03/06/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/04/2022 14:20

Juntada de Informação
11/03/2022 02:47

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:38

Decorrido prazo de RICARDO LIRA ARAUJO em 10/03/2022 23:59.
31/01/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:45

Juntada de Certidão de processo migrado
13/01/2022 13:45

Juntada de volume
20/12/2021 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2021 11:02

REMESSA ORDENADA: TRF
12/11/2021 10:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/11/2021 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2021 09:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/09/2021 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/09/2021 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2021 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO / POLO PASSIVO
06/07/2021 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, confirmo a decisão antecipatória de fls. 134/135 e JULGOPROCEDENTE O PEDIDO para determinar aos réus que adotem todas as medidas necessárias para permitir a regularização do contrato FIES e da matrícula do autor no curso de Bacharelado em Medicina da FACID.

Providencie a Secretaria da Vara a retificação do polo passivo da ação, nos termos requeridos às fls. 257/258.Custas de lei.

Honorários advocatícios a cargo dos réus, a serem rateados em partes iguais, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no § 8º do art. 85 do CPC, dado o valor inestimável do direito à educação.

Duplo grau.

P.

R.

I.
02/07/2021 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 16/2021
07/06/2021 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/06/2021 12:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA
17/05/2021 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/PI
07/05/2021 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF
19/04/2021 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/03/2021 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2021 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME
17/12/2020 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/12/2020 09:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
21/11/2019 09:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/06/2019 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
11/06/2019 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL
07/06/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF
31/05/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
31/05/2019 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
24/05/2019 08:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCURADOR CHEFE DA DPU
17/05/2019 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/05/2019 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
29/04/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/04/2019
24/04/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 57/2019
06/12/2018 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2018 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017 14:47

Conclusos para decisão
07/06/2016 12:02

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA
03/06/2016 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI.
20/05/2016 09:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DPU
19/05/2016 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/04/2016 09:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO FNDE
31/03/2016 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI.
28/03/2016 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2016 08:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE
10/03/2016 08:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/03/2016 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/03/2016 14:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2016 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2016 15:18

Conclusos para despacho
18/12/2015 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
10/12/2015 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
04/12/2015 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL.
02/12/2015 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.
15/10/2015 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR
15/10/2015 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI.
09/10/2015 09:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DPU/PI.
05/08/2015 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/06/2015 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO RÉU
14/04/2015 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2015 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2015 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/04/2015 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2015 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO INDEFERIDO E INTIMAÇÃO DA RÉ PARA INFORMAR CUMPRIMENTO DA MEDIDA
31/03/2015 09:16

Conclusos para despacho
31/03/2015 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU
31/03/2015 08:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇAO E COPIA DO AGRAVO DEINSTRUMENTO DO REU:INTEGRAL
16/03/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO RÉU
09/03/2015 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2015 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2015 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/03/2015 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2015 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
18/02/2015 14:56

Conclusos para decisão
11/02/2015 11:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DA FACID
03/02/2015 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA PROCURADORIA FEDERAL.
02/02/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FACID
29/01/2015 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE
27/01/2015 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/01/2015 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2015 11:40

Conclusos para despacho
26/01/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
26/01/2015 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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