TRF1 - 0002729-17.2018.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA TEIXEIRA DE PAULO

CPF *83.***.*38-18

Advogados

MARCELO BAMBIRRA ALVES

OAB: 133957/MG

OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO

OAB: 137588/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

VINICIUS RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 23:27

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 23:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2022 18:07

    Juntada de resposta

  • 15/06/2022 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de MARCELO BAMBIRRA ALVES em 07/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 13:25

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 20:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/05/2022 20:25

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 29/07/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 14:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 04:16

    Decorrido prazo de MARCELO BAMBIRRA ALVES em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 06:15

    Publicado Intimação em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0002729-17.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIA TEIXEIRA DE PAULO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO BAMBIRRA ALVES - MG133957 e OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO - MG137588 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MARCELO BAMBIRRA ALVES) para apresentar suas alegações finais no prazo legal.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    DIVINÓPOLIS, 5 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

  • 05/07/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 16:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/06/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 11:25

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/05/2021 16:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 27/05/2021 11:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2021 18:32

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/05/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:06

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2020 17:09

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 21:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/11/2020 21:48

    Juntada de diligência

  • 19/11/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 18:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2020 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 15:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 08:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 08:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 11:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2021 16:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 19/10/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 08:41

    Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DE PAULO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 14:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 17:57

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 08/06/2020 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2020 12:58

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/03/2020 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2020 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2020 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR

  • 10/02/2020 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/01/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/01/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2019 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6663

  • 19/12/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE

  • 04/12/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 12/06/2019 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZANDO A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 06/06/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/05/2019 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4611

  • 27/05/2019 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4598

  • 24/05/2019 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4591

  • 23/05/2019 17:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/05/2019 17:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 15:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/10/2018 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2018 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2018 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2018 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2018 15:50

    CitaçãoORDENADA

  • 19/06/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2018 17:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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