TRF1 - 0014657-58.2009.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FHUNAMI FUNDACAO HUMANIDADE AMIGA

CNPJ: 03.919.298/0001-26

RITA DE CASSIA PACHECO PAPAIZ

RITA DE CASSIA PACHECO PAPAIZ

CPF *55.***.*16-33

ILZA MELQUIADES DA SILVA

CPF *48.***.*74-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCELO NEVES BARRETO

OAB: 15904/BA

CPF *95.***.*98-87

MARCOS FERRAZ SOUZA

OAB: 15797/BA

CPF *29.***.*24-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 04:57

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PACHECO PAPAIZ em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de FHUNAMI FUNDACAO HUMANIDADE AMIGA em 18/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 21:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de ILZA MELQUIADES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 07/12/2021 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de FHUNAMI FUNDACAO HUMANIDADE AMIGA em 07/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:54

    Decorrido prazo de ILZA MELQUIADES DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 11/02/2021 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014657-58.2009.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: FHUNAMI FUNDACAO HUMANIDADE AMIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILZA MELQUIADES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 13:45

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 13:41

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 13:31

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 13:21

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 13:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2021 13:01

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/02/2020 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 29/01/2020 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 23/01/2020 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06 E 08 APENSOS

  • 20/08/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 20/08/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06 E 08 APENSOS

  • 05/08/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2019 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 18/06/2019 08:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 11/06/2019 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2019 13:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/06/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.: 06 E 08 APENSOS

  • 21/05/2019 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/05/2019 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 19:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2018 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 19/12/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 17/11/2017 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 21/09/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2017 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/09/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 15/09/2017 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

  • 13/09/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 06

  • 12/09/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2017 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota.

  • 11/09/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 08/09/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/09/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, 06 VOLS.

  • 25/08/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 27/07/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 20/07/2017 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/07/2017 19:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2017 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 15:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/06/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 21/06/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 05/06/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2017 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 23/05/2017 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2017 15:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 02/05/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar FNDE acerca do ato ordinatório

  • 02/05/2017 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 18/04/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/04/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLI

  • 28/10/2016 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/10/2016 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 15:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/09/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 22/09/2016 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 16:30

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/09/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 10/08/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar o FNDE, via Procuradoria Federal na Bahia.

  • 10/08/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 15:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/07/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET.POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 05

  • 06/06/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2016 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 20:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2016 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 05

  • 02/02/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 05

  • 14/12/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 11:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 05

  • 28/10/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/10/2015 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS. 05.

  • 03/09/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM, 05 VOLUMES -RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 18/08/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FNDE, POR MEIO DO FNDE

  • 28/05/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 21:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/05/2015 14:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2015 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°28/2015.

  • 10/02/2015 16:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO E-CVD

  • 05/02/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2015 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOLUMES.

  • 26/01/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 5 VOLUMES

  • 23/01/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 23/01/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 19:18

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°26/2015.

  • 22/01/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº25/2015

  • 22/01/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOLUMES.

  • 14/01/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 5 VOLUMES

  • 13/01/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2014 15:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/12/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU 09/06/2014

  • 26/05/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - JUNTE A RÉ RITA DE CÁSSIA PACHECO PAPAIZ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DOCUMENTO INDICADO NA PETIÇÃO DE F

  • 21/05/2014 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2014 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU 02/06/2014

  • 30/04/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS. 1071: INTIME-SE A RÉ RITA DE CÁSSIA PACHECO PA

  • 28/04/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1071 PELA RÉ RITA DE CÁSSIA PACHECO PAPAIZ.

  • 20/02/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RÉ RITA DE CÁSSIA PACHECO - 07/03/2014

  • 17/02/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A RÉ RITA DE CÁSSIA PACHECO PAPAIZ, ATRAVÉS DOS ADVOGADOS MARCELO NEVES BARRETO E MARCOS F

  • 11/02/2014 20:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar reqda Rita de Cassia oara juntar procuração

  • 11/02/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 16/12/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2013 21:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 21:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 26/11/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 26/11/2013 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 1062.

  • 11/10/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/12/11/2013 (30 DIAS)

  • 09/10/2013 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1060. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS OS ESCLARECIMENTOS DO RÉU SOBRE A DIVERG

  • 08/10/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2013 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 19:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/09/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RAFAEL BASTOS DA SILVA, OAB BA 28.394-E - 05 VOLUMES

  • 02/09/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 02/09/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/REU 12/09/2013

  • 29/08/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.3 DA PORTARIA Nº 01/2012,

  • 29/08/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - parte ré se manifestar sobre documentos

  • 26/08/2013 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/08/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 4 VOLUMES

  • 15/08/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2013 09:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2013 11:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA.

  • 03/07/2013 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RÉ DO ATO ORDINARIO DE FLS. 831. ATO ORDINATORIO DE FLS. 831:DE ORDEM DO(A) MM. JU

  • 16/05/2013 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2013 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 17/08/2012 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS RÉUS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 845/874 E SOBRE OS

  • 09/08/2012 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2012 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2012 19:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 16/05/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2012 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 07/05/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(IZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA, NOS TERMOS DA PORTARIA DE Nº 01, DE 28 DE MARÇO

  • 19/12/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/12/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2011 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 08/11/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 08/11/2011 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2011 15:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/10/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 06/10/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2011 14:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/10/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 19/09/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fnde

  • 19/09/2011 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 17:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/08/2011 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DO ADV. DE ILSA MELQUIADES, LEANDRO DE CARVALHO SOUZA, AOB BA 25.470-E

  • 27/07/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 19/07/2011 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 31/05/2011 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2011 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 17/05/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 16/05/2011 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2011 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 15/04/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2011 09:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 329/343 COMO ADITAMENTO À INICIAL, COM BASE NO ART. 17, §4º, DA LEI 8.42

  • 11/04/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2011 12:39

    CitaçãoORDENADA

  • 11/04/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 14:21

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 31/03/2011 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 11/02/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2011 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 17:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) decisão do trf 1

  • 04/02/2011 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV. AUTORIZADO

  • 18/11/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2010 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2010 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/09/2010 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2010 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/07/2010 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2010 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDENDO PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL

  • 12/05/2010 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2010 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe a peticao inicial nos termos da lei 8.429/92

  • 12/04/2010 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 01/03/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 24/02/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 24/02/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição e Procuração

  • 05/02/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FHUNAMI

  • 14/01/2010 14:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FNDE

  • 07/01/2010 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - devolvido sem pronunciamento

  • 15/12/2009 15:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL ANTONIO FERNANDO COSTA GALVÃO MATR 0882983

  • 11/12/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE FNDE

  • 02/12/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...

  • 26/11/2009 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

  • 12/11/2009 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/10/2009 14:53

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2009 13:40

    INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2009 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2009

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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