06/09/2025 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/07/2025 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
18/07/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 299
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 299
16/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
19/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
04/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2024 16:53

Expedição de ofício
03/12/2024 20:50

Juntada de Certidão
03/11/2024 23:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/10/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/09/2024 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/07/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 15:21

Juntado(a) - Decisão
17/04/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/04/2024 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 13:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/04/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/02/2024 11:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2024 08:50

Juntado(a) - Juntada de Informação
19/12/2023 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 19:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/12/2023 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/12/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/12/2023 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
27/03/2023 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/03/2023 10:29

Juntado(a) - Certidão
16/03/2023 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2023 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:40

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
06/03/2023 10:40

Juntado(a) - Certidão
03/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 14:36

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 12:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/02/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 12:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 16:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/07/2022 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/06/2022 11:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/06/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/04/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 19:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/09/2021 17:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/09/2021 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/08/2021 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 23/08/2021 23:59.
21/07/2021 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2021 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
08/07/2021 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026776-30.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUILHERME BRANDAO FEDERMAN e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:04

Juntado(a) - Certidão
22/05/2021 11:04

Juntado(a) - Petição Inicial
09/02/2021 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2019 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2019 18:53

Juntado(a) - Certidão
14/02/2019 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/02/2019 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2019 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2019 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A pedido do impetrante
11/02/2019 20:47

Juntado(a) - Despacho
30/01/2019 17:57

Juntado(a) - Certidão
30/01/2019 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2019 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 20:59

Juntado(a) - Petição Incidental
29/01/2019 20:59

Juntado(a) - Petição Incidental
06/11/2018 14:06

Juntado(a) - Certidão
06/11/2018 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/10/2018 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2018 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2018 16:34

Juntado(a) - Petição Incidental
25/10/2018 16:34

Juntado(a) - Petição Incidental
25/10/2018 16:34

Juntado(a) - Petição Incidental
25/10/2018 16:34

Juntado(a) - Petição Incidental
25/10/2018 16:34

Juntado(a) - Petição Incidental
13/09/2018 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/09/2018 18:26

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
13/09/2018 18:24

Juntado(a) - Ato Ordinatório
11/09/2018 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018 13:34

Juntado(a) - Petição Incidental
16/07/2018 13:34

Juntado(a) - Petição Incidental
16/07/2018 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/07/2018 12:56

Juntado(a) - Certidão
19/06/2018 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2018 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/04/2018 10:55

Juntado(a) - Petição Incidental
26/04/2018 10:55

Juntado(a) - Petição Incidental
26/04/2018 10:55

Juntado(a) - Petição Incidental
26/04/2018 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/04/2018 11:49

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
26/02/2018 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2018 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/02/2018 20:23

Juntado(a) - Despacho
10/07/2017 12:59

Juntado(a) - Certidão
10/07/2017 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2017 16:40

Juntado(a) - Petição Incidental
23/05/2017 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/05/2017 16:39

Juntado(a) - Petição Incidental
23/05/2017 16:39

Juntado(a) - Petição Incidental
23/05/2017 16:39

Juntado(a) - Petição Incidental
15/05/2017 10:52

Juntado(a) - Petição Incidental
15/05/2017 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017 10:52

Juntado(a) - Petição Incidental
18/04/2017 15:56

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
18/04/2017 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na pessoa de seu Representante Legal, para ciência do retorno dos autos do TRF/1ª Região. AGU/PF/MG - PROCURA
18/04/2017 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/02/2017 14:05

Juntado(a) - Petição Incidental
20/02/2017 14:04

Juntado(a) - Petição Incidental
20/02/2017 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017 15:03

Juntado(a) - Certidão
17/02/2017 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/01/2017 18:09

Juntado(a) - Ato Ordinatório
17/01/2017 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/01/2017 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2016 17:49

Juntado(a) - Certidão
07/11/2016 16:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
24/10/2016 17:20

Juntado(a) - Certidão
18/10/2016 18:32

Juntado(a) - Petição Incidental
17/10/2016 17:54

Juntado(a) - Mandado
17/10/2016 17:32

Juntado(a) - Certidão
02/09/2016 19:39

Juntado(a) - Petição Incidental
02/09/2016 19:39

Juntado(a) - Petição Incidental
25/08/2016 19:08

Juntado(a) - Mandado
25/08/2016 19:04

Juntado(a) - Certidão
19/08/2016 12:52

Juntado(a) - Certidão
17/08/2016 18:39

Juntado(a) - Certidão
16/08/2016 17:27

Juntado(a) - Relatório / Voto
16/08/2016 17:27

Juntado(a) - Ementa
29/07/2016 17:34

Juntado(a) - Certidão
26/07/2016 17:36

Juntado(a) - Despacho
15/07/2016 20:38

Juntado(a) - Certidão
15/07/2016 15:59

Juntado(a) - Petição Incidental
15/07/2016 15:59

Juntado(a) - Petição Incidental
06/07/2016 17:57

Juntado(a) - Petição Incidental
06/07/2016 17:57

Juntado(a) - Petição Incidental
30/06/2016 19:34

Juntado(a) - Mandado
30/06/2016 19:25

Juntado(a) - Certidão
28/06/2016 13:26

Juntado(a) - Certidão
24/06/2016 15:16

Juntado(a) - Certidão
10/03/2016 15:54

Juntado(a) - Relatório / Voto
10/03/2016 15:54

Juntado(a) - Ementa
03/03/2016 19:37

Juntado(a) - Termo de Autuação
25/02/2016 13:54

Juntado(a) - Certidão
19/02/2016 17:57

Juntado(a) - Despacho
04/02/2016 12:41

Juntado(a) - Certidão
04/02/2016 11:27

Juntado(a) - Petição Incidental
01/02/2016 15:21

Juntado(a) - Mandado
01/02/2016 15:15

Juntado(a) - Certidão
18/01/2016 20:01

Juntado(a) - Termo de Autuação
13/01/2016 17:54

Juntado(a) - Certidão
13/01/2016 16:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/01/2016 17:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
07/01/2016 16:55

Juntado(a) - Petição Incidental
07/01/2016 16:55

Juntado(a) - Petição Incidental
07/01/2016 15:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/12/2015 11:23

Juntado(a) - Certidão
29/12/2015 10:23

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
15/12/2015 17:07

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
15/12/2015 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ¿ INSS na pessoa de seu Representante Legal, para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, nos termos do des
15/12/2015 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/12/2015 21:20

Juntado(a) - Despacho
01/12/2015 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2015 09:33

Juntado(a) - Certidão
04/11/2015 10:50

Juntado(a) - Petição Incidental
04/11/2015 10:50

Juntado(a) - Petição Incidental
04/11/2015 09:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/10/2015 10:29

Juntado(a) - Certidão
26/10/2015 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2015 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/10/2015 20:20

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
19/10/2015 20:16

Juntado(a) - Certidão
19/10/2015 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/10/2015 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (...) Neste contexto, não há se falar propriamente em omissão, senão em discordância quanto à linha de argumentação que culminou com a improcedência do pedido, o
19/10/2015 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
16/10/2015 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REG E-CVD 397.2015
15/10/2015 02:16

Juntado(a) - Certidão
14/10/2015 17:26

Juntado(a) - Decisão
30/09/2015 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/09/2015 11:28

Juntado(a) - Certidão
30/09/2015 11:26

Juntado(a) - Certidão
12/06/2015 15:37

Juntado(a) - Mandado
12/06/2015 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/06/2015 15:36

Juntado(a) - Certidão
02/06/2015 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2015 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2015 15:57

Juntado(a) - Certidão
29/04/2015 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2015 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/04/2015 17:17

Juntado(a) - Ato Ordinatório
29/04/2015 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2015 13:22

Juntado(a) - Petição Incidental
16/03/2015 13:22

Juntado(a) - Petição Incidental
16/03/2015 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015 18:13

Juntado(a) - Mandado
11/03/2015 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2015 18:12

Juntado(a) - Certidão
04/03/2015 09:51

Juntado(a) - Petição Incidental
04/03/2015 09:51

Juntado(a) - Petição Incidental
04/03/2015 09:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/02/2015 14:22

Juntado(a) - Certidão
26/02/2015 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/02/2015 18:06

Juntado(a) - Ofício
24/02/2015 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/02/2015 18:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/02/2015 18:04

Juntado(a) - Certidão
24/02/2015 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/02/2015 19:00

Juntado(a) - Certidão
12/02/2015 18:59

Juntado(a) - Certidão
12/02/2015 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/02/2015 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/02/2015 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/02/2015 18:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/02/2015 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/02/2015 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE
09/02/2015 16:28

Juntado(a) - Certidão
09/02/2015 16:28

Juntado(a) - Sentença
09/02/2015 16:13

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - e-cvd 00094.2015
20/11/2014 15:24

Juntado(a) - Certidão
20/11/2014 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/10/2014 16:19

Juntado(a) - Mandado
21/10/2014 16:17

Juntado(a) - Certidão
21/10/2014 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos
16/10/2014 16:22

Juntado(a) - Petição Incidental
16/10/2014 16:22

Juntado(a) - Petição Incidental
16/10/2014 16:22

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
02/10/2014 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2014 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2014 14:16

Juntado(a) - Certidão
30/07/2014 13:31

Juntado(a) - Certidão
30/07/2014 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2014 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada
19/05/2014 17:44

Juntado(a) - Mandado
19/05/2014 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos
19/05/2014 17:43

Juntado(a) - Certidão
14/05/2014 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2014 18:50

Juntado(a) - Petição Incidental
02/05/2014 18:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
15/04/2014 16:29

Juntado(a) - Certidão
15/04/2014 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/04/2014 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2014 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/04/2014 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
15/04/2014 14:15

Juntado(a) - Certidão
14/04/2014 17:48

Juntado(a) - Certidão
14/04/2014 17:48

Juntado(a) - Decisão Liminar
14/04/2014 13:01

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. E-CVD Nº 00046.2014
31/03/2014 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2014 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 15:01

Juntado(a) - Certidão
27/03/2014 16:50

Juntado(a) - Termo de Autuação
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial
27/03/2014 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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