TRF1 - 0018112-04.2009.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2022 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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01/04/2022 12:33
Juntada de Informação
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01/04/2022 12:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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01/04/2022 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2022 23:59.
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15/02/2022 08:25
Juntada de manifestação
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04/02/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 15:41
Proferida decisão interlocutória
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03/02/2022 15:40
Proferida decisão interlocutória
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31/03/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.
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01/03/2021 10:59
Juntada de manifestação
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27/02/2021 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
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27/02/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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02/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018112-04.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018112-04.2009.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/02/2021 13:04
Conclusos para decisão
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01/02/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 08:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 08:08
Juntada de volume
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20/12/2020 08:07
Juntada de volume
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04/11/2020 09:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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05/12/2017 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/11/2017 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/11/2017 10:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365602 CONTRA-RAZOES
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23/11/2017 10:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365603 CONTRA-RAZOES
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23/11/2017 08:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/10/2017 08:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/09/2017 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/09/2017 12:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/09/2017 12:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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20/09/2017 17:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292851 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/09/2017 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292850 RECURSO ESPECIAL
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14/09/2017 13:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/09/2017 18:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/07/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200
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21/07/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 290
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10/07/2017 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/07/2017 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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04/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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23/06/2017 15:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072
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20/06/2017 15:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017
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11/04/2017 15:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/04/2017 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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10/04/2017 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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30/03/2017 12:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/03/2017 11:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/03/2017 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129998 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/02/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - MT
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27/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501
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27/01/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 269
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20/01/2017 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/01/2017 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM A CORDÃO
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29/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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18/11/2016 12:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.11.2016 PAGS. 3433 A 3500
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14/11/2016 17:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2016
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09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:20
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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24/02/2012 15:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/02/2012 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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23/02/2012 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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23/02/2012 09:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2802498 PETIÇÃO
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16/02/2012 10:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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10/02/2012 18:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/02/2012 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2010
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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