TRF6 - 0016382-71.2008.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

Advogados

RENAN SANTOS DE AZEVEDO

FABIOLA MENDES SANTOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/07/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 25/06/2025 09:41

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 24/06/2025 10:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 23/06/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 07/03/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 07/03/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 25/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - GUIADEP 2 - GUIADEP 3 - Evento 140 - PETIÇÃO - 15/06/2022 14:22:07

  • 30/09/2024 22:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/08/2024 08:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2024 08:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 08:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2023 10:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:29

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 10:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:28

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 10:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:27

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 10:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:26

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:25

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:25

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 02/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 14:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 20/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/06/2022 18:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 18:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 18/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 19:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 19:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 03:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 04/02/2022 23:59.

  • 30/12/2021 12:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 19:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 19:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 18:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2021 20:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 20:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 12:58

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2021 08:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO em 16/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 03:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 16:38

    Juntado(a)

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016382-71.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 16:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/07/2021 16:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    2008.38.00.016691-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vistos em inspeção. 2.

    Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 3.

    Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 4.

    Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 5.

    Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 6.

    Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 7.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 28/06/2021 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2021 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2021 18:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2021 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/06/2021 18:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2020 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/02/2020 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 12/02/2020 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 03/12/2019 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/11/2019 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 14/11/2019 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 12/11/2019 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2019 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2019 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2019 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 27/09/2019 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 02/09/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 18:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE

  • 30/08/2019 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 22/08/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2019 18:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2019 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2019 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2019 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF - OFÍCIO 0667/2019

  • 09/04/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA N 40/2019 CUMPRIDO

  • 15/03/2019 13:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 40/2019 À CEF

  • 14/12/2018 14:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2018 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS

  • 14/09/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE

  • 27/08/2018 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2018 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2018 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2018 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N 212/2018 PELA CEF

  • 06/08/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O OF SECVA N 212/2018 CUMPRIDO

  • 27/07/2018 14:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 212/2018

  • 17/07/2018 15:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2018 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2018 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 09/04/2018 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 04/04/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 26/02/2018 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2017 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2017 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 18:06

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/11/2017 18:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/12/2008 14:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/12/2008 16:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2008 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2008 13:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2008 13:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/11/2008 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 18:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2008 18:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2008 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2008 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2008 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2008 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2008 15:01

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/09/2008 15:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 25/09/2008 15:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 23/09/2008 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2008 15:10

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2008 15:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/09/2008 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2008 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE N. 124/2008.

  • 23/09/2008 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2008 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2008 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2008 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/09/2008 14:48

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/08/2008 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2008 14:15

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2008 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2008 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTNAÇÃO DE N. 16/2008

  • 25/07/2008 18:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/07/2008 12:14

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - ENCAMINHADO FAX À AUTORIDADE COATORA PELO TEL. 0213136896101.

  • 10/07/2008 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2008 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2008 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2008 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2008 15:22

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/06/2008 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/06/2008 16:16

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2008 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 15:16

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2008 15:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/06/2008 14:21

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2008 20:51

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 26/06/2008 20:50

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 26/06/2008 15:54

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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