22/09/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:55

Incluído em pauta para 20/10/2022 14:00:00 Plenário.
20/09/2022 11:22

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
20/09/2022 10:07

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:29

Incluído em pauta para 15/09/2022 14:00:00 Plenário.
01/08/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/08/2022 12:57

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
29/06/2022 01:37

Decorrido prazo de LAILA TOSTA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 20:43

Juntada de contrarrazões
22/06/2022 01:40

Decorrido prazo de HALLYSSON DARCY DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:52

Juntada de manifestação
30/05/2022 12:01

Juntada de contrarrazões
30/05/2022 00:01

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 00:01

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 19:27

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:03

Negado seguimento ao recurso
01/09/2021 01:34

Decorrido prazo de LAILA TOSTA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:39

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:38

Decorrido prazo de HALLYSSON DARCY DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
11/08/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
09/07/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
09/07/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
09/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
09/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007957-05.2015.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007957-05.2015.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: LAILA TOSTA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK - SP102722 Advogado do(a) APELADO: RENAN BISINOTO CRUVINEL - MG135060-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/07/2021 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 18:32

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2021 18:32

Juntada de volume
02/07/2021 18:31

Juntada de volume
28/06/2021 17:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/06/2021 16:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/06/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/06/2021 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/06/2021 14:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/01/2021 14:23

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO EM 21/01/2021
20/01/2021 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE PUBLICAÇÃO EM 22/01/2021
15/12/2020 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900663 PETIÇÃO
15/12/2020 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900661 RECURSO ESPECIAL
27/11/2020 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
06/11/2020 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
21/02/2020 11:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/02/2020 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020. Nº de folhas do processo: 337
18/02/2020 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/02/2020 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/12/2019 14:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/12/2019).
09/12/2019 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2020
11/09/2019 09:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/09/2019 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
06/09/2019 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
27/08/2019 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787266 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/08/2019 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
20/08/2019 11:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
12/08/2019 09:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/07/2019 13:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/06/2019.
28/06/2019 09:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/06/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 320
21/06/2019 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/06/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/06/2019 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - em composição ampliada negou provimento à apelação do MPF, vencido o Desembargador Souza Prudente
29/05/2019 11:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/05/2019) TURMA AMPLIADA - PROCESSOS SOB. O RITO DO ART. 942, DO CPC.
27/05/2019 18:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2019
22/03/2019 14:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2019 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
21/03/2019 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
20/03/2019 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/03/2019 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/03/2019 20:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2019.
20/02/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto da relatora, negando provimento à apelação do MPF, pediu vista o Desembargador Souza Prudente e retornou com o voto, dando provimento à apelação. Acompanhou a relatora o Juiz Federal Pablo Zuniga Dourado. Não have
06/02/2019 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/02/2019).
01/02/2019 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019
04/10/2018 17:30

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
04/10/2018 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
03/10/2018 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/10/2018 15:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2018.
26/09/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/09/2018 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/09/2018 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto da relatora, negando provimento à apelação do MPF, pediu vista o Desembargador Federal Souza Prudente. Acompanhou a relatora o Juiz Federal Pablo Zuniga Dourado.
05/09/2018 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/09/2018).
03/09/2018 17:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2018
07/06/2018 12:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/06/2018 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
06/06/2018 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
06/06/2018 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/06/2018 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/06/2018 20:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2018 20:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/06/2018 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
30/05/2018 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495798 PARECER (DO MPF)
29/05/2018 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
10/05/2018 19:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/05/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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