2014 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 167/2014 - COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 05/09/2014 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO RÉU

  • 08/08/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2014 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2014 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

  • 18/07/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/07/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/07/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO NAO CUMPRIDO (COMARCA DE CARATINGA/MG)

  • 11/07/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 18:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/07/2014 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2014 18:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 074/2014 COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 02/07/2014 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 074/2014 COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 27/05/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE CARATINGA) PARA O DIA 26/06/2014 ÀS 13:40 HORAS

  • 14/05/2014 18:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. Nº 074/2014 DISTRIBUÍDA NA 1ª VARA CRIMINAL (COMARCA DE CARATINGA/MG) SOB O Nº 0134.14.007010-0

  • 08/05/2014 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/04/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - N. 074/2014 - COMARCA DE CARATINGA

  • 30/04/2014 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 074/2014 - COMARCA DE CARATINGA

  • 09/04/2014 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2014 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - N. 136/2014 E N. 137/2014

  • 21/03/2014 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2014 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2014 17:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2014 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 112/2013 JUNTADA.

  • 12/02/2014 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 112/2013 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 12/02/2014 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 111/2013 JUNTADA.

  • 12/02/2014 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 111/2013 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CARATINGA/MG.

  • 06/11/2013 17:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP TRAMITANDO NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARATINGA SOB O N. 0134130139949.

  • 06/11/2013 17:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP TRAMITANDO NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARATINGA SOB O N. 0134130139964

  • 06/11/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 4017/2013 DESIGNANDO AUDIENCIA PARA O DIA 05/11/2013 ÀS 10:30HS

  • 24/09/2013 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 294/2013 REMETIDO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL DA COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 24/09/2013 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 112/2013 EXPEDIDA PARA SER CUMPRIDA NA COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 24/09/2013 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 293/2013 REMETIDO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL DA COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 24/09/2013 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 111/2013 EXPEDIDA PARA SER CUMPRIDA NA COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 24/09/2013 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2013 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 18:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/07/2013 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 16:48

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 21/02/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 18:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2013 18:17

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2013 18:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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