TRF1 - 0002415-47.2013.4.01.4102

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS SHALON LTDA - ME

CNPJ: 02.303.046/0001-05

VALMIR FRANCISCO PAPA

CPF *70.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 03:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS SHALON LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO PAPA em 20/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 05:51

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002415-47.2013.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS SHALON LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de .

    A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução. É o relatório.

    Decido.

    Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

    O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

    Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

    Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC.

    Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído.

    Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

  • 25/06/2021 19:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 19:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 09:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2021 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2021 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 18:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2020 02:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 04:53

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS SHALON LTDA - ME em 29/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 04:53

    Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO PAPA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.

  • 30/10/2020 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 10:29

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2020 17:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/08/2020 17:54

    Juntada de volume

  • 23/06/2020 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2020 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2020 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2020 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 15161/2019/DETRAN-CIRETRAN1GUM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 15161/2019/DETRAN-CIRETRAN1GUM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 12/12/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 15161/2019/DETRAN-CIRETRAN1GUM

  • 12/12/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 15161/2019/DETRAN-CIRETRAN1GUM

  • 21/11/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CEF COM SUBSTABELECIMENTO

  • 21/11/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CEF COM SUBSTABELECIMENTO

  • 20/11/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

  • 20/11/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

  • 20/11/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CEF COM PETIÇÃO

  • 20/11/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CEF COM PETIÇÃO

  • 20/08/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES AO EMPREGADO PÚBLICO SR. HAMON ALVES PIEDADE

  • 20/08/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES AO EMPREGADO PÚBLICO SR. HAMON ALVES PIEDADE

  • 09/08/2019 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da CEF com petição

  • 20/05/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da CEF com petição

  • 28/03/2019 12:45

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF ENTREGUES AO SR. HAMON ALVES PIEDADE

  • 28/03/2019 12:45

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF ENTREGUES AO SR. HAMON ALVES PIEDADE

  • 25/03/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/03/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/03/2019 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À CEF

  • 25/03/2019 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À CEF

  • 15/03/2019 16:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de penhora, avaliação e intimação de Valmir Francisco.

  • 15/03/2019 16:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de penhora, avaliação e intimação de Valmir Francisco.

  • 29/05/2018 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE VALMIR FRANCISCO.

  • 29/05/2018 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE VALMIR FRANCISCO.

  • 29/05/2018 09:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE VALMIR FRANCISCO.

  • 29/05/2018 09:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE VALMIR FRANCISCO.

  • 16/05/2018 01:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 01:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2018 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DA CEF C/ PETIÇÃO

  • 07/02/2018 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DA CEF C/ PETIÇÃO

  • 13/12/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO GEZIEL MARTINS EVANGELISTA

  • 13/12/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO GEZIEL MARTINS EVANGELISTA

  • 04/12/2017 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2017 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2016 17:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2016 17:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2016 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD DEFERIDO PARC.

  • 06/09/2016 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD DEFERIDO PARC.

  • 30/07/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da CEF com petição

  • 06/06/2016 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da CEF com petição

  • 10/05/2016 17:07

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO VANDERLÚCIO FERREIRA DA SILVA

  • 10/05/2016 17:07

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO VANDERLÚCIO FERREIRA DA SILVA

  • 04/05/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 18:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

  • 14/04/2016 18:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

  • 14/04/2016 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/04/2016 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/04/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/04/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/04/2016 18:11

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 18:11

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 15:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2016 15:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da CEF com petição

  • 05/10/2015 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da CEF com petição

  • 08/09/2015 16:22

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO VANDERLÚCIO FERREIRA DA SILVA - MAT. C076611-0

  • 08/09/2015 16:22

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES AO FUNCIONÁRIO VANDERLÚCIO FERREIRA DA SILVA - MAT. C076611-0

  • 19/08/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2015 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2015 21:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 005/2015/SEXEC

  • 02/04/2015 21:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 005/2015/SEXEC

  • 03/02/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 005/2015 - SEXEC

  • 03/02/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 005/2015 - SEXEC

  • 17/10/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA

  • 17/10/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA

  • 17/10/2014 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CAIXA ECONÔMICA COM PETIÇÃO

  • 17/10/2014 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CAIXA ECONÔMICA COM PETIÇÃO

  • 26/09/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES À FUNCIONÁRIA CLÁUDIA ELIANA LOPES - RG 15256930/SSP-SP

  • 26/09/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS EM CARGA À CEF E ENTREGUES À FUNCIONÁRIA CLÁUDIA ELIANA LOPES - RG 15256930/SSP-SP

  • 17/09/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/09/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/09/2014 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 10:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 21/2014-SEXEC

  • 30/07/2014 10:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 21/2014-SEXEC

  • 06/06/2014 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2014 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2014 11:27

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/06/2014 11:27

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/06/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 06/12/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 06/12/2013 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2013 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2013 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/12/2013 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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