TRF1 - 0000192-14.2019.4.01.3908

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECY JOSE DE MATOS

CPF *48.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:16

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/09/2022 23:59.

  • 26/07/2022 08:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 23:50

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de VALDECY JOSE DE MATOS em 31/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:44

    Publicado Citação em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000192-14.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [1/3 de férias, Dívida Ativa não-tributária] EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: VALDECY JOSE DE MATOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: VALDECY JOSE DE MATOS (CPF/CNPJ: *48.***.*06-91).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 30/01/2019: R$656,781.95.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.020.000021/19-12 (Data da Inscrição na Dívida Ativa: 30/01/2019).

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031813403585400000197956449 Volume Volume 20031914302006700000199071513 0000192-14.2019.4.01.3908 Volume 20031914302020200000199071514 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031914311072800000199071517 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031914323263300000199071524 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031914323308300000199071525 Informação Informação 20082716502462100000310920562 Decisão Decisão 20111009345324800000368029561 Informação Informação 20121812140160800000399885066 ENVIADO A 8 TURMA E-mail 20121812140183800000399885069 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20121812152749100000399891043 Petição intercorrente Petição intercorrente 20122109285394200000401057058 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022418464910400000451444553 Certidão Certidão 21051816222868500000539887111 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 07/07/2021 11:31

    Expedição de Edital.

  • 07/07/2021 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:14

    Juntada de informação

  • 10/11/2020 09:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/11/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de VALDECY JOSE DE MATOS em 16/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 16:50

    Juntada de Informação.

  • 16/06/2020 06:14

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2020 14:30

    Juntada de volume

  • 09/10/2019 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 13/16.

  • 02/08/2019 11:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2019 14:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS Á PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067..

  • 18/06/2019 12:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 323/2019

  • 01/04/2019 17:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 323/2019

  • 01/04/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 12:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2019 12:07

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2019 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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