TRF1 - 0003253-45.2003.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVALDO FRANCISCO DA COSTA

CPF *95.***.*31-04

R F DA COSTA - ME

CNPJ: 84.753.946/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de RIVALDO FRANCISCO DA COSTA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de R F DA COSTA - ME em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 02:32

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003253-45.2003.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R F DA COSTA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme petição encartada nos autos.

    Em síntese, é o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º, I da Lei 9.289/1996).

    Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital.

    JUIZ DO PROCESSO Juiz (a) Federal da Vara PORTO VELHO, 13 de fevereiro de 2022.

  • 14/03/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 09:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/02/2022 22:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 22:47

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2021 16:57

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 01:08

    Arquivado Provisoramente

  • 14/10/2021 01:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 08:46

    Decorrido prazo de RIVALDO FRANCISCO DA COSTA em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:07

    Decorrido prazo de R F DA COSTA - ME em 12/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003253-45.2003.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R F DA COSTA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R F DA COSTA - ME RIVALDO FRANCISCO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2021 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 12:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2019 15:10

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/08/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 15:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 17:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/11/2017 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2016 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/11/2016 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2016 12:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifestação em relação à portaria PGFN/396/2016

  • 26/07/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 12/02/2016 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 27/07/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/07/2015 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 08/07/2015 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 08/07/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/07/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 371/2015-SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

  • 25/06/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 52/2015-ASSIS BARROS

  • 22/06/2015 15:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 12/06/2015 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 230, 231, 232 E 234

  • 05/06/2015 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 01/06/2015 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 228 A 234

  • 04/05/2015 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 23/04/2015 12:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 22/04/2015 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 02/05/2012 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DECISAO

  • 17/01/2012 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/12/2011 12:50

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 19/12/2011 11:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/12/2011 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/12/2011 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2011 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2011 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 31/05/2011 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUETE

  • 31/05/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 1ª /VT/JIP/RO/2011

  • 31/05/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 08/04/2011 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 08/04/2011 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 30/03/2011 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2011 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 82/2011-1ª VT-JI-PARANÁ

  • 28/01/2011 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2011 17:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/12/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 23/12/2010 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 27/10/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2010 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ARREMATAÇÃO

  • 19/10/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 2381/2010

  • 07/10/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DE LEILOEIRA

  • 07/10/2010 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

  • 30/09/2010 07:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2010 10:27

    Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/07/2010 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ARREMATAÇÃO NÃO HOUVE

  • 14/07/2010 15:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PRAÇA EM 19/07/2010

  • 14/07/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1589/10

  • 14/07/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1588/10

  • 13/07/2010 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DO LEILOEIRO.

  • 07/07/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DE PARTES E DO LEILOEIRO

  • 30/06/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DATA LEILAO

  • 30/06/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 123 - 30 JUNHO 2010

  • 25/06/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/06/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILAO

  • 25/06/2010 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEILAO DESIGNADO

  • 24/06/2010 12:31

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2010 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 14:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - 72/10

  • 09/02/2010 19:39

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - AVALIAÇAO DE PENHORA

  • 09/02/2010 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2010 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

  • 14/05/2009 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2009 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/05/2009 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2009 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2009 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/08/2008 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

  • 08/08/2008 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 05/06/2008 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2008 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2008 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

  • 31/03/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2008 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2007 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2008

  • 09/10/2007 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

  • 04/09/2007 15:18

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 03/09/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COMANDANTE

  • 13/06/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 13/06/2007 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 13/06/2007 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS À EXECUÇAO

  • 08/05/2007 10:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO E INTIMAÇÃO

  • 24/04/2007 17:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO

  • 19/04/2007 17:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEICULOS

  • 21/03/2007 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 13:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2007 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÕES EXEQUENTE E DATIVA

  • 09/03/2007 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 19/12/2006 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 19/12/2006 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

  • 06/11/2006 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE - PLEITO DEFERIDO EM PARTE...

  • 18/08/2006 18:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2006 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO, S/N.

  • 06/07/2006 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXCDO.

  • 06/07/2006 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2006 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA DEF. DATIVO.

  • 13/06/2006 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXP.MANDADO DE INTIMANDO A ADVOGADA DRA ADRIANA EMERICK DE PAIVA, OAB/RO Nº 2207, NOMEIADA CURADORA ESPECIAL.

  • 05/06/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DE CURADORA

  • 31/05/2006 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO OUTRO CURADOR ESPECIAL....

  • 23/05/2006 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2006 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇAO/ADV.EXCDO.

  • 04/05/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO S/N.

  • 04/05/2006 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2006 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOMEADO CURADOR ESPECIAL.

  • 28/03/2006 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2006 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO CURADOR... INTIMAR...

  • 24/03/2006 13:18

    Conclusos para despacho - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.

  • 17/03/2006 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 17/03/2006 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2005 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2005 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2005 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2005 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À CERTIDÃO DA FL. 55-V.

  • 21/06/2005 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2005 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 926/2005 - CUMPRIDO EM PARTE

  • 02/06/2005 17:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 926/2005

  • 01/06/2005 12:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 01/06/2005 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RETIFICAR AUTUAÇÃO... CITAR...

  • 24/05/2005 14:58

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

  • 23/05/2005 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 20/05/2005 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2004 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL. A EXEQUENTE......

  • 06/10/2004 12:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DA PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2004 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2004 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2003 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROMOVER REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 15/09/2003 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2003 14:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DJ 134, DE 21.07.2003

  • 17/07/2003 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.07.2003

  • 17/07/2003 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2A VARA PARA CONHECIMENTO DO PUBLICO

  • 02/07/2003 10:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITACAO DA EXECUTADA

  • 02/07/2003 10:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA NAO LOCALIZADA

  • 17/06/2003 10:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2003 15:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2003 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2003 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2003 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

  • 23/05/2003 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2003 10:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2003

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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