TRF1 - 0030304-31.2002.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*75-04

VERACINA LIMA SOUZA

CPF *50.***.*60-82

VANTUIL GONCALVES RIBEIRO

CPF *51.***.*09-91

VALDICE PEREIRA CORREIA DA SILVA

CPF *50.***.*93-00

PEDRO LAEL AVELINO MOREIRA

CPF *21.***.*30-78

PEDRO ARAUJO FILHO

CPF *05.***.*56-20

OSVALDETE MARIA ROCHA RIBEIRO

CPF *15.***.*71-87

ZENILDA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *48.***.*28-20

TEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO

CPF *14.***.*05-20

PEDRO PINTO MALHEIRO

CPF *83.***.*82-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 18:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de OSVALDETE MARIA ROCHA RIBEIRO em 25/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 09:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2022 19:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 19:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2022 19:44

    Juntada de informação

  • 09/06/2022 10:41

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 15:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de PEDRO PINTO MALHEIRO em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de ZENILDA VIEIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de VANTUIL GONCALVES RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de OSVALDETE MARIA ROCHA RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO FILHO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de PEDRO LAEL AVELINO MOREIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de VALDICE PEREIRA CORREIA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de VERACINA LIMA SOUZA em 18/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 05:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 05:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 05:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030304-31.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VERACINA LIMA SOUZA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2021 11:27

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 11:27

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 11:26

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 11:26

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 11:25

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 11:24

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 17:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2021 09:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/03/2019 16:09

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA: 022/19

  • 26/03/2019 14:45

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/03/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/12/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 07:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2018 17:32

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 02/10/2018 09:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/07/2018 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/07/2018 16:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 07/05/2018 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2018 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/02/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 25/01/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO PROT. 005785

  • 06/11/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/10/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/10/2017 12:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR EVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES-OAB-DF13391E

  • 09/10/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO APENSO

  • 02/10/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - NO APENSO

  • 02/10/2017 14:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/09/2017 14:19

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/09/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/09/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO APENSO

  • 18/08/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/08/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR EVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES-OAB-DF 13391-E

  • 02/08/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - NO APENSO

  • 20/07/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/05/2017 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/03/2017 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/01/2017 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/01/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 06/09/2016 08:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/09/2016 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2016 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/07/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/07/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 21/07

  • 30/06/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 19:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 01/06/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 08/06

  • 01/06/2016 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

  • 18/05/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2016 18:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 13/05/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2016 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

  • 13/05/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 10/05/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/05/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/05/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/05/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 11/05

  • 04/05/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 15/04/2016 11:43

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 14/04/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/04/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.18/04

  • 11/04/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

  • 01/04/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/03/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2016 13:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/03/2016 13:45

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 17/03/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/12/2015 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/11/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - NO APENSO

  • 27/11/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 21/01/2014 12:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/01/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 12:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/12/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/11/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2013 14:55

    CitaçãoORDENADA - AGU

  • 13/11/2013 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/11/2013 12:05

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 12/11/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ZENILDA

  • 04/11/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 7/11

  • 04/11/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/10/2013 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 07/11

  • 28/10/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2013 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES

  • 07/10/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 18/10

  • 04/10/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/10/2013 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR HEITOR FELIPE

  • 03/10/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 18/10

  • 03/10/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2013 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR

  • 20/08/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/08

  • 19/08/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/08/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/08

  • 16/08/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 31/07/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/07/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2013 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 24/07/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES

  • 19/07/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/07/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR HEITOR FELIPE

  • 10/07/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/07/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/07

  • 05/07/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2013 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 10:59

    TRANSITO EM JULGADO EM - PJFVA1261 - TRÂNSITO EM JULGADO: 14-JUN-13

  • 20/06/2013 10:59

    RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DA INTEGRAÇÃO ENTRE O 1º E O 2º GRAU!

  • 21/05/2008 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/05/2008 18:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/05/2008 18:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 09/05/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/05/2008 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2008 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2008 18:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 11/10/2007 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 08/10/2007 13:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2007 18:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/09/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/10

  • 20/09/2007 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/09/2007 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO

  • 18/09/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/10

  • 18/09/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2007 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM SENTENÇA

  • 24/08/2007 16:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 393-A/2007 TIPO A

  • 19/07/2007 19:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2007 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2006 10:15

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - GUIA N 014/2006

  • 24/07/2006 17:48

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 24/07/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 12:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 18:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/11/2005 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/11/2005 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 094/2005

  • 25/10/2005 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2005 18:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/10/2005 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 17/10/2005

  • 07/10/2005 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/10/2005 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2005 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 17/10/2005

  • 05/10/2005 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2005 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2005 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2005 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2005 17:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2005 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/03/2005 18:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/03/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 28/03/2005

  • 16/03/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2005 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2005 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2005 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 31/01/2005 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2005 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2004 09:23

    PROVA ESPECIFICADA

  • 06/08/2004 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/07/2004 12:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 042/2004

  • 20/07/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2004 14:39

    PROVA ESPECIFICADA

  • 12/07/2004 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 19/07/04

  • 12/07/2004 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2004 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2004 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2004 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 21:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2004 18:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2004 14:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/02/2004 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/01/2004 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 05/02/2004

  • 26/01/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2004 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2004 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2004 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2004 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2003 14:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2003 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/08/2003 14:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 083/2003

  • 30/07/2003 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 29/09/2003

  • 25/07/2003 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2003 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2003 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2003 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2003 19:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 19:19

    INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2002 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2002 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 23/09/2002 09:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2002

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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