TRF1 - 0000564-04.2007.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ

CPF *22.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ

  • 27/10/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 10:32

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de execução das penas aplicadas ao réu Marco Antônio Chaves Fernandes de Queiroz, pela prática do crime previsto no art. 149, caput, c/c art. 70, ambos do Código Penal, pelo qual o referido sentenciado foi condenado em 04 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicial semiaberto), e 127 dias multa.

    Diante do trânsito em julgado do decreto condenatório, em 12.12.2015, determinou-se a execução das penas, nas decisões de fls. 793 e 826/828, proferidas em 07.02.2018 e 29.10.2018, respectivamente.

    Entretanto, em 14.11.2018, o TRF da 1ª Região deferiu, em parte, o pedido de medida cautelar liminar nos autos do HC nº1032640-44.2018.4.01.0000i, para suspender a execução do mandado de prisão, até o exame do mérito do writ, ainda pendente de julgamento (fls. 836/839 e 844/845).

    Decido.

    Preliminarmente, considerando-se que esta execução criminal foi cadastrada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU-CNJ (nº 0000564-04.2007.4.01.3901), doravante, o processo de execução penal e eventuais incidentes deverão tramitar, exclusivamente, no novo sistema, conforme art. 3º, §8º, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER – 9418775, do TRF da 1ª Região c/c Resoluções nºs 280/2019 e 304/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Diante disso, intimem-se o(s) advogado(s) e o MPF para que promovam seus respectivos credenciamentos no SEEU, de acordo com o art. 2º, §2º, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER- 9418775, de 13.12.2019, do TRF da 1ª Região.

    Por outro lado, como previsto no §6º, do art. 3º, da referia Portaria, é vedado o lançamento de baixa nos processos físicos de execução que contenham pendências quanto às custas e multa processuais, até que essas cobranças sejam encerradas.

    Ante o exposto, mantenham-se estes autos suspensos, até o julgamento definitivo do HC nº1032640-44.2018.4.01.0000.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 23/03/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ

  • 14/03/2021 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2021 08:56

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 08:55

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 15/01/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 15:48

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019265-35.2015.4.01.3900

Manoel Pereira de Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0019265-35.2015.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Manoel Pereira de Souza

Advogado: Joao Nelson Campos Sampaio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035364-17.2014.4.01.3803

Valter Dias de Lima

Gerente Executivo do Inss em Uberlandia-...

Advogado: Fernando Goncalves Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2014 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0058272-48.2012.4.01.3800

Odilio Martins de Souza

Gerente Executivo do Inss de Belo Horizo...

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2012 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0000564-04.2007.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcos Antonio Chaves Fernandes de Queir...

Advogado: Francisco Eduardo Oliveira de Figueiredo...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2023 12:47

Exibir Processo