24/01/2025 13:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/03/2022 09:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/03/2022 09:42

Juntado(a) - Juntada de Informação
22/02/2022 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2022 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/01/2022 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/11/2021 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 18:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/08/2021 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:37

Desentranhado o documento
27/08/2021 15:37

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/08/2021 16:55

Juntada de Petição - Juntada de apelação
28/07/2021 22:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/07/2021 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/07/2021 14:11

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos
27/07/2021 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 18:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 18:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/07/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 10:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/07/2021 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/07/2021 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO ALVORADA LTDA em 19/07/2021 23:59.
01/07/2021 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2021 05:53

Juntado(a) - Publicado Despacho em 29/06/2021.
29/06/2021 05:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 1010959-30.2019.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EXPRESSO ALVORADA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - MG70132 POLO PASSIVO:PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros DESPACHO Tendo em vista manifestação ID 595202386, e considerando a sentença prolatada, conforme ID 317909869, determino que a autoridade coatora forneça à impetrante, com urgência, no prazo de 48 horas, a CPD-EN, relativamente ao crédito inscrito em dívida ativa sob o nº 31.374.395-9. defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de negar à impetrante a Certidão Negativa de Débitos ou, se for o caso, Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, com fundamento na existência de pendências relativas aos parcelamentos de CSLL e COFINS, concedidos em 13/07/2002 e rescindidos eletronicamente em 14/11/2004.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2021 ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)
25/06/2021 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/06/2021 19:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 19:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 19:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 19:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2021 12:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO ALVORADA LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:16

Concedida a Segurança
01/09/2020 17:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
31/08/2020 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
31/08/2020 10:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
31/08/2020 10:43

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
31/08/2020 10:43

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/03/2020 17:10

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
19/03/2020 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/03/2020 22:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 17:26

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
02/03/2020 17:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/02/2020 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
28/02/2020 18:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/02/2020 16:59

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
28/02/2020 16:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/02/2020 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
28/02/2020 16:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/02/2020 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/09/2019 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 04/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/09/2019 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/09/2019 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/08/2019 19:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/08/2019 20:02

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
21/08/2019 16:31

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
21/08/2019 16:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2019 16:31

Juntado(a) - Intimação
20/08/2019 16:36

Concedida a Medida Liminar
16/08/2019 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/08/2019 11:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2019 13:15

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
16/07/2019 13:15

Juntado(a) - Notificação
16/07/2019 11:52

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
16/07/2019 11:52

Juntado(a) - Notificação
11/07/2019 16:22

Determinada Requisição de Informações
11/07/2019 16:22

Juntado(a) - Despacho
11/07/2019 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/07/2019 14:39

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
09/07/2019 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/07/2019 13:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
09/07/2019 13:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2019 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/07/2019 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 19:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/07/2019 19:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/07/2019 18:05

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG
08/07/2019 18:05

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
05/07/2019 20:53

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2019 20:53

Distribuído por sorteio
05/07/2019 20:53

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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