23/08/2022 11:02

Baixa Definitiva
23/08/2022 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/06/2022 18:44

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 16:54

Juntada de manifestação
23/05/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 23:45

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO em 27/01/2022 23:59.
19/12/2021 12:17

Juntada de manifestação
16/12/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 19:36

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:10

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:40

Juntada de manifestação
11/10/2021 17:36

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 01:54

Decorrido prazo de B.V DA COSTA - ME em 06/09/2021 23:59.
24/08/2021 02:07

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 23/08/2021 23:59.
13/07/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003857-76.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: B.V DA COSTA - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021 15:42

RECEBIDOS DO TRF
26/07/2018 10:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/07/2018 17:58

REMESSA ORDENADA: TRF
16/07/2018 11:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/06/2018 16:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/04/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/04/2018 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/04/2018 13:10

OFICIO EXPEDIDO - P/ AUTORIDADES COATORAS (CIÊNCIA DA SENTENÇA)
04/04/2018 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUTORIDADE COATORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
04/04/2018 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (4ª) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/04/2018 11:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
04/04/2018 11:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
04/04/2018 11:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
13/12/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/12/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/11/2017 19:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
11/10/2016 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2016 14:55

PARECER MPF: APRESENTADO
21/09/2016 16:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF na pessoa de seu Representante Legal, para, apresentar parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/09/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2016 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação
20/09/2016 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/08/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/08/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2016 20:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/07/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/07/2016 18:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL na pessoa de seu Representante Legal, para ciência do inteiro teor da decisão, proferida nos autos da ação em epígrafe. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
15/07/2016 18:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/07/2016 18:13

OFICIO EXPEDIDO
15/07/2016 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
13/07/2016 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. E-CVD N.º: 00015.2016
12/07/2016 17:06

Conclusos para decisão
12/07/2016 14:41

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
29/06/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos / Refs: Autoridades Impetradas.
28/06/2016 15:21

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
21/06/2016 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2016 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2016 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Informar se a União tem interesse em integrar a lide. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
14/06/2016 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Informar se a União tem interesse em integrar a lide. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
25/02/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2016 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2016 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2016 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2016 11:33

Conclusos para decisão
01/02/2016 10:36

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
29/01/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2016 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2016 16:14

Conclusos para decisão
25/01/2016 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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