TRF1 - 0030285-48.2013.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA

CPF *30.***.*46-15

EMERSON MARCELO GRANDI

CPF *16.***.*18-00

Advogados

DENIS LEANDRO SILVA LEAO DE OLIVEIRA

OAB: 19463/BA

CPF *76.***.*15-20

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA

OAB: 32856/BA

CPF *31.***.*66-07

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA

OAB: 35102/BA

CPF *30.***.*59-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de EMERSON MARCELO GRANDI em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de EMERSON MARCELO GRANDI em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/07/2022 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 22:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 22:42

    Indeferido o pedido de EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA - CPF: *30.***.*46-15 (REU) e EMERSON MARCELO GRANDI - CPF: *16.***.*18-00 (REU)

  • 28/06/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 14:10

    Juntada de parecer

  • 10/05/2022 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 10:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/04/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2022 22:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 18:51

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/11/2021 17:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 29/11/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/11/2021 10:36

    Decorrido prazo de EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 10:14

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 07:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/10/2021 02:56

    Decorrido prazo de EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 11:07

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2021 17:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 09/10/2021 05:08

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PINHO em 08/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 10:24

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de EMERSON MARCELO GRANDI em 30/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0030285-48.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON MARCELO GRANDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 01/02/2021 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 06/08/2020 16:09

    AUDIENCIA: CANCELADA - (OCORRERIA EM 10/09/2020)

  • 31/07/2020 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - POSSÍVEL CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA)

  • 18/05/2020 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2020 14:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2 TESTEMUNHAS DE DEFESA DA RÉ EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA)

  • 17/05/2020 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 16:09

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (OCORRERIA EM 14/04/2020 - ADIAMENTO/SUSPENSÃO - CORONAVÍRUS)

  • 16/03/2020 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados nº 213 e 214/2020

  • 16/03/2020 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 212/2020

  • 16/03/2020 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 03/03/2020 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/03/2020 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 28/02/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2020 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 27/02/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2020 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/02/2020 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2020 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2020 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2020 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2020 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2020 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 212, 213 e 214/2020

  • 17/02/2020 14:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/02/2020 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 13:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 04/10/2019 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 02/10/2019 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2019 13:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO)

  • 01/10/2019 17:55

    REVELIA: DECLARADA - A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE, ÀS FLS.684, DECRETOU A REVELIA

  • 01/10/2019 17:16

    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO CESSACAO DAS ATRIBUICOES DE DEFESA OU REPRESENTACAO/ - (ACUSADOS CONSTITUÍRAM ADVOGADO - OAB/BA 19.463)

  • 01/10/2019 16:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (O MPF REQUEREU SUSPENSÃO DO PROCESSO - STJ RE 1.055.941 DIAS TÓFOLLI)

  • 01/10/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO DO MPF)

  • 20/09/2019 13:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (AGUARDAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO)

  • 01/08/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/07/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 663/2019

  • 12/07/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2019 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2019 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2019 19:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2019 19:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 662 e 663/2019

  • 04/07/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 04/07/2019 18:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 02 TEST DE DEFESA. /BFR

  • 04/07/2019 18:51

    REVELIA: DECLARADA - EM RELAÇÃO À RÉ EDNA MARIA. /BFR

  • 04/07/2019 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 04/07/2019 18:45

    Conclusos para despacho - BFR

  • 25/06/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/06/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/06/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 519 a 522/2019

  • 17/05/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2019 18:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/05/2019 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 10:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2019 14:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2019 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 243/2019-SEAPA

  • 13/03/2019 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 13/03/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 12/03/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 21/01/2019 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/01/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2018 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2018 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2018 14:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/01/2018 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/01/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1503/2017, 1527/2017,

  • 13/12/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/12/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL

  • 30/11/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/11/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 09/10/2017 21:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/10/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL

  • 24/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/08/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2017 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2017 16:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/07/2017 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 16:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/06/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/05/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 22/05/2017 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/05/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 10:35

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO

  • 11/01/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2016 17:14

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - MLAT 02/2016 PORTUGAL - CITAR

  • 05/07/2016 18:20

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2016 19:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 14/05/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 07/05/2015 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLUÇÃO RETROATIVA A 27/04/2015-SCF

  • 04/05/2015 19:23

    Conclusos para despacho - CONCLUSÃO RETROATIVA A 27/04/2015-SCF

  • 16/04/2015 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2015 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 10/02/2015 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO A JAN/2015-SCF

  • 10/02/2015 11:54

    Conclusos para despacho - LANÇAMENTO RETROATIVO A JAN/2015-SCF

  • 10/02/2015 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETROATIVO EM JANEIRO/2015-SCF

  • 10/02/2015 11:26

    Conclusos para despacho - RETROATIVO A JANEIRO/2015-SCF

  • 15/01/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 18:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2014 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2014 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1399

  • 03/10/2014 19:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 29/09/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 29/09/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 18:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 11:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARRINHO

  • 08/11/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2013 17:55

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1591/2013-SEAPA

  • 10/10/2013 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2013 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2060; 2061/2013

  • 25/09/2013 19:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 25/09/2013 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2013 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2013 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 03/09/2013 14:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2013

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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