26/02/2023 20:17

Juntada de contrarrazões
10/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:05

Juntada de Certidão
27/01/2023 08:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:19

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:19

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 11:04

Juntada de apelação
20/12/2022 02:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE JAIR MARTINS DA COSTA em 19/12/2022 23:59.
16/11/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:36

Conclusos para decisão
11/11/2022 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2022 23:59.
08/08/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:00

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:59

Juntada de ato ordinatório
15/07/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:55

Juntada de ato ordinatório
09/07/2022 01:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:22

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:06

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 08/07/2022 23:59.
30/06/2022 04:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE JAIR MARTINS DA COSTA em 29/06/2022 23:59.
09/06/2022 20:51

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2022 15:14

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
30/05/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 14:09

Outras Decisões
13/05/2022 11:11

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 02:13

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:13

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2022 07:12

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:46

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 17:43

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 16:01

Outras Decisões
06/04/2022 15:14

Conclusos para decisão
01/04/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 18:08

Juntada de comunicações
15/03/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:19

Juntada de ato ordinatório
08/03/2022 03:06

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:05

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:04

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE JAIR MARTINS DA COSTA em 07/03/2022 23:59.
01/02/2022 21:19

Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 18:02

Outras Decisões
26/10/2021 08:10

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:08

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 25/10/2021 23:59.
28/09/2021 18:24

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:59

Juntada de embargos de declaração
28/09/2021 08:27

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 20:14

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:19

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 13:18

Outras Decisões
30/07/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 02:21

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 29/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE JAIR MARTINS DA COSTA em 21/07/2021 23:59.
14/07/2021 17:00

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 11:39

Juntada de procuração/habilitação
30/06/2021 01:50

Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.
30/06/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1004196-31.2019.4.01.3600.

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA .

EXECUTADO: IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA, JOSE JAIR MARTINS DA COSTA, JOSE DA COSTA ANDREATTA, JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA .

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em desfavor de IMADEX IND.

COM.

E EXP.

DE MADEIRA LTDA, visando o cumprimento do acórdão do Tribunal Regional da 1ª Região de fls. 1102/1105, com a intimação da parte ré para cumprir (I) a obrigação de fazer referente ao reflorestamento de 25,32 ha de floresta, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil e para (II) efetuar o pagamento do valor atualizado relativo aos honorários advocatícios correspondente ao montante de R$ 5.396,73 (cinco mil reais trezentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos).

Intimada para cumprimento das obrigações (de fazer e pagar), a parte executada não se manifestou, de modo que houve a penhora dos veículos de propriedade do executado.

O executado juntou aos autos a guia de depósito dos honorários advocatícios.

O IBAMA manifestou ciência acerca do depósito dos honorários advocatícios, porém reiterou o pedido de cumprimento de sentença contido na alínea "a" da inicial (id 63692633) – (apresentação de PRAD ao IBAMA, no prazo a ser estipulado pelo Juízo, com o fim de cumprir a obrigação de reflorestar 25,32 ha, consoante as diretrizes da Instrução Normativa IBAMA n. 04/2011(anexo), sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.

Requereu, ainda, a fixação de multa diária em desfavor da parte executada, enquanto não apresentar o PRAD necessário à obrigação de reflorestamento da área indevidamente desmatada.

Decisão de ID 213744875 - Pág. 1 que determinou a intimação da parte executada para cumprimento da obrigação de fazer.

A Sra.

Maria Madalena Oliveira da Costa comunicou, em ID 538566432 - Pág. 1, o falecimento do executado José Jair Martins da Costa e juntou aos autos procuração para representação do espólio de José Jair Martins da Costa.

O espólio de José Jair juntou aos autos guia de depósito judicial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com a finalidade de ser efetuada a imediata liberação das restrições dos veículos pelo sistema RENAJUD.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

I – Proceda a secretaria a retificação da autuação para constar espólio de José Jair Martins da Costa.

Admito a Sra.

Maria Madalena Oliveira da Costa, inventariante, como representante do espólio de José Jair Martins da Costa.

Anote a secretaria.

II – No mais, intime-se, com urgência, o IBAMA para manifestação quanto a proposta da parte executada de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar (ID 538383629), trazendo aos autos laudo técnico do valor necessário para recuperação da área degradada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

III – Com a juntada, dê-se vista a parte executada e na sequência tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT
28/06/2021 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 22:28

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 15:41

Outras Decisões
13/05/2021 22:44

Conclusos para decisão
13/05/2021 22:44

Processo Desarquivado
12/05/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
17/07/2020 12:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2020 16:14

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:14

Decorrido prazo de JOSE JAIR MARTINS DA COSTA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:14

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:14

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:53

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 23/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 17:54

Outras Decisões
06/04/2020 09:26

Conclusos para decisão
05/03/2020 05:52

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 05:52

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 05:52

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:37

Decorrido prazo de JOSE JAIR MARTINS DA COSTA em 27/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 11:51

Juntada de ato ordinatório
11/02/2020 19:05

Juntada de Petição intercorrente
31/01/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 12:01

Juntada de ato ordinatório
31/01/2020 11:32

Juntada de documentos diversos
05/12/2019 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2019 17:38

Juntada de Certidão
26/11/2019 17:58

Juntada de Certidão
24/08/2019 10:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA em 12/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 10:05

Decorrido prazo de IMADEX IND COM E EXP DE MADEIRA LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 10:05

Decorrido prazo de JOSE JAIR MARTINS DA COSTA em 12/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 10:04

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ANDREATTA em 12/08/2019 23:59:59.
11/07/2019 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019 16:02

Outras Decisões
21/06/2019 18:02

Conclusos para despacho
21/06/2019 15:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
21/06/2019 15:13

Juntada de Informação de Prevenção.
21/06/2019 15:03

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2019 15:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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