TRF1 - 0017646-61.2014.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2022 23:59.

  • 12/06/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 10:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/06/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 14:04

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 05:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0017646-61.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 18:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - (para digitalização)

  • 20/01/2021 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2021 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2020 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - (AUTOS COM SETE VOLUMES + IC Nº 1.14.000.002350/2013-92 COM ANEXO)

  • 21/10/2020 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2020 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 7 VOLUMES + DOIS VOLUMES DE APENSO

  • 04/10/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 7 VOLUMES + APENSO COM 2 VOLUMES

  • 02/08/2019 09:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 31/07/2019 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLS + ICP - 2 VOLS

  • 18/09/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLS

  • 15/08/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/05/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/05/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/04/2018 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 14:09

    Conclusos para decisão- O PERITO FALECEU

  • 26/03/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLS + ANEXO (2)

  • 20/03/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2018 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2017 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 19:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/05/2017 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO TELEFONE 99973 - 1539.

  • 23/05/2017 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLS + IC 1.14.000.002350/2013-922 - 2 VOLS

  • 05/05/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/04/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/04/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR ADELSON BISPO DOS SANTOS

  • 17/03/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PELO TELEFONE 99973 - 1539.

  • 09/03/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/03/2017 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLS + 2 APENSOS

  • 30/01/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2016 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 06:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLS + 2 APENSOS

  • 05/08/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2016 11:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 06:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLS + 2 APENSOS

  • 11/04/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ADEILSON BISPO DOS SANTOS, RG 0252512448

  • 02/02/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2016 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JOSE HELIO DOS SANTOS MACHADO MAT 0023309 RG 01019339-16 SSP BA EM 04 VOL E DOIS APENSOS DOCS

  • 30/11/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2015 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS

  • 17/04/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2015 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/01/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 17:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/11/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM TRÊS VOLUMES + 02 VOLUMES DE INQ. CIVIL1.14.000.002350/2013-92

  • 22/10/2014 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS+ INQUÉRITO CIVIL

  • 21/10/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/10/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 15:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/09/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TV DA AJUDA 2 ANDAR EDF SUL AMERICA CENTRO

  • 25/07/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/07/2014

  • 22/07/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2014 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2014 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2014 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 06/06/2014 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 13:39

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 02/06/2014 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2014 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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