TRF1 - 0003749-24.2005.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BREVES - PA

Advogados

DERMEVAL DOS REIS PADILHA

OAB: 19636/BA

CPF *37.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES - PA em 23/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003749-24.2005.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003749-24.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BREVES - PA Advogado do(a) APELANTE: DERMEVAL DOS REIS PADILHA - BA19636-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BREVES - PA DERMEVAL DOS REIS PADILHA - (OAB: BA19636-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/07/2021 10:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/07/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 00:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2021 00:23

    Juntada de volume

  • 03/07/2021 00:19

    Juntada de volume

  • 03/07/2021 00:19

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 11:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/06/2021 11:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 416 - STF (635347)

  • 29/06/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/06/2021 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/06/2021 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/06/2021 15:28

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/05/2021 16:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2021 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2020 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/11/2020 17:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 28/10/2020 12:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/03/2018 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/03/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/02/2017 13:03

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 03/02/2017 09:35

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 17/09/2013 10:26

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 12/06/2013 16:41

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 12/06/2013 16:31

    Juntada de PEÇAS - DO AI/RESP N. 0067133-45.2010.4.01.0000/PA (RESOLUÇÃO 18/2012)

  • 05/11/2010 14:13

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC ARM. 43 SB. 01 2ºSS

  • 22/10/2010 18:20

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0067132-60.2010.4.01.0000

  • 22/10/2010 18:20

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0067133-45.2010.4.01.0000

  • 22/10/2010 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2010 19:27

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF

  • 21/10/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF

  • 07/10/2010 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 30/09/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 30/09/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/09/2010 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2010 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 23:09

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2010 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2010 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424826 CONTRA-RAZOES

  • 09/06/2010 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424825 CONTRA-RAZOES

  • 13/05/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/05/2010 E PUBLICADA NO DIA 13/05/2010

  • 19/04/2010 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/04/2010 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2010 19:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391948 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 15/04/2010 19:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391949 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/04/2010 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.-23/B

  • 10/03/2010 18:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 10/03/2010 18:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/02/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/02/2010 PAG. 452/579.

  • 11/02/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/02/2010. Nº de folhas do processo: 570. Destino: ARM.18-O

  • 28/01/2010 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-I

  • 26/01/2010 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/12/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/11/2009 10:47

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSAÕ DO DIA 01/12/2009 ÀS 9 HORAS

  • 24/07/2009 14:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 20:35

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 24/07/2008 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FE0200634000353799D. MARIA DO CARMO

  • 21/07/2008 13:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/07/2008 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2038720 MANIFESTACAO

  • 01/07/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/06/2008 15:36

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12O. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/06/2008 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2026080 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/06/2008 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/G

  • 19/06/2008 17:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/06/2008 14:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 18/06/2008 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/05/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2008 PAGS 558/666.

  • 26/05/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/05/2008. Nº de folhas do processo: 532. Destino: ARM. 05-L

  • 15/05/2008 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. 18-L).

  • 15/05/2008 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/03/2008 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2008

  • 26/02/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Município e não conheceu da remessa oficial

  • 20/02/2008 09:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/02/2008

  • 15/02/2008 10:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2008

  • 17/12/2007 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/12/2007 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/12/2007 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2007

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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