TRF1 - 0003549-49.2016.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINE DA CONCEICAO BARBOSA

CPF *43.***.*52-64

FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF *83.***.*50-68

ALCENIA SOUSA TEMPONI

CPF *68.***.*11-79

ABDON TEMPONI BARBOSA

CPF *04.***.*60-59

LUANA DA CONCEICAO BARBOSA

CPF *43.***.*53-36

Advogados

JOSE CLAUDIO POLICARPO

OAB: 8796/MT

CPF *65.***.*73-15

ALEXANDRE LOPES JARDIM

CPF *22.***.*48-70

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

CPF *66.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

JOAO PINHEIRO

CPF *05.***.*62-01

CELITO S DE PORTUGAL

VALDEMAR MARTINS DE SOUZA

MOACIR RAMOS DOS SANTOS

Advogados

LUCIA DE SOUZA

OAB: 20024/MT

CPF *71.***.*09-87

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

CPF *01.***.*52-37

JOSE FRANCISCO PASCOALAO

OAB: 16500/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

PRESIDENTE DO INCRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 16:25

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 15:16

    Juntada de e-mail

  • 27/06/2022 23:09

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 22/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:35

    Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 17:21

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2022 01:44

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 17/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:37

    Decorrido prazo de LUANA DA CONCEICAO BARBOSA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:35

    Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:33

    Decorrido prazo de ALINE DA CONCEICAO BARBOSA em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 08:44

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 02:19

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 17:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2022 15:40

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 10:44

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 09:04

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 18:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 16:18

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2022 15:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/03/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 23/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 20:26

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 09:48

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INCRA em 07/03/2022 23:59.

  • 01/03/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2022 14:58

    Juntada de outras peças

  • 18/02/2022 20:07

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 11:21

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 16/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 10/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 11:34

    Juntada de contrarrazões

  • 25/01/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 11:01

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/12/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 14:29

    Juntada de diligência

  • 15/12/2021 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 19:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 19:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/12/2021 01:03

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 13:46

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 02:23

    Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 07/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 20:33

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 17:56

    Juntada de e-mail

  • 07/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:55

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 06/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 14:53

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 19:34

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 18:01

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de LUANA DA CONCEICAO BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 27/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 17/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 02:03

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 01:54

    Decorrido prazo de ALINE DA CONCEICAO BARBOSA em 16/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 00:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 00:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/08/2021 15:29

    Juntada de substabelecimento

  • 23/08/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:19

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 00:50

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 17:01

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 14:52

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 13:16

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 17:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/07/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 18:23

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 13:31

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 12:52

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 12:32

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 05:11

    Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 05:11

    Decorrido prazo de MOACIR RAMOS DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 05:11

    Decorrido prazo de CELITO S DE PORTUGAL em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 23:53

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 05:52

    Publicado Decisão em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003549-49.2016.4.01.3603 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: FRANCISCA DA CONCEICAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLAUDIO POLICARPO - MT8796/B e ALEXANDRE LOPES JARDIM - MT17335/O POLO PASSIVO:CELITO S DE PORTUGAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO PASCOALAO - MT16500/B e LUCIA DE SOUZA - MT20024/O DECISÃO O réu VALDEMAR formula pedido de tutela de urgência para que seja determinada a retirada dos garimpeiros que estão atuando, segundo consta da petição, de forma irregular.

    Em razão do descaso da parte autora com a posse do bem, requer a revogação da liminar, para que o bem retorne à posse de VALDEMAR e demais réus.

    Sobre esse pedido, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias, em especial o MINISTÉRIO PÚBLICO, que atua na presente demanda como guardião da lei.

    Defiro, também, o pedido do MPF (petição 441941387), para que o INCRA, em trinta dias, complemente “as informações dos documentos de ID177959848 – Pág. 32/109, [esclarecendo] quanto da área litigiosa em questão, com extensão e limite, já havia sido demarcada por volta de 2002, para cumprimento da Portaria n. 13098/02, que criou o PA Aquarius”.

    Intime-se, inicialmente, a procuradoria do INCRA (presente no processo como assistente), a qual tem se manifestado em conjunto da área técnica.

    O prazo de trinta dias para complementação das informações é suplementar ao prazo de cinco dias para manifestação sobre o pedido de tutela de urgência e revogação da liminar formulado por VALDEMAR.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 25/06/2021 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 19:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 19:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2021 19:47

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 22:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 09:30

    Juntada de procuração/habilitação

  • 10/02/2021 08:37

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/01/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 15:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/01/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2020 05:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 01:38

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2020 18:38

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 14/07/2020 19:52

    Decorrido prazo de ALCENIA SOUSA TEMPONI em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 19:52

    Decorrido prazo de ALINE DA CONCEICAO BARBOSA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 19:52

    Decorrido prazo de LUANA DA CONCEICAO BARBOSA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 19:52

    Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 19:52

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 12:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/06/2020 11:02

    Juntada de outras peças

  • 18/06/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2020 11:42

    Juntada de procuração/habilitação

  • 15/06/2020 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2020 05:30

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINS DE SOUZA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2020 17:51

    Juntada de volume

  • 17/02/2020 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/11/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 22/10/2019, BOLETIM 244/2019.

  • 18/10/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATE AS 18:OO

  • 10/09/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 10/09/2019 E CONSIDERADO PUBLICAO EM 11/09/2019, BOLETIM 212/2019.

  • 09/09/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13209

  • 09/08/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA

  • 08/08/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

  • 22/05/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2019 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

  • 02/05/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATE´AS 18:OO

  • 29/04/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 19/03/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 18/03/2019, BOLETIM 061/2019

  • 14/03/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2019 11:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2019 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2019 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) OFICIE-SE AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO

  • 24/01/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13212

  • 27/08/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA

  • 09/08/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGA O INCRA, EM CINCO DIAS, ACERCA DA SITUAÇÃO DE INÍCIO DOS TRABALHOS DE VISTORIA E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO QUE FICOU ACORDADO NA AUDIÊNCIA DE F. 691, TENDO EM VISTA QUE O PERÍODO INDICADO NA NOTA DE F. 742

  • 18/04/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2018 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU EM CUIABA - MALOTE 12138

  • 01/03/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2018 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DETERMINO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO...

  • 20/02/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 13/12/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO EM 14/12/2017 - BOLETIM 344-2017.

  • 12/12/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/12/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INTIMAÇÃO IMEDIATA DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 691...

  • 20/11/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ, VIA CORREIO/MALOTE Nº 13240.

  • 03/08/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/08/2017 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUT0S EM CARGA AO INCRA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13207.

  • 03/04/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA

  • 03/04/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2017 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/03/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS MALOTE Nº 11534.

  • 01/02/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA

  • 26/01/2017 16:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - [...] QUE O INCRA DEVERÁ MANDAR UMA EQUIPE TÉCNICA À ÁREA OBJETO DO CONFLITO PARA, FAZENDO UM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, INFORME EM 45 DIAS A CONTAR DE HOJE QUANTO DA ÁREA LITIGIOSA, COM EXTENSÃO E LIMITE, JÁ HA

  • 23/01/2017 13:04

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 23/01/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 23/01/2017 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ/MT.

  • 02/12/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA - ASSISTENTE

  • 02/12/2016 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1.061/16 REMETIDA À SJTM, A FIM DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 01/12/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2016 15:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/11/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR), EM 30.11.2016, BOLETIM 317/2016.

  • 28/11/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2016 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 25/01/2016, ÀS 14H. [...]

  • 03/11/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/11/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/10/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO.

  • 27/09/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INCRA

  • 26/09/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/09/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE

  • 06/09/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE E AO INCRA [...]

  • 01/08/2016 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2016 11:24

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2016 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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