TRF1 - 0003747-36.2014.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS NUNES

CPF *97.***.*54-53

Advogados

SERGIO BOTREL VILELA

OAB: 80601/MG

CPF *77.***.*76-00

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSOS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 09:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 13/07/2022 09:54

    Juntada de Informação

  • 13/07/2022 09:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/07/2022 03:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:03

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES em 21/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:35

    Negado seguimento ao recurso

  • 25/03/2022 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/01/2022 16:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/01/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2022 11:01

    Juntada de volume

  • 24/01/2022 09:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/01/2022 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2022 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2022 18:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/01/2022 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/01/2022 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/01/2022 16:08

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/11/2021 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

    Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

    Belo Horizonte, 19/11/2021.

    Soraia A.

    Figueredo Tadim 1ª CRP CECAT MG

  • 27/10/2021 16:46

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/10/2021 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921814 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 25/10/2021 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 04/10/2021 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 21/09/2021 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    REDISCUSSÃO DA CAUSA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    IRREPETIBILIDADE.

    VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    CARÁTER ALIMENTAR.

    AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. 1.

    Nos termos do art. 1.022, e seus incisos/CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador. 2.

    A decisão embargada firmou-se no sentido da impossibilidade de se exigir do segurado a restituição de valores recebidos em decorrência de antecipação de tutela posteriormente reformada, em razão da boa fé e do caráter alimentar, com apoio em precedentes jurisdicionais do STF. 3.

    O acórdão não contém qualquer vício corrigível por meio de embargos, embora os fundamentos utilizados possam não ter agradado ao embargante. 4.

    Embargos desprovidos.

    A Câmara Regional Previdenciária, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 12 de julho de 2021.

    JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

  • 17/09/2021 10:15

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2021 -

  • 20/08/2021 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 13/08/2021 15:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/07/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/07/2021 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de julho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Belo Horizonte, 1º de julho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

  • 01/07/2021 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 01/07/2021 14:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/07/2021 13:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2021

  • 30/06/2021 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 29/06/2021 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 15/06/2021 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 04/06/2021 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 04/06/2021 13:00

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/03/2021 12:06

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/03/2021 16:14

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/03/2021 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910455 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 08/03/2021 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 26/02/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/02/2021 11:06

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 10/12/2020 09:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/12/2020 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2020 -

  • 09/12/2020 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 04/12/2020 14:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/10/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à Remessa Oficial

  • 16/10/2020 10:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2020 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 07/10/2020 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 07/10/2020 13:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/10/2020 12:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2020

  • 07/10/2020 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/10/2020 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 06/05/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 12/04/2019 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 09/04/2019 09:33

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/04/2019 09:31

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/04/2019 09:23

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/04/2019 09:22

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/04/2019 08:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/04/2019 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

  • 22/08/2016 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/08/2016 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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