TRF1 - 0004042-74.2012.4.01.3600

1ª instância - 5ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS

CPF *29.***.*46-77

APARECIDO WALSOVIR PIOLA

CPF *32.***.*70-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES

LUIS PAULO DELORME

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 21:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 21:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de JOSE VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de APARECIDO WALSOVIR PIOLA em 02/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:59

    Juntada de parecer

  • 18/07/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de petição inicial

  • 29/09/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/06/2016 18:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/06/2016 16:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N° 020658

  • 20/06/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL CD 166 02 CONTRACAPA

  • 07/06/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2016 16:08

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - JOSÉ VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS

  • 27/05/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 02 VOL CD165 02 CONTRACAPA

  • 16/05/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2016 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELOS RÉUS JOSÉ VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS E APARECIDO WALSOVIR PIOLA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃ

  • 06/05/2016 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 13:54

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APARECIDO WALSOVIR PIOLA

  • 15/03/2016 13:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/03/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP 03/03 DIV 07/03 PUBL 08/03

  • 03/03/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 03/03/16

  • 19/02/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2016 17:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOSÉ VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS

  • 20/11/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 02 VOL CD FLS.166 02 CONTRACAPA

  • 10/11/2015 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL

  • 08/10/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2015 09:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ...CONDENO o acusado JOSÉ VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS, qualificado às fls. 25, como incurso no tipo penal do art. 171, § 3º, do Código Penal; e B) - CONDENO o acusado APARECIDO WALSOVI

  • 02/04/2014 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2014 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1198/2013

  • 01/04/2014 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2014 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/03/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV REU

  • 18/03/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 18/03/14

  • 14/03/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2014 15:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇOES FINAIS JOSE VALDIVAN

  • 28/02/2014 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 20/02/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU

  • 20/02/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA MINISTERIAL

  • 19/02/2014 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 03/02/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2014 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 13:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APARECIDO WALSOVIR PIOLA

  • 17/01/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/01/2014

  • 17/01/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 175 §1º E 2º

  • 17/01/2014 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO APARECIDO WALSOIR PIOLA DEU CAUSA À INVERSÃO NA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, APRESENTANDO-AS ANTES QUE A ACUSAÇÃO O FIZESSE. ASSIM, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO ALEGADO PREJUÍZO/NULIDADE NESS

  • 15/01/2014 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1197/2013

  • 14/01/2014 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2013 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1199/2013

  • 19/11/2013 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2013 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/11/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 29/10/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2013 14:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APARECIDO WALSOVIR PIOLA

  • 28/10/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REF. CP DE FL. 105 E 118 - "... DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE EM 17/10/2013. CUMPRIDA ( INQUIRIDA A TESTEMUNHA COMUM FERNANDO GALLEGO DIAS). ..."

  • 28/10/2013 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2013 17:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1196/2013

  • 25/10/2013 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2013 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...E DA DEFENSORA PÚBLICA FEDERAL, TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ,...A QUAL FICA NOMEADA, NESTE ATO, PARA A DEFESA DO RÉU JOSÉ VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS,...DECRETADA A REVELIA DO RÉU JOSÉ VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS. ANOTE-SE...IN

  • 09/10/2013 19:17

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 19:17

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 09/10/2013 19:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/10/2013 13:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 9ª VARA CRIMINAL RJ - ENCAMINHANDO CERTIDÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROGERIO COSTA GIESTIRA MATTOSO E INF. O NOME DO SERVIDOR QUE ACOMPANHARÁ A VC

  • 07/10/2013 16:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 17ª VARA SJBA - ENCAMINHANDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DANIELA MECELLI PINHEIRO E INFORMANDO NOME DO SERVIDOR QUE ACOMPANHARÁ A VC

  • 03/10/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 12:18

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 9ª VFCR/RJ - CP 1197/2013 - 0802240032134025101

  • 04/09/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2013, DIVULGADO EM 03/09/2013 E PUBLICADO EM 04/09/2013

  • 04/09/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2013

  • 29/08/2013 15:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2013 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 804/2013

  • 26/08/2013 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1196 / 1199

  • 26/08/2013 14:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2013 14:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/08/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO... DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMUNS DANIELA MARCELLI PINHEIRO (SALVADOR/BA) E ROGERIO COSTA GIESTEIRA MATTOSO (RIO DE JANEIRO/RJ), A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 09/

  • 22/08/2013 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1056/2013

  • 19/07/2013 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 94, CANCELO A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 10/07/2013 ÀS 14:15 HORAS. DÊ-SE VISTA AO MPF...

  • 01/07/2013 18:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2013 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2013, DIVULGADO EM 06/06/2013 E PUBLICADO EM 07/06/2013

  • 11/06/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE

  • 06/06/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2013 12:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2013

  • 04/06/2013 12:48

    OFICIO EXPEDIDO - 740

  • 04/06/2013 12:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1056

  • 04/06/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2013 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 804

  • 04/06/2013 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2013 15:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/04/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Ante o exposto, deixo de absolver sumariamente os acusados APARECIDO WALSOVIR PIOLA e JOSÉ VALDIVAN DA SILVA MEDEIROS, tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art. 397 do CPP. Designo o dia 10

  • 12/04/2013 12:35

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2013 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 25/01/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/01/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 10:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 403/12 ARIPUANA/MT

  • 02/10/2012 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2012 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO..."

  • 20/09/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 15:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 27/06/2012 16:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/04/2012 18:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/04/2012 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 403/2012

  • 28/03/2012 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECLA

  • 19/03/2012 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2012 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2012 13:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FL. 2-E.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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