TRF6 - 0022948-60.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ: 05.017.780/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIA PERET DE ALMEIDA

CPF *45.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/12/2024 10:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2022 16:46

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/04/2022 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/04/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 05/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 10/01/2022 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 27/12/2021 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 18:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/11/2021 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 18:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 18:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 01/10/2021 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2021 20:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 15:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2021 23:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vistos em inspeção. 2.

    Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 3.

    Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 4.

    Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 5.

    Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 6.

    Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 7.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 28/06/2021 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2021 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2021 18:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2021 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/06/2021 18:20

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/10/2019 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2019 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 26/08/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/07/2019 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2019 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2019 18:49

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 10/07/2018 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2018 08:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 06:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2018 06:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 13:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/05/2018 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 25/04/2018 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 13:59

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 24/04/2018 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - E-MAIL [email protected]

  • 07/02/2018 16:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AUTORA

  • 07/02/2018 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 15:06

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 3/2018.

  • 25/01/2018 14:14

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/01/2018 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2018 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2018 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2017 10:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fixo os honorários periciais em R$3,960,00 reais.

  • 24/07/2017 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2017 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/07/2017 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 11:35

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 22/06/2017 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/06/2017 12:58

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/05/2017 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 19/05/2017 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2017 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2017 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2016 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2016 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2016 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 28/09/2016 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2016 14:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - HONORARIOS PERICIAIS

  • 23/08/2016 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/08/2016 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 01/08/2016 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/07/2016 12:04

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA-LUCIA PERET DE ALMEIDA

  • 25/07/2016 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2016 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2016 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/05/2016 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2016 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2016 15:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2015 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2015 12:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº144/2015 DEFL.121

  • 06/05/2015 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 16:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2015 07:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2015 07:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2015 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2014 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2014 11:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 10:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº393/2014 DE FL.112

  • 04/08/2014 16:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2014 12:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2014 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2014 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2014 19:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2014 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2014 12:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2014 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/03/2014 14:32

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/03/2014 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2014 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2014 11:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2013 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2013 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 13:18

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 18/10/2013 10:08

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/10/2013 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 10:58

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 16/09/2013 09:36

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 16/09/2013 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 10:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 10:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/08/2013 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 16:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 06/06/2013 15:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2013 11:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2013 17:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2013 17:49

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/05/2013 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR-FORNECIMENTO COPIA CITACAO RE

  • 23/05/2013 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2013 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2013 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2013 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2013 16:01

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 15/05/2013 08:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/05/2013 08:40

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/05/2013 08:40

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2013 09:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2013 09:40

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2013 16:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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