TRF1 - 0014743-42.2013.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SUELY COSTA FIDELIS

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

LILLIAN JORGE SALGADO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 03:06

    Decorrido prazo de ROBERTO DE CARVALHO SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 08:01

    Decorrido prazo de LILLIAN JORGE SALGADO em 02/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:42

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 27/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/04/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 09:40

    Juntada de contrarrazões

  • 22/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 03:09

    Decorrido prazo de ROBERTO DE CARVALHO SANTOS em 04/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de LILLIAN JORGE SALGADO em 22/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 18:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/02/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de MARIA SUELY COSTA FIDELIS em 13/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 23/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de MARIA SUELY COSTA FIDELIS em 20/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 11/07/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014743-42.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA SUELY COSTA FIDELIS registrado(a) civilmente como MARIA SUELY COSTA FIDELIS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2021 15:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/11/2015 18:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/11/2015 10:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/11/2015 10:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2015 18:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ¿ INSS na pessoa de seu Representante Legal, para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, nos termos do despacho proferido nos autos da ação em epígraf

  • 08/10/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/2015 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2015 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 10:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/09/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/06/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 20:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2015 20:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2015 20:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2015 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 12/06/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 27/02/2015 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2015 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/12/2014 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2014 10:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/09/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

  • 27/05/2014 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos

  • 27/05/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2014 14:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2014 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 02/05/2014 15:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD Nº 00363.2014

  • 25/04/2014 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2014 13:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

  • 03/12/2013 14:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/11/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2013 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante e órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada

  • 23/08/2013 13:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/08/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 14/08/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2013 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 07/08/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 01/08/2013 13:52

    Conclusos para decisão- embargos de declaração

  • 12/06/2013 14:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/04/2013 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 18:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2013

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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