TRF6 - 0071197-42.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO CESAR ALMEIDA

CPF *03.***.*59-65

PALOMA GONCALVES LANA

CPF *63.***.*14-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/12/2024 21:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2023 11:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/05/2023 18:12

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/10/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES LANA em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 12:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 19:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 19:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 20:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 09:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 30/05/2022 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 13:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 13:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2022 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 04:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:57

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 25/04/2022 12:31

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 12/04/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 14:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/03/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES LANA em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 19:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 19:06

    Julgado procedente o pedido

  • 12/01/2022 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALMEIDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES LANA em 14/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 14:22

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 22/09/2021 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES LANA em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CESAR ALMEIDA em 21/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 13:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 12:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 12:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 12:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2021 04:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vistos em inspeção. 2.

    Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 3.

    Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 4.

    Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 5.

    Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 6.

    Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 7.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 28/06/2021 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2021 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2021 18:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2021 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/06/2021 18:21

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/10/2019 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2019 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 16/08/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/08/2019 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 22/07/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2019 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2019 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA XEROX

  • 03/05/2019 09:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2019 09:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2018 10:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/08/2018 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 20 DIAS

  • 03/05/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 07/03/2018 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2018 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2018 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2018 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 09:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 15 DIAS

  • 10/01/2018 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/08/2017 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2017 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 29/05/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/03/2017 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2017 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2017 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 20/01/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 14:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS

  • 18/11/2016 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/11/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 08/09/2016 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2016 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2016 13:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA INTIMAR PERITA

  • 13/07/2016 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2016 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 11/05/2016 19:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 11/05/2016 19:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 19:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS AUTORES

  • 28/04/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 13/04/2016 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2016 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2016 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 18/03/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

  • 09/03/2016 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/02/2016 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 14/01/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 05/11/2015 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2015 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2015 14:08

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2015 13:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/04/2015 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 13/04/2015 16:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 13/04/2015 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 16:52

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/03/2015 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/03/2015 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 15/01/2015 14:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 15/01/2015 12:23

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 15/12/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2014 17:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 09/12/2014 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2014 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2014 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2014 18:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/09/2014 14:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 1030 / 2014 CUMPRIDO.

  • 22/09/2014 13:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2014 13:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2014 13:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2014 10:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 1005 / 2014 NÃO CUMPRIDO.

  • 01/09/2014 14:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2014 14:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2014 14:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2014 18:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 05/06/2014 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2014 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2014 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/03/2014 14:28

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 11/03/2014 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS AUTORES

  • 11/02/2014 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2014 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2014 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2013 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/12/2013 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 11:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2013 11:23

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2013 08:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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