TRF1 - 0010693-07.2011.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2021 12:00
Arquivado Definitivamente
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31/08/2021 11:59
Juntada de Certidão
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31/08/2021 02:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.
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21/08/2021 01:23
Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 20/08/2021 23:59.
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02/08/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
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31/07/2021 01:44
Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO em 30/07/2021 23:59.
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30/07/2021 10:06
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 14:21
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2021 01:48
Publicado Despacho em 09/07/2021.
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11/07/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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08/07/2021 06:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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08/07/2021 06:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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08/07/2021 00:00
Intimação
6ª Vara Federal Seção Judiciária do Amapá PROCESSO: 0010693-07.2011.4.01.3100 PARTE AUTORA: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI PARTE RÉ: REQUERIDO: ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO DESPACHO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial, com as cautelas de praxe. .
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
07/07/2021 13:05
Juntada de manifestação
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07/07/2021 11:25
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 11:25
Juntada de Certidão
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07/07/2021 11:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2021 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2021 11:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 11:08
Conclusos para despacho
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06/07/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 16:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/06/2021 18:07
Juntada de volume
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22/02/2021 17:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/02/2021 16:31
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/02/2021 16:31
RECEBIDOS DO TRF
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09/09/2019 14:53
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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04/09/2019 11:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/09/2019 11:41
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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04/09/2019 11:41
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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02/09/2019 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE EQUÍVOCO NA JUNTADA DO OFÍCIO DE FL. 274 E DOCUMENTOS A ELE PERTINENTES NAS FLS. 275-276. 2 - ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. 3 - APÓS, TENDO EM VISTA QU
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29/08/2019 12:35
Conclusos para despacho
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28/08/2019 12:54
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/08/2019 10:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO.
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05/08/2019 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 02.08.2019, PROT. 2308.
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02/08/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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19/07/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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18/07/2019 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO.
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18/07/2019 12:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO Nº 159/2019 DEVIDAMENTE ENTREGUE.
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16/07/2019 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 15.07.2019, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA SENTENÇA, PROT. 2122.
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15/07/2019 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.
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31/05/2019 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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28/05/2019 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/05/2019 16:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
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24/05/2019 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/04/2019 13:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 255 /19. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA E VITÓRIA DO JARI, SENDO RECEBIDA POR EULÁLIA MARIA LEANDRA AVES.
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16/04/2019 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO.
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16/04/2019 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/04/2019 15:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 255
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05/04/2019 15:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/04/2019 12:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA SUJ
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30/11/2018 11:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/11/2018 14:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS
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27/11/2018 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NO RELATÓRIO META 2/2018 CNJ1, OBSERVE O JUÍZO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO/JULGAMENTO A FIM DE CUMPRIR O PRAZO RESPECTIVO.
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27/11/2018 15:04
Conclusos para despacho
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28/09/2018 14:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AOS DIAS 28/09/2018 FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DA CERTIDÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1255/2017, INTEGRALMENTE CUMPRIDA, EMITIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP.
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28/09/2018 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AOS DIAS 28/09/2018 FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DA CERTIDÃO ATESTANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1255/2017, INTEGRALMENTE CUMPRIDA, EMITIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP.
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12/03/2018 12:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 71 /18. PARA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARÍ - AP. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA, SENDO RE
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02/03/2018 12:52
OFICIO EXPEDIDO
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02/03/2018 12:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/02/2018 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1255/2017, EXPEDIDA PARA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP NO DIA 04/12/2017, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 245.
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27/02/2018 11:02
Conclusos para despacho
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27/02/2018 11:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1255/2017, PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP.
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04/12/2017 15:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 1255 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARÍ-AP, SENDO RECEBIDA POR ANA CAROLINA PACHECO DA COSTA.
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10/11/2017 17:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1255
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10/11/2017 16:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/11/2017 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/11/2017 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06/11/2017, PROT. 6138
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06/11/2017 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
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27/10/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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26/10/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/10/2017 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 23/10/2017, PROT. 5917
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23/10/2017 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S-01
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13/10/2017 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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11/10/2017 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/10/2017 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MESMO TENDO SIDO REGULARMENTE CITADO, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 235, SENDO, PORTANTO, REVEL. 2 - TODAVIA, EM QUE PESE O REQUERIDO TER DEIXADO ES
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02/10/2017 14:14
Conclusos para despacho
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02/10/2017 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 12/09/2017, EXPIROU O PRAZO PARA O RÉU, ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 232.
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21/08/2017 09:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO.
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20/07/2017 11:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO.
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20/07/2017 11:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/07/2017 17:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/07/2017 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2017 16:32
Conclusos para despacho
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17/07/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, REQUERENDO A REALIAZAÇAO DE DILIGENCIA. PROTOCOLADA EM 14/07/2017.
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17/07/2017 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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07/07/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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06/07/2017 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/07/2017 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENVIADO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI
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06/07/2017 15:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI, CONFORME DESPACHO DE FL. 226.
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06/07/2017 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM RAZÃO DAS CONSTANTES MUDANÇAS DE ENDEREÇOS PERPETRADAS PELO RÉU ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO NOS AUTOS, REALIZEI CONSULTA NO SÍTIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E CONSTATEI QUE EXISTEM ALGUNS PROCESSOS EM TRÂM
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06/07/2017 11:49
Conclusos para despacho
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06/07/2017 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 05.07.2017, PROT. 3900.
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06/07/2017 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 570/2017 - COMARCA DE VITÓRIA DO JARI.
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05/07/2017 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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06/06/2017 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/06/2017 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PRIORIZE-SE A TRAMITAÇÃO/JULGAMENTO POR SE TRATAR DE PROCESSO RELACIONADO ÀS METAS 2 E 4 - CNJ. 2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE
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01/06/2017 16:01
Conclusos para despacho
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01/06/2017 15:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIRESO NAO CUMPRIDO.
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02/05/2017 16:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação e Intimação de (a): ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO.
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02/05/2017 16:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/04/2017 17:15
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO.
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27/04/2017 17:14
CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DE ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO.
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25/04/2017 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2 - ASSIM, RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 200-201V COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL E ESTABELEÇO O VALOR DE 113.300,00 (CENTO E TREZE MIL E TREZENTOS REAIS) PARA A PRESENTE DEM
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20/04/2017 16:35
Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
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11/04/2017 13:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 210/2017, DILIGÊNCIA CUMPRIDA.
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11/04/2017 13:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 210/2017, DILIGÊNCIA CUMPRIDA.
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30/03/2017 11:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 2010 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITORIA DO JARI, SENDO RECEBIDA POR JOAQUIM DE JESUS PICANÇO NETO.
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13/03/2017 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 210
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10/03/2017 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU PROTOCOLADA EM 10.03.2017, PROT. 1330.
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10/03/2017 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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24/02/2017 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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23/02/2017 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/02/2017 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/02/2017
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23/02/2017 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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10/02/2017 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/02/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/02/2017 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 192-196 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 20 DO DIA 03/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/02/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO
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31/01/2017 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/01/2017 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/01/2017 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARGUMENTOS ACIMA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA: I - RATIFICAR A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA AÇÃO EXARADA ÀS FLS. 76-77, POR _________________________________________
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05/08/2016 11:08
Conclusos para decisão
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28/07/2016 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 28/07/2016
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28/07/2016 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 28/07/2016
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28/07/2016 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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18/07/2016 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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15/07/2016 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
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15/07/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO MPF/AP A RSEPEITO DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 175-176.
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15/07/2016 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAS AOS AUTOS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 287-287V, 317-317V, 327-328, 351-351V E 388-388V, EXTRAÍDAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12411-39.2011.4.01.3100, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FLS. 175-176
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29/06/2016 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DITO ISSO, CONSIDERANDO A MATÉRIA DE DEFESA FORMULADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AUTOR NESTES AUTOS, PARTICIPOU DO PROCESSO N. 1241139.2011.4.01.3100, NA FUNÇÃO DE FISCAL DA LEI, DETERMINO
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09/05/2016 15:12
Conclusos para decisão- PARA DECISÃO.
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28/03/2016 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REQUERENDO A DECRETAÇAO DA REVELIA. PROTOCOLADA EM 18/03/2016 (PROT. 1223).
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28/03/2016 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, REQUERENDO A DECRETAÇAO DA REVELIA. PROTOCOLADA EM 18/03/2016 (PROT. 1223).
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28/03/2016 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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11/03/2016 08:25
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
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10/03/2016 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO, POR REMESSA DOS AUTOS À SUA PROCURADORIA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU SUA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO DO RÉU E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.
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16/02/2016 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, REQUERENDO QUE SEJA DESCONTITUIDA A CURADORA ESPECIAL. PROTOCOLADA EM 15/02/2016 (PROT. 593).
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16/02/2016 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF, REQUERENDO QUE SEJA DESCONTITUIDA A CURADORA ESPECIAL. PROTOCOLADA EM 15/02/2016 (PROT. 593).
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16/02/2016 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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29/01/2016 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.
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27/01/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, POR REMESSA DOS AUTOS PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU SUA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO DO RÉU E
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27/01/2016 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da DPU
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22/01/2016 09:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇAO.
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20/01/2016 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU SUA MANIFESTAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL, TENDO EM VISTA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
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19/01/2016 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DOS MANDADOS CUMPRIDOS ÀS FLS. 158-159 E 161-162, TENDO EM VISTA QUE ATUA COMO CURADORA ESPECIAL (FL. 105) E PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DE
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15/01/2016 12:54
Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
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11/01/2016 08:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 27/11/2015 EXPIROU O PRAZO PARA O RÉU, ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO A PRESENTE DEMANDA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 149.
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18/11/2015 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO. DILIGÊNCIA POSITIVA.
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11/11/2015 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO
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11/11/2015 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/11/2015 10:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO. FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA.
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10/11/2015 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 155.
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10/11/2015 10:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE, NOVAMENTE, A PARTE RÉ, ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO, POR MANDADO, NO PRIMEIRO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 139 E NAQUELE CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FL. 154, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA E
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27/10/2015 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO - DILIGÊNCIA NEGATIVA.
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07/10/2015 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/10/2015 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO.
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30/09/2015 10:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO.
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30/09/2015 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO RÉU ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO A RESPEITO DO DESPACHO QUE, DEFERINDO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DETERMINOU SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA E PARA PARTICIPAR
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29/09/2015 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DO AUTOR (FL. 139). 2 - INTIME-SE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO, POR MANDADO, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 139, PARA CIÊNCIA E PARA PARTICIPAR PESSOALMENTE DA LIDE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 3 - INTIMEM-SE.
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07/08/2015 19:19
Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
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16/07/2015 14:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 07/08/2015 por AP20157 -
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17/06/2015 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 16/06/2015 (PROT. 3310).
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17/06/2015 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 16/06/2015 (PROT. 3310).
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16/06/2015 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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12/06/2015 17:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO
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08/06/2015 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AGUARDA VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCAI DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE CINCO DIAS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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08/06/2015 18:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 26/05/2015 EXPIROU O PRAZO PARA O AUTOR, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FL. 135, QUE DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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20/05/2015 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 135, FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 93, DO DIA 20/05/2015, (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
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18/05/2015 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/05/2015 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DO MINICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PROD
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13/05/2015 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, INFORMANDO QUE NAO HA PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 12/05/2015 (PROT. 2446)
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13/05/2015 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, INFORMANDO QUE NAO HA PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 12/05/2015 (PROT. 2446)
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12/05/2015 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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08/05/2015 15:17
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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08/05/2015 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL - MPF, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR COM AS RESPECTIVAS FINAL
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07/05/2015 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, INFORMANDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A ESPECIFICAR. PROTOCOLADA EM 07/05/2015 (PROT. 2328).
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07/05/2015 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF, INFORMANDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A ESPECIFICAR. PROTOCOLADA EM 07/05/2015 (PROT. 2328).
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06/05/2015 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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24/04/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.
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23/04/2015 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR C
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23/04/2015 11:06
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, QUERENDO, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR COM AS SUAS RESPECTIVAS FINALIDADES.
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23/04/2015 11:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 25/03/2015 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE DA PARTE AUTORA, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ATO O
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15/04/2015 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PRIORIZE-SE A TRAMITAÇÃO/JULGAMENTO POR SE TRATAR DE PROCESSO RELACIONADO À META 18/2013 - CNJ, NOS TERMOS DA CIRCULAR COGER 02/2013. 2 - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A MUNICIPALIDADE DE VITÓRIA DO JARI/AP REPLICAR A
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15/04/2015 11:06
Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
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23/03/2015 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 122 FOI ENVIADA ELETRONICAMENTE À IMPRENSA NACIONAL E PUBLICADA NO EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2015 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
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11/03/2015 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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20/02/2015 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO QUE DETERMINOU PARA SE MANIFESTA
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13/02/2015 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 12/02/2015 (PROT. 623).
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13/02/2015 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 12/02/2015 (PROT. 623).
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12/02/2015 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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30/01/2015 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.
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26/01/2015 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS A UNIÃO FEDERAL POR MEIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PARA, QUERENDO REPLICAR CONTESTAÇÃO.
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16/01/2015 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, MPF, REQUERENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 09/01/2015. (PROT. 7043).
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16/01/2015 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, MPF, REQUERENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 09/01/2015. (PROT. 7043).
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09/01/2015 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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12/12/2014 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.
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10/12/2014 10:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA
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10/12/2014 10:26
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR E DE SEUS ASSISTENTES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) SE MANIFESTAREM SOBRE AS CONTESTAÇÕES APR
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10/12/2014 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEUS ASSISTENTES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF E UNIÃO FEDERAL, AMBOS POR REMESSA DOS AUTOS, E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, POR PUBLICAÇÃO, PARA MANIFESTAR-SE, Q
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04/11/2014 13:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 909/2014. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 06/10/2014.(PROT. 5250).
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04/11/2014 13:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATÓRIA 909/2014.DEVOLVIDO PELO JUÍZO DEPRECADO. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP. PROTOCOLADO EM 06/10/2014.(PROT. 5250).
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15/10/2014 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU, ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 14/10/2014. (PROT. 5407).
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15/10/2014 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 14/10/2014. (PROT. 5407).
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14/10/2014 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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26/09/2014 17:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO.
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24/09/2014 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AGURDA VISTAS DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESIGNAR DEFESOR A SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO.
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24/09/2014 11:05
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO FL. 105.
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24/09/2014 11:05
REVELIA: DECLARADA - DECLARADA A REVELIA DO RÉU ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO SEM APLICAR OS EFEITOS MATERIAIS.
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19/09/2014 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DECLARO A REVELIA DO RÉU ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO, CONTUDO DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, UMA VEZ QUE NA AÇÃO DE IMPROBIDADE EXIGE-SE A DEMONSTRAÇÃO DOS ATOS TIDOS POR ÍMPROBOS, NÃO SENDO SUFICIENTE A
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15/09/2014 14:18
Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
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15/09/2014 14:18
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O RÉU, ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO, FOI REGULARMENTE CITADO, POR EDITAL. CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 09/06/2014 EXPIROU O PRAZO PARA O REFERIDO RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO À PRESENTE DEMANDA.
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05/09/2014 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI, INFORMANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.76-77. PROTOCOLADO EM 05/09/2014. (PROT. 4622)
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05/09/2014 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI, INFORMANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.76-77. PROTOCOLADO EM 05/09/2014. (PROT. 4622)
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05/09/2014 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR
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29/08/2014 18:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO.
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25/08/2014 10:53
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL INFORMANDO RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI. PROTOCOLADO EM 21/08/2014. (PROT. 4284).
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27/06/2014 16:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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11/06/2014 15:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 909
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11/06/2014 14:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP, PARA O FIM DE INTIMAR O MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP A RESPEITO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
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11/06/2014 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76/77. PROTOCOLADO EM 10/06/2014. (PROT. 2621).
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11/06/2014 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA, UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76/77. PROTOCOLADO EM 10/06/2014. (PROT. 2621).
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10/06/2014 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.
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09/05/2014 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO.
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02/05/2014 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. VISTAS À UNIÃO, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 76-77 DOS AUTOS.
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30/04/2014 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR MPF, INFORMANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76/77. PROTOCOLADO EM 30/04/2014. (PROT. 1740).
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30/04/2014 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR MPF, INFORMANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76/77. PROTOCOLADO EM 30/04/2014. (PROT. 1740).
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30/04/2014 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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14/03/2014 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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12/03/2014 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. VISTAS AO MPF, POR MEIO DA PRAP, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 76-77 DOS AUTOS E PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 83, NOS MOLDES ESTA
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19/02/2014 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 81 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 18/02/2014
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13/02/2014 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/02/2014 11:19
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO
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11/02/2014 11:19
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO
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03/02/2014 17:04
CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DO RÉU ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO
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14/01/2014 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECLINOU 4 (QUATRO) ENDEREÇOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU (FL. 3). O OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL DILIGENCIOU NOS REFERIDOS ENDEREÇOS PARA NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA AP
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14/01/2014 15:42
Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
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29/10/2013 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTO ISSO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL PROTOCOLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA FORMA DO ART. 17, § 9º, DA LEI Nº 8.429/92.CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À PRESENTE DEMANDA.ANTES, CONTUDO, RETIFIQUEM-SE OS R
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28/08/2013 13:20
Conclusos para decisão
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05/08/2013 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO
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02/08/2013 08:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 228/2013- COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP- CUMPRIDA
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02/08/2013 08:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 228/2013- COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP- CUMPRIDA
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01/08/2013 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO/AGU - REQUER O RECEBIMENTO DA INICIAL E A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEMANDADO
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01/08/2013 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
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26/07/2013 08:29
CARGA: RETIRADOS AGU
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25/07/2013 20:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA/PGF REQUER O ENVIO Á PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO
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09/07/2013 16:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF A CP N. 228/2013 AO JUIZO DA COMARCA DE VITORIA DO JARI
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25/06/2013 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
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21/06/2013 09:09
CARGA: RETIRADOS PGF
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16/05/2013 08:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU
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16/05/2013 08:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A FUNASA - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA
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16/05/2013 08:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o requerido oferecer manifestação escrita nestes autos
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16/05/2013 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assinei nesta data a Carta Precatória nº 228/2013, gerada em 30/04/2013. Certifique a Secretaria da Vara o decurso do prazo para o requerido oferecer manifestação escrita nestes autos. Após, expeça-se a sobredita carta precatória
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16/05/2013 08:47
Conclusos para despacho
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30/04/2013 16:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 228
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08/03/2013 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL - MPF
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08/03/2013 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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17/01/2013 20:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/01/2013 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/08/2012 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 169, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 30/08/2012.
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23/08/2012 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
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15/06/2012 20:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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01/06/2012 20:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Notifique-se o requerido por edital, com prazo de 30 dias. Intime-se o MPF a que providencie as publicações na imprensa local...
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20/04/2012 15:43
Conclusos para despacho
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12/03/2012 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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08/03/2012 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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23/02/2012 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/02/2012 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/02/2012 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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23/11/2011 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/11/2011 11:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/11/2011 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/11/2011 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
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03/11/2011 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/11/2011 11:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/11/2011 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifique-se o requerido para oferecer manifestação por escrito em face dos fatos articulados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 7º). Cumprido o item I acima ou decorrido o prazo para tal, intime
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14/10/2011 14:41
Conclusos para despacho
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22/09/2011 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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22/09/2011 10:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/09/2011 10:40
INICIAL AUTUADA
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21/09/2011 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2011
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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