TRF1 - 0002222-75.2016.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 11:47
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 11:47
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2022 14:56
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 00:08
Juntada de alegações/razões finais
-
19/09/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 10:19
Juntada de manifestação
-
02/09/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2022 19:32
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2022 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 17:59
Juntada de diligência
-
17/08/2022 00:06
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 16:39
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 22:11
Juntada de resposta à acusação
-
03/08/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 14:50
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 23:07
Juntada de manifestação
-
13/07/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 22:39
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 11:11
Juntada de manifestação
-
06/07/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 12:33
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 17:36
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 20:51
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2022 19:14
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 14:00
Juntada de parecer
-
10/01/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 01:27
Decorrido prazo de GILSON JOAO GIVIGIER em 24/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 23:03
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2021 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2021 14:50
Juntada de diligência
-
21/09/2021 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 17:00
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 20:08
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 11:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2021 12:08
Juntada de diligência
-
24/08/2021 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 08:30
Expedição de Carta precatória.
-
20/08/2021 16:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 15:43
Juntada de alegações/razões finais
-
17/08/2021 15:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 08:48
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2021 08:48
Proferida decisão interlocutória
-
19/07/2021 10:20
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 03:45
Decorrido prazo de GILSON JOAO GIVIGIER em 12/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 11:05
Decorrido prazo de GILSON JOAO GIVIGIER em 05/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 16:59
Juntada de manifestação
-
29/06/2021 05:51
Publicado Intimação em 29/06/2021.
-
29/06/2021 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0002222-75.2016.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RENILDO SOUZA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELA SOUZA BROWNE - BA26892 DECISÃO Trata-se de proposta de suspensão condicional do processo em favor de GILSON JOÃO GIVIGIER e RENILDO SOUZA DOS SANTOS por ter supostamente praticado o delito previsto nos artigos 40 e 51 da Lei 9.605/98.
Na audiência realizada no dia 08 de novembro de 2017 (Id. 332133379, fl.171/172), os acusados e seus defensores aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF.
Conforme se verifica nos documentos acostados aos autos (Id.332133383, fls. 186/191, 196, 198/204, 216/218, 232/233, 241/242, 247/250, 274/275 e 278/279), o beneficiário GILSON JOÃO GIVIGIER logrou demonstrar a efetivação das condições propostas na suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF.
Devidamente intimado, o MPF manifestou-se pela extinção de punibilidade do réu, ante o cumprimento do quanto exarado em audiência (Id. 573554884).
Assim, diante do cumprimento integral das condições fixadas a título de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade de GILSON JOÃO GIVIGIER, nos termos do art. 89, § 5° da lei 9.099/95.
Registrem-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.
Considerando que o réu RENILDO SOUZA DOS SANTOS não está cumprindo com as obrigações assumidas, conforme documento de Id. 549136865, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste.
Eunápolis/BA, data da assinatura.
Juiz Federal PABLO BALDIVIESO -
25/06/2021 19:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 19:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 19:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/06/2021 19:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2021 10:16
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2021 10:16
Proferida decisão interlocutória
-
18/06/2021 11:17
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 15:03
Juntada de manifestação
-
08/06/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2021 01:31
Decorrido prazo de GILSON JOAO GIVIGIER em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:31
Decorrido prazo de MARCELA SOUZA BROWNE em 04/06/2021 23:59.
-
21/05/2021 13:16
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 16:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 13:21
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 11:10
Juntada de parecer
-
09/04/2021 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/04/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2020 07:43
Decorrido prazo de RENILDO SOUZA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 22:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.
-
30/10/2020 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 14:53
Decorrido prazo de GILSON JOAO GIVIGIER em 28/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 11:13
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
16/09/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 23:07
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/09/2020 23:06
Juntada de volume
-
08/09/2020 11:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/09/2020 11:13
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
15/01/2020 17:21
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 770/2019 VIA MALOTE 40.***.***/6738-49
-
05/12/2019 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2019 10:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/11/2019 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2019 13:02
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2019 09:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 89227/2019 VIA EMA IL
-
13/08/2019 13:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89227
-
13/08/2019 09:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/07/2019 12:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
-
08/07/2019 17:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8845
-
08/07/2019 16:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/07/2019 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2019 12:24
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017123
-
07/06/2019 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
05/06/2019 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2019 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/06/2019 13:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/06/2019 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2019 12:45
OFICIO EXPEDIDO
-
31/05/2019 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/03/2019 13:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESP. DE MALOTE DIGITAL
-
28/03/2019 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2019 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/03/2019 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2019 17:36
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
-
18/01/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
16/01/2019 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/01/2019 16:15
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO MALOTE DIGITAL OF./SEC/659/2018
-
06/12/2018 16:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/12/2018 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2018 16:05
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO
-
25/10/2018 18:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/10/2018 08:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI NUMERO 13698-25.2018.4.01.8004
-
09/10/2018 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3250
-
08/10/2018 19:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/10/2018 19:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/10/2018 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/10/2018 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009303
-
21/09/2018 11:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/09/2018 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/09/2018 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/09/2018 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/09/2018 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO E GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
06/09/2018 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/08/2018 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2018 15:17
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/08/2018 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/08/2018 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/08/2018 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2018 17:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2018 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/08/2018 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 006602
-
10/08/2018 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/08/2018 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2018 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/08/2018 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMNETO
-
08/05/2018 18:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
08/05/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2018 11:48
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/04/2018 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO
-
20/04/2018 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/04/2018 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2018 13:30
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2018 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
23/02/2018 16:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2018 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO E GUIA DE DEPÓSITO
-
17/11/2017 14:00
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
-
16/11/2017 20:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/11/2017 20:03
Conclusos para despacho
-
16/11/2017 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
16/11/2017 16:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/11/2017 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/11/2017 13:06
Conclusos para despacho
-
09/11/2017 13:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
07/11/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2017 15:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/11/2017 19:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/10/2017 17:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
27/10/2017 13:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fls.156 - resposta ao e-mail acerca da carta precatória n. 4486/2017 (Porto SEguro-BA)
-
27/10/2017 13:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fls.156
-
16/10/2017 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/10/2017 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/10/2017 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/10/2017 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/10/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 05 mandados
-
13/10/2017 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2017 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292241
-
06/10/2017 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/10/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/10/2017 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2017 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/08/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2017 10:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4486
-
29/08/2017 15:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/08/2017 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 04 mandados
-
28/08/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/08/2017 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2017 14:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 e-mails
-
25/08/2017 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 290612
-
18/08/2017 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/08/2017 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/08/2017 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS
-
16/08/2017 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/08/2017 19:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/08/2017 19:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/08/2017 19:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/08/2017 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/08/2017 14:06
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
15/08/2017 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2017 16:54
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/08/2017 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
-
28/07/2017 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/07/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/07/2017 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/07/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/07/2017 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/07/2017 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/07/2017 15:29
OFICIO EXPEDIDO
-
14/07/2017 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/07/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/07/2017 16:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/07/2017 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
12/07/2017 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/06/2017 12:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/04/2017 13:28
Conclusos para decisão
-
20/03/2017 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/03/2017 15:55
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
14/03/2017 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 284340
-
08/03/2017 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
01/03/2017 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 70
-
16/02/2017 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/02/2017 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/01/2017 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/01/2017 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-282324
-
13/01/2017 15:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2017 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2017 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/01/2017 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2016 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2016 17:08
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
29/11/2016 11:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
23/11/2016 13:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
-
30/09/2016 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
29/09/2016 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/09/2016 15:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/09/2016 15:21
INICIAL AUTUADA
-
27/09/2016 16:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2016
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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