TRF1 - 0004478-82.2016.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO

ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO

CPF *37.***.*82-87

Advogados

JONATHAN CESAR MEDINA ROSSATTI

CPF *10.***.*57-37

ARISTIDES JOSE BOTELHO DE OLIVEIRA

OAB: 3911/MT

CPF *55.***.*33-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO em 20/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 05:44

    Publicado Intimação polo passivo em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004478-82.2016.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO DECISÃO O IBAMA apresentou requerimentos para penhora de bens.

    A penhora sobre o imóvel indicado pelo executado já foi registrada na matrícula 4.218, pelo oficial de justiça da Comarca de Juara/MT, consoante a certidão de p. 80 do processo digitalizado.

    A avaliação do imóvel e a intimação do executado não foram realizadas, porque o oficial não tinha conhecimento de como chegar ao imóvel na área rural.

    A intimação pode ser feita por intermédio do advogado, já que o executado possui defensor nos autos.

    Anote-se a representação processual do executado no sistema eletrônico, conforme procuração de p. 22 do processo digitalizado, e intime-se da penhora realizada no imóvel 4.218 do CRI de Juara/MT, com prazo de trinta dias para oposição de embargos.

    Para a avaliação do bem, o executado deverá indicar como chegar ao imóvel, mediante croqui de localização ou outro meio, no prazo dos embargos acima, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 20% do valor da execução (artigo 774, inciso V, do CPC).

    Quanto ao pedido de avaliação pela SEMA/MT dos créditos florestais que a parte autora possui, como o IBAMA pretende a penhora desses bens não ficou clara.

    Os créditos florestais no sistema SISFLORA representam, em tese, produtos físicos.

    O crédito é apenas a representação no sistema para controle das operações.

    Se o IBAMA pretende a penhora da madeira explorada pelo executado (que detém autorização de exploração florestal), a constrição deve recair, salvo melhor juízo, sobre o produto da exploração, o qual tem valor de mercado.

    Sobre a questão, diga o IBAMA, em quinze dias, esclarecendo o pedido de penhora de créditos de produtos florestais.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 06/07/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 09:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2020 01:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/03/2020 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 19:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/03/2020 19:54

    Juntada de volume

  • 20/03/2020 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 17:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/10/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 12138

  • 11/06/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/01/2019 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13238

  • 22/05/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/03/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/09/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/08/2017 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/03/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 17:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2017 13:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2017 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2016 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2016 11:19

    INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2016 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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