TRF1 - 0000009-51.2007.4.01.3815
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
27/07/2022 13:44
Juntada de Informação
-
27/07/2022 13:44
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
20/07/2022 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.
-
22/06/2022 01:40
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAMARA VITRAL em 21/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 08:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 00:23
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
28/05/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
26/05/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2021 14:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/08/2021 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 16:05
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAMARA VITRAL em 17/08/2021 23:59.
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05/07/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
-
03/07/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
-
02/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000009-51.2007.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000009-51.2007.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO CAMARA VITRAL Advogado do(a) APELADO: RICARDO ASSUNCAO VIEGAS - MG83644 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO CAMARA VITRAL RICARDO ASSUNCAO VIEGAS - (OAB: MG83644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/07/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 18:39
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/06/2021 18:39
Juntada de volume
-
01/06/2021 13:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/02/2021 13:04
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
25/01/2021 17:22
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP
-
14/12/2020 17:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901173 RECURSO ESPECIAL (INSS)
-
04/12/2020 14:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRF
-
11/11/2020 11:08
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/01/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/01/2020 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2020. Nº de folhas do processo: 234. Destino: C-02
-
19/12/2019 09:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
17/12/2019 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
-
12/12/2019 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/11/2019 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 11.12.2019
-
25/11/2019 19:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
-
22/11/2019 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.12.2019
-
22/11/2019 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 11/12/2019
-
04/11/2019 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
18/10/2019 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
16/10/2019 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814997 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
15/10/2019 10:06
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
04/10/2019 16:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/09/2019 08:14
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
27/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/08/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019. Nº de folhas do processo: 224. Destino: A-12
-
21/08/2019 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
19/08/2019 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
-
14/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem para anular os julgamentos proferidos por esta Segunda Turma e, proferindo como julgamento, negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial
-
12/08/2019 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
31/07/2019 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 14.08.2019
-
23/07/2019 11:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019
-
17/07/2019 19:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.08.2019
-
17/07/2019 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/08/2019
-
07/06/2019 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
27/05/2019 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
23/05/2019 13:39
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
23/05/2019 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
14/05/2019 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
29/04/2019 10:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
11/03/2019 10:03
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
28/02/2019 16:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
23/01/2019 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/01/2019 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
19/07/2018 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/07/2018 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/07/2018 14:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
12/07/2018 14:32
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
19/06/2018 12:31
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
13/06/2018 10:13
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE.
-
08/06/2018 12:37
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
06/06/2018 08:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/06/2018 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490652 RECURSO ESPECIAL (INSS)
-
24/05/2018 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
13/04/2018 07:44
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
09/03/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/03/2018 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Nº de folhas do processo: 203. Destino: B-15
-
28/02/2018 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
26/02/2018 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
-
21/02/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/02/2018 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
09/02/2018 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA ADITAMENTO À PAUTA DE 21.02.2018
-
06/02/2018 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2018
-
06/02/2018 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DE 21.02.2018(ADITAMENTO)
-
06/02/2018 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 21/02/2018 ( ADITAMENTO )
-
09/06/2017 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
02/06/2017 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
02/06/2017 14:54
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA
-
09/05/2017 12:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
03/05/2017 11:59
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
03/05/2017 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
28/04/2017 07:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(DESPACHO)
-
16/12/2014 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
01/12/2014 19:44
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
13/10/2014 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
-
18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
16/05/2014 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
08/05/2014 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
-
08/05/2014 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
06/05/2014 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353858 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
30/04/2014 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
-
22/04/2014 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
-
04/04/2014 09:23
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
14/03/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/03/2014 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014. Nº de folhas do processo: 190. Destino: A-10
-
07/03/2014 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
06/03/2014 16:34
PROCESSO REMETIDO
-
30/01/2014 06:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
06/09/2013 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
05/09/2013 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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30/08/2013 14:19
PROCESSO REMETIDO
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28/08/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Resmessa Oficial
-
15/08/2013 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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13/08/2013 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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09/08/2013 16:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2013
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09/08/2013 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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08/08/2013 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 28/08/2013
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08/07/2010 23:05
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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17/08/2009 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
30/08/2008 18:52
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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22/02/2008 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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21/02/2008 19:57
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PARECER
-
21/02/2008 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/02/2008 18:17
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/02/2008 18:16
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2008
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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