21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013496-22.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OTAVIO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de OTÁVIO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, com base no art. 107, inciso I, do CP e art. 62, do CPP.

Registre-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
22/07/2022 11:51

Juntada de parecer
07/07/2022 12:33

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:20

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:12

Juntada de manifestação
22/04/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:56

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:14

Juntada de Certidão
07/08/2021 04:24

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS MONACO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:24

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.
03/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:12

Juntada de outras peças
12/07/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:47

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 12:46

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:39

Conclusos para despacho
07/07/2021 06:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0013496-22.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OTAVIO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS MONACO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:53

Juntada de Certidão de processo migrado
05/07/2021 10:52

Juntada de volume
29/04/2021 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2010 18:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2010 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, CAPUT, DO CPP.
26/05/2010 17:41

Conclusos para despacho
26/05/2010 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIST
24/05/2010 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2010 15:06

INICIAL AUTUADA
14/05/2010 19:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2010

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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