22/09/2021 09:23

Juntada de informação
10/09/2021 16:59

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 02:13

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 09/09/2021 23:59.
25/08/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 16:07

Juntada de diligência
23/08/2021 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 16:43

Expedição de Mandado.
23/08/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:26

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:35

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:33

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 08:58

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 22:14

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 13:03

Publicado Intimação em 05/07/2021.
06/07/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 17:18

Juntada de manifestação
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006684-31.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE IVAN DOS SANTOS COSTA Advogado do(a) REU: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006684-31.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSE IVAN DOS SANTOS COSTA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
01/07/2021 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:35

Expedição de Edital.
29/06/2021 11:25

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
26/06/2021 00:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/06/2021 23:59.
23/06/2021 07:51

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 11:32

Homologada a Transação
18/06/2021 11:23

Juntada de Ata de audiência
10/06/2021 10:33

Conclusos para julgamento
17/05/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:44

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 15:44

Outras Decisões
07/05/2021 08:07

Conclusos para decisão
06/05/2021 18:11

Juntada de petição intercorrente
24/04/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:41

Conclusos para despacho
26/02/2021 05:28

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2021 23:59.
09/02/2021 16:52

Juntada de Certidão
03/02/2021 19:26

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:58

Expedição de Carta precatória.
01/02/2021 12:35

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 21:01

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
29/01/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:59

Concedida a Medida Liminar
15/01/2021 13:18

Conclusos para decisão
11/01/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
16/12/2020 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 12:18

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0071197-42.2013.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Leonardo Cesar Almeida

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0023638-03.2015.4.01.4000

Sindicato dos Trabalhadores em Telecomun...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Carlos Henrique de Alencar Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0022991-57.2018.4.01.3400

Luiz Heleno Scotton

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Aline Bicalho Moreira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0041032-66.2014.4.01.3803

Carlos Humberto Francisco da Silva

Chefe do Posto de Beneficios do Inss de ...

Advogado: Rogerio Ravanini Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2014 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0000138-12.2018.4.01.3802

Adelino Vieira Brito

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiano Correia Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 09:00

Exibir Processo