TRF1 - 0028176-79.2014.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON EDUARDO XAVIER LOPES

CPF *58.***.*57-04

Advogados

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

MARCELO PEREIRA DA SILVA

LUIS CARLOS BARROS MATOS

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 16:53

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 16:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028176-79.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028176-79.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: RAMON EDUARDO XAVIER LOPES Advogado do(a) APELADO: ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA - MG112148-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAMON EDUARDO XAVIER LOPES ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA - (OAB: MG112148-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 31/05/2021 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/03/2018 09:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3V

  • 16/03/2018 09:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2018 08:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2018 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3V - PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 79, SALA 06 - NOVO ELDORADO / CONTAGEM

  • 05/02/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimar a defesa do acusado, por publicação, para ciência da sentença e oferecimento das contrarrazões.

  • 30/01/2018 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (fls.458), acompanhado de suas razões recursais (459/463), uma vez que próprio e tempestivo. 2. Intime-se a defesa do acusado, por publicação, para ciência

  • 12/01/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 11:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/01/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 15.12.17 3V

  • 14/12/2017 14:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2017 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER RAMON EDUARDO XAVIER LOPES DO CRIME PREVISTO NO ART. 304 C/C 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO C

  • 24/06/2016 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2016 14:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/06/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 79/NOVO ELDORADO/CONTAGEM/MG

  • 06/05/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2016 14:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/04/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE CP

  • 07/04/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ao deprecado para devolucao

  • 07/04/2016 13:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE UMA TESTEMUNHA E INTERROGATORIO DO REU

  • 04/04/2016 15:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação do juizo deprecado

  • 28/03/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 28/03/2016 11:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 16/03/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda distribuição de CP no juízo deprecado

  • 16/03/2016 10:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2016 10:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 08:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CP

  • 14/03/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2016 13:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/03/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/03/2016 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/02/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2015 19:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP REMETIDA VIA MD

  • 01/12/2015 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2015 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1890

  • 26/11/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2015 13:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/11/2015 11:20

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - estadual

  • 23/11/2015 09:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FAC E CAC FEDERAL

  • 06/11/2015 14:45

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2015 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Manifestado o descabimento da suspensão condicional do processo pelo Ministério Público Federal às fls. 410/413 e não tendo sido arguido na defesa de fls. 402/403 e nem vislumbrado nos autos nenhuma das hipó

  • 13/10/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 01/10/2015 -

  • 28/09/2015 16:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2015 18:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA FAC ESTADUAL

  • 06/07/2015 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA FAC FEDERAL

  • 01/07/2015 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Verifico que o crime imputado a EDUARDO XAVIER LOPES possui pena mínima de um (01), estando preenchido, pois, o requisito objetivo para a suspensão condicional do processo. A despeito disso, por equívoco, o Ministério Público Fede

  • 27/02/2015 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 16:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/02/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando-se a inércia dos advogados na primeira intimação, proceda-se à intimação pessoal dos advogados constituídos pelo do réu RAMON EDUARDO XAVIER LOPES, Dr. ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA (OAB/MG 66.693), Dr. ARMANDO

  • 28/10/2014 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/09/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 07:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 19/08/2014 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/08/2014 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2014 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2014 21:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/07/2014 21:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA PRECATÓRIA

  • 27/06/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL COMARCA DE ITABIRITO

  • 09/05/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2014 09:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2014 15:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PF

  • 05/05/2014 18:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 510

  • 23/04/2014 19:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2014 17:29

    DENUNCIA AUTUADA

  • 22/04/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2014 14:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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