TRF1 - 0040650-62.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA PEREIRA PIRES FERREIRA

CPF *38.***.*35-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/12/2021 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/12/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2021 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA PIRES FERREIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0040650-62.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA MARIA PEREIRA PIRES FERREIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 118902591.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 26 de agosto de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA PIRES FERREIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040650-62.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040650-62.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANA MARIA PEREIRA PIRES FERREIRA Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AIRES CASTRO - MA5378-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA PEREIRA PIRES FERREIRA EDUARDO AIRES CASTRO - (OAB: MA5378-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 09:08

    Juntada de volume

  • 19/04/2021 19:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TAXA DE OCUPAÇÃO - FORO-LAUDÊMIO - TEMA 5 GR/TRF1

  • 19/04/2021 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/04/2021 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/04/2021 17:52

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 19/04/2021 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2021 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2021 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/12/2020 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2020 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/11/2020 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 16/11/2020 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 18.11.2020

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 01/06/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 27/05/2020 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 27/05/2020 10:41

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 21/05/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO

  • 08/05/2020 10:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/05/2020 23:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

  • 28/01/2020 18:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/01/2020 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2020 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2020 11:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/12/2019 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/12/2019 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 04/12/2019 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/11/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 07/10/2019 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808745 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 03/10/2019 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2019 14:26

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/09/2019 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/08/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 17/07/2019 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/07/2019 15:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/06/2019 11:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/06/2019 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2019 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2019 12:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2019 08:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 09:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/03/2019 12:51

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/11/2018 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/11/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/09/2018 15:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/09/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2018 15:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/09/2018 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561473 PETIÇÃO

  • 29/08/2018 13:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/08/2018 17:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382

  • 13/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 164

  • 05/07/2018 09:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2018 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO

  • 26/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 15/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270

  • 12/06/2018 17:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

  • 11/06/2018 14:03

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 11/06/2018 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/06/2018 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/06/2018 08:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 07/06/2018 17:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 07/06/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/06/2018 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/05/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/05/2018 20:29

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 19/04/2018 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/04/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2018 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 17:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 15/02/2018 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/05/2015 16:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 20/05/2015 16:53

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/05/2015 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2015 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 13:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 26/03/2015 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2015 10:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/03/2015 16:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/03/2015 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 08:48

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 26/02/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

  • 18/12/2014 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2014 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2014 17:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/12/2014 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528564 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/12/2014 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/12/2014 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014. Nº de folhas do processo: 133

  • 30/10/2014 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/10/2014 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 23/10/2014 13:22

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 20/10/2014 13:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2014 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 16/10/2014 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 08/10/2014 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476467 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/10/2014 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/10/2014 13:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/10/2014 12:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014. Nº de folhas do processo: 119

  • 04/09/2014 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/09/2014 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 27/08/2014 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27/08/2014 PÁGS. 112/131

  • 25/08/2014 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2014

  • 12/08/2014 12:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/08/2014 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 08/08/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 08/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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